Confira os selecionados no edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos

O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno anuncia neste 1º de maio de 2025 a lista de 26 organizações selecionadas para apoio no edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2025. As propostas selecionadas são de 16 Estados das cinco regiões brasileiras.

Na terceira edição deste edital, serão apoiadas 21 organizações no Eixo 1, para propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, com apoio de até R$ 50 mil. Já no Eixo 2, serão 5 apoios a propostas de incidência política na garantia e ampliação de direitos, com doações de até R$ 100 mil.

Com uma visão prioritária no fortalecimento da luta de diversas categorias de trabalhadores, os projetos selecionados abrangem: domésticas, trabalhadores de aplicativos, do sexo, da reciclagem, migrantes internacionais, pessoas com deficiência, profissionais da cadeia produtiva da moda e a população LGBTQIA+, com foco especial em pessoas trans. A seleção também contemplou trabalhadores em territórios periféricos, com ênfase na juventude negra, além de camelôs, ambulantes, feirantes, trabalhadores rurais, ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas. E reconhecendo o impacto direto das mudanças climáticas sobre diversas categorias profissionais, foram incluídos pela primeira vez trabalhadores afetados por estresse térmico e aqueles em condições de trabalho precárias em geral. 

Outro destaque deste processo seletivo foi a possibilidade de realizar um apoio extra no Eixo 1, de até 50 mil reais, com recursos remanescentes de editais anteriores. Para Dayana Souza, coordenadora financeira do Labora, é fundamental apoiar institucionalmente a base. Segundo ela, “seguir apoiando organizações de base com recursos voltados ao fortalecimento e desenvolvimento institucional é uma prioridade do Fundo Labora, para que essas organizações estejam cada vez mais preparadas para acessar e gerenciar outros recursos no futuro.”

Veja a lista dos selecionados:

Eixo 1

Eixo 2

Nos próximos dias, a equipe do Labora entrará em contato com os grupos selecionados pelo e-mail indicado no momento da inscrição do projeto.

A terceira edição do edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos recebeu 490 inscrições de projetos de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal. Foram projetos representados majoritariamente por grupos de trabalhadores rurais e ribeirinhos, periféricos com foco na juventude negra e trabalhadores da reciclagem. 

Esse número reforça como o Labora tem fortalecido a luta popular por meio de questões fundamentais trazidas ao debate público pelos(as) trabalhadores(as) e suas organizações, como a transição energética justa e inclusiva para todos(os), jornadas de trabalho reduzidas, salários justos, combate às desigualdades, políticas públicas comprometidas com a promoção de condições dignas de trabalho e proteção social, independente de vínculo formal de emprego.

Para Amanda Camargo, coordenadora de projetos do Labora, a seleção dos projetos exige grande responsabilidade, dada a complexidade dos desafios enfrentados diariamente por esses grupos. “Somos gratos a todas as organizações que submeteram suas propostas, cientes dos diversos níveis de dificuldade em que atuam e do vasto cenário de vulnerabilidades sociais em nosso país”, explica Amanda. “Essa realidade impõe aos Comitês de Seleção e Gestor uma análise aprofundada e sensível dos projetos, justificando a metodologia rigorosa e a composição criteriosa do nosso Comitê.”

Entenda a seleção

Finalizado o período de inscrição, a equipe do Labora fez uma triagem inicial dos projetos para analisar a adequação de cada proposta ao escopo do edital. Entre os critérios descritos no texto de divulgação, a abordagem interseccional de questões de raça, gênero, território, deficiências e outros marcadores sociais da diferença na luta por trabalho digno é fundamental. A metodologia de seleção dos editais do Fundo Brasil valoriza a experiência de ativistas com atuação destacada nas áreas temáticas apoiadas, convidando-os a compor o Comitê de Seleção.

