O Fundo Brasil de Direitos Humanos, na condição de expert do Ministério Público, excepcionalmente, apoiará a participação, como ouvintes, da população da Bacia do Rio Doce nas reuniões do Comitê Interfederativo (CIF) e das Câmaras Técnicas. O trabalho do Fundo Brasil neste caso é provisório, até dezembro de 2019. Caberá às Assessorias Técnicas de cada território, quando estiverem instaladas, assumir essa atribuição, o que certamente farão com muito mais qualidade e proximidade com as realidades locais.
O CIF tem a função de orientar e validar as ações e programas da Fundação Renova no âmbito da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos associados ao CIF, onde se realizam discussões temáticas.
O papel provisório do Fundo Brasil é o de receber as manifestações de interesse na participação, ordenar as listas de solicitantes segundo critérios transparentes e encaminhá-las à Fundação Renova. É a Renova que prepara e custeia a viagem e a permanência das pessoas atingidas no local da reunião.
Ajudar os atingidos a não perderem os prazos de inscrições nas reuniões é o foco da atuação do Fundo Brasil neste momento do processo. O CIF se reúne uma vez por mês, mesma frequência das reuniões de cada Câmara Técnica. São, no total, 11 Câmaras Técnicas:
- Câmara Técnica de Conservação e Biodiversidade (CT-Bio)
- Câmara Técnica de Comunicação, Participação, Diálogo e Controle Social (CT-CPDCS)
- Câmara Técnica de Educação Cultura e Turismo (CT-ECLT)
- Câmara Técnica de Economia e Inovação (CT-EI)
- Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-Flor)
- Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-Infra)
- Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT)
- Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CT-OS)
- Câmara Técnica de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-Rejeitos)
- Câmara Técnica de Saúde (CT-Saúde)
- Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA)
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Em acordo, Ministério Público e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton garantiram o custeio, por parte da Fundação Renova, até dezembro de 2019, da participação de 30 atingidas e atingidos na condição de ouvintes em cada reunião do CIF, e de 10 em cada reunião de Câmara Técnica.
O que mudou?
Até o mês de agosto deste ano, atingidas e atingidos interessados em participar das reuniões enviavam seus pedidos diretamente às coordenações das Câmaras Técnicas e do CIF. As listas eram, então, enviadas à Fundação Renova, responsável pelo custeio da participação. A Fundação atende aos pedidos que chegam com até 10 dias de antecedência em relação à data da reunião de interesse. Por este motivo, muitos atingidos e atingidas acabavam perdendo o prazo.
Por determinação do MP, a atuação do Fundo Brasil passou a valer para as reuniões realizadas a partir de 11 de setembro. Assim, de outubro a dezembro, o processo passa a contar com a atuação do Fundo Brasil para organizar as listas segundo uma metodologia que busca garantir a participação equitativa dos territórios de Minas Gerais e Espírito Santos nessas instâncias.
O fluxo passou a ser o seguinte: atingidas e atingidos manifestam o interesse de participar de uma reunião, explicitando o tema; o Fundo Brasil centraliza a demanda; elabora as listas; e as encaminha para a Renova dentro do prazo estipulado pela Fundação, que então providencia o custeio diretamente para as participações em cada reunião.
Como participar das reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas
O Fundo Brasil organiza as listas, buscando garantir a participação equitativa dos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo, respeitando suas especificidades e a manifestação de interesse dos/as inscritos/as.
Estão previstas 30 vagas para atingidos e atingidas no CIF, na condição de ouvintes, e 10 em cada uma das Câmaras Técnicas. Caso o número de inscritos em cada espaço de participação ultrapasse o limite definido, são aplicados os seguintes critérios, validados pelo Ministério Público, buscando possibilitar a participação mais representativa possível:
– Garantir a representatividade de cada território;
– Garantir equilíbrio de gênero nas representações;
– Adequação temática às Câmaras Técnicas.
A cada mês, são abertos períodos para manifestações de interesse nas reuniões, sempre entre os dias 10 e 15 do mês anterior. Esses prazos visam garantir o mínimo de 5 dias para as manifestações de interesse da população atingida, e de 2 dias para o fechamento da lista de participantes pelo Fundo Brasil, respeitando-se o prazo de 10 dias antes da primeira reunião do mês para o envio dos nomes para a Fundação Renova.
São produzidas listas de inscritos a serem encaminhadas às coordenações de cada Câmara Técnica, à Secretaria Executiva do CIF e à Fundação Renova. É a Renova que cuida da emissão de passagens e agendamentos de estadias para atingidas e atingidos; também é a Renova que dá informações sobre todas as etapas e detalhes da viagem para participar de reuniões.
Assessorias Técnicas
O modelo provisório de manifestação de interesse da população atingida para participar de reuniões do CIF e das Câmaras Técnicas vigora apenas até dezembro de 2019. Caso as Assessorias Técnicas independentes, escolhidas de forma democrática pelas próprias populações atingidas de cada território, sejam contratadas antes, o modelo deverá sofrer ajuste. Se contratadas após este prazo, a questão deverá ser objeto de nova negociação entre MP e empresas.
As escolhas das entidades sem fins lucrativos que farão Assessoria Técnica ocorreram entre outubro de 2018 e julho de 2019; a homologação das escolhas pelo juiz Mário de Paula Franco Junior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, foi feita em 19 de setembro.
Leia mais: Entenda as escolhas de Assessorias Técnicas e o papel do Fundo Brasil
A contratação e efetiva atuação das Assessorias Técnicas, com equipes adaptadas às realidades de cada território e em constante contato com as necessidades e demandas locais, vai qualificar a representação e permitir o cumprimento das cláusulas de participação social previstas no TAC Governança, assinado entre MPF e Fundação Renova.
Serviço:
Canais para inscrição:
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (11) 99714-8456
Períodos de inscrição:
Para as reuniões do mês de outubro:
Inscrições entre os dias 10 e 15 de setembro
Informações necessárias: Nome completo; Comissão de atingidos; local de residência, CPF; RG; telefone e email para contato; indicação clara das reuniões de que deseja participar
Divulgação da Lista: 20/09
Para as reuniões do mês de novembro:
Inscrições entre os dias 10 e 15 de outubro
Informações necessárias: Nome completo; Comissão de atingidos; CPF; RG; telefone e email para contato; indicação clara das reuniões de que deseja participar
Divulgação da Lista: a partir de 20/10
Para as reuniões do mês de dezembro:
Inscrições entre os dias 10 e 15 de novembro
Informações necessárias: Nome completo; Comissão de atingidos; CPF; RG; telefone e email para contato; indicação clara das reuniões de que deseja participar
Divulgação da Lista: a partir de 20/11