Nesta edição, o comitê foi composto por: Keila Simpson, secretária da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e coordenadora geral do CPDD LGBT Bahia; Taína Silva Santos, bacharel e mestra em História Social pela Unicamp, pesquisadora no Afro Cebrap; Raimundo Magno Nascimento, consultor de projetos da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) e ativista do Movimento Quilombola; Jaqueline Felipe dos Santos, educadora popular e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia; Iêda Leal, ativista do Movimento Negro Unificado – MNU, educadora e sindicalista; Tomás Henrique Melo, pesquisador, coordenador do projeto Moradia Primeiro e agente técnico no ILIX (Instituto Lixo e Cidadania). Na foto abaixo, estão presentes todos/as integrantes do Comitê de Seleção e da equipe do Labora, na sede do Fundo Brasil. 

Depois das leituras de cada projeto em dupla, para garantir que cada proposta seja lida duas vezes, os integrantes do Comitê de Seleção se encontraram na sede do Fundo Brasil, em São Paulo, para, em decisão coletiva, chegarem ao número final de projetos. A lista de recomendações para apoio é então apresentada ao Comitê Gestor do Labora, que tem integrantes das três fundações internacionais parceiras do Fundo Brasil na iniciativa, e fica responsável pela validação final.

Para Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil e membro do Comitê Gestor do Labora, a maior qualidade dos projetos submetidos demonstra tanto o progresso do Labora quanto o crescente reconhecimento de seu impacto no campo. “Essa evolução é motivo de orgulho, mas também nos coloca diante de novas responsabilidades”, completou.

Fátima Mello, diretora de programas no escritório da Fundação Ford no Brasil, apontou como a leitura ensina muito sobre em que ponto estão as organizações e o que precisam para construir uma proposta coesa. Segundo ela, “estamos criando um espaço de reflexão sobre o campo do trabalho no Brasil”.

Já Nina Madsen, representante da Open Society Foundation, destacou a capacidade do Labora em fazer conexões entre categorias e campos que não dialogam tradicionalmente. 

Denise Maellaro, representante da Laudes Foundation, elogiou a metodologia e a diversidade de olhares. “O Fundo Brasil é pioneiro na metodologia de acompanhamento e monitoramento qualitativo de múltiplas organizações simultaneamente”, destacou Denise. 

Enfrentamento a precarização 

Durante a seleção dos projetos, o comitê pôde fazer uma leitura sobre a conjuntura política atual e como ela impacta os trabalhadores das cidades, dos campos, das águas e das florestas.

Sobre os projetos analisados, Keila Simpson destacou que organizações estão precisando de apoio institucional, pois só conseguem fazer suas atividades e seu trabalho de impacto se tiverem como pagar quem está na luta. “Eu me formei nas escolas de formação de organizações que propõem esses projetos como estratégia. Por isso, eu sei a importância das formações para a organização política”, reforçou ela. 

Taína Santos apontou para o contexto político social do neoliberalismo que valoriza a narrativa do empreendedorismo individual, e não dá ênfase para a luta coletiva de direitos trabalhistas. 

Jaqueline Leal destacou como o próprio edital direciona diferentes categorias (agricultores, mães solo, etc) a pensarem sobre suas práticas e, a partir disso, a se identificarem como trabalhadoras e trabalhadores. “Também me chamou atenção a representatividade de todos os biomas, com diferentes níveis de complexidade, e propostas focadas na melhoria das práticas da agricultura (com tecnologias), mantendo o respeito à terra”, comentou.  

Para Raimundo Magno, chamou a atenção propostas que vão para além do desejo de intervenções, mas que denunciam as realidades que vivem as organizações em geral. “Por conta das tensões no território, recebemos propostas que buscam fortalecer o conhecimento tradicional e o reconhecimento dos direitos trabalhistas para combater as violências”, destacou ele.

Ao analisar as propostas submetidas por trabalhadores(as) da reciclagem, camelôs, ambulantes, feirantes, migrantes internacionais e trabalhadores(as) precarizados em geral, Tomás Melo, destacou o alinhamento político dos selecionados com suas respectivas bases, e a relevância e inovação de algumas ações. Segundo ele, “o alinhamento com as bases se manifestou em propostas como a formação de comitês representativos para atuação política, a criação de redes de colaboração entre organizações e iniciativas de formalização por meio de alvarás e licenças”.