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    Direito ao trabalho digno

    Confira os selecionados no edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos

    Mariana Silveira
    30/04/2025
    8 min
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    O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno anuncia neste 1º de maio de 2025 a lista de 26 organizações selecionadas para apoio no edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2025. As propostas selecionadas são de 16 Estados das cinco regiões brasileiras.

    Na terceira edição deste edital, serão apoiadas 21 organizações no Eixo 1, para propostas voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de base, com apoio de até R$ 50 mil. Já no Eixo 2, serão 5 apoios a propostas de incidência política na garantia e ampliação de direitos, com doações de até R$ 100 mil.

    Com uma visão prioritária no fortalecimento da luta de diversas categorias de trabalhadores, os projetos selecionados abrangem: domésticas, trabalhadores de aplicativos, do sexo, da reciclagem, migrantes internacionais, pessoas com deficiência, profissionais da cadeia produtiva da moda e a população LGBTQIA+, com foco especial em pessoas trans. A seleção também contemplou trabalhadores em territórios periféricos, com ênfase na juventude negra, além de camelôs, ambulantes, feirantes, trabalhadores rurais, ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas. E reconhecendo o impacto direto das mudanças climáticas sobre diversas categorias profissionais, foram incluídos pela primeira vez trabalhadores afetados por estresse térmico e aqueles em condições de trabalho precárias em geral. 

    Outro destaque deste processo seletivo foi a possibilidade de realizar um apoio extra no Eixo 1, de até 50 mil reais, com recursos remanescentes de editais anteriores. Para Dayana Souza, coordenadora financeira do Labora, é fundamental apoiar institucionalmente a base. Segundo ela, “seguir apoiando organizações de base com recursos voltados ao fortalecimento e desenvolvimento institucional é uma prioridade do Fundo Labora, para que essas organizações estejam cada vez mais preparadas para acessar e gerenciar outros recursos no futuro.”

    Veja a lista dos selecionados:

    Eixo 1

    Organização Estado Região
    Articulação Nacional de Profissionais do Sexo (ANPROSEX) BA Nordeste/Norte
    Associação Comunitária Shanenawa de Aldeia Morada Nova (ACOSMO) AC Norte
    Associação Cultural, Social da Etnia Quilombola Perpetuar (ACSEQP) PA Norte
    Associação de Camponesas e Camponeses de Pernambuco PE Nordeste
    Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus AM Norte
    Associação de Mulheres Camponesas do Lavrado RR Norte
    Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike da região Metropolitana de Natal/RN (ATAMB) RN Nordeste
    Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba PB Nordeste
    Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vereda PI Nordeste
    Associação dos Remanescentes do Quilombo Maria Romana RJ Sudeste
    Associação Grupo Colettiva Preta GO Centro-Oeste
    Coletivo de Trabalhadoras da Baixada Santista SP Sudeste
    Coletivo Vozes do Sertão PE Nordeste
    Entregadores Antifascistas SP Sudeste/Nacional
    Marias Vão com as Outras Sim! MG Sudeste
    Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas – MUSAS AM Norte
    Rede Inclusivah! RN Nordeste
    Sindicato das Trabalhadoras(es) Domésticas(os) do Estado do Maranhão MA Nordeste
    Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado da Paraíba PB Nordeste
    Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul (SIMTRAPILI) RS Sul
    União dos Cegos no Brasil RJ Sudeste/Nacional

    Eixo 2

    Organização Estado Região        
    Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) AM Norte
    Articulação Nacional de Pescadoras PE Nordeste
    Associação de Doulas do Estado de Goiás GO Centro-Oeste
    Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) RJ Sudeste
    Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais / Associacao de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente de Quilombos Carrasco AL Nordeste

    Nos próximos dias, a equipe do Labora entrará em contato com os grupos selecionados pelo e-mail indicado no momento da inscrição do projeto.

    A terceira edição do edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos recebeu 490 inscrições de projetos de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal. 

    Esse número reforça como o Labora tem fortalecido a luta popular por meio de questões fundamentais trazidas ao debate público pelos(as) trabalhadores(as) e suas organizações, como a transição energética justa e inclusiva para todos(os), jornadas de trabalho reduzidas, salários justos, combate às desigualdades, políticas públicas comprometidas com a promoção de condições dignas de trabalho e proteção social, independente de vínculo formal de emprego.

    Para Amanda Camargo, coordenadora de projetos do Labora, a seleção dos projetos exige grande responsabilidade, dada a complexidade dos desafios enfrentados diariamente por esses grupos. “Somos gratos a todas as organizações que submeteram suas propostas, cientes dos diversos níveis de dificuldade em que atuam e do vasto cenário de vulnerabilidades sociais em nosso país”, explica Amanda. “Essa realidade impõe aos comitês de Seleção e Gestor uma análise aprofundada e sensível dos projetos, justificando a metodologia rigorosa e a composição criteriosa do nosso Comitê.”

    Entenda a seleção

    Finalizado o período de inscrição, a equipe do Labora fez uma triagem inicial dos projetos para analisar a adequação de cada proposta ao escopo do edital. Entre os critérios descritos no texto de divulgação, a abordagem interseccional de questões de raça, gênero, território, deficiências e outros marcadores sociais da diferença na luta por trabalho digno é fundamental. A metodologia de seleção dos editais do Fundo Brasil valoriza a experiência de ativistas com atuação destacada nas áreas temáticas apoiadas, convidando-os a compor o Comitê de Seleção.

    Nesta edição, o comitê foi composto por: Keila Simpson, secretária da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e coordenadora geral do CPDD LGBT Bahia; Taína Silva Santos, bacharel e mestra em História Social pela Unicamp, pesquisadora no Afro Cebrap; Raimundo Magno Nascimento, consultor de projetos da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu) e ativista do Movimento Quilombola; Jaqueline Felipe dos Santos, educadora popular e integrante da Articulação Nacional de Agroecologia; Iêda Leal, ativista do Movimento Negro Unificado – MNU, educadora e sindicalista; Tomás Henrique Melo, pesquisador, coordenador do projeto Moradia Primeiro e agente técnico no ILIX (Instituto Lixo e Cidadania). Na foto abaixo, estão presentes todos/as integrantes do Comitê de Seleção e da equipe do Labora, na sede do Fundo Brasil. 

    Para Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil e membro do Comitê Gestor do Labora, a maior qualidade dos projetos submetidos demonstra tanto o progresso do Labora quanto o crescente reconhecimento de seu impacto no campo. “Essa evolução é motivo de orgulho, mas também nos coloca diante de novas responsabilidades”, completou.

    Enfrentamento a precarização 

    Durante a seleção dos projetos, o comitê pôde fazer uma leitura sobre a conjuntura política atual e como ela impacta os trabalhadores das cidades, dos campos, das águas e das florestas.

     

    Sobre os projetos analisados, Keila Simpson destacou que organizações estão precisando de apoio institucional, pois só conseguem fazer suas atividades e seu trabalho de impacto se tiverem como pagar quem está na luta. “Eu me formei nas escolas de formação de organizações que propõem esses projetos como estratégia. Por isso, eu sei a importância das formações para a organização política”, reforçou ela. 

    Taína Santos apontou para o contexto político social do neoliberalismo que valoriza a narrativa do empreendedorismo individual, e não dá ênfase para a luta coletiva de direitos trabalhistas. 

     

    Jaqueline Leal destacou como o próprio edital direciona diferentes categorias (agricultores, mães solo, etc) a pensarem sobre suas práticas e, a partir disso, a se identificarem como trabalhadoras e trabalhadores. “Também me chamou atenção a representatividade de todos os biomas, com diferentes níveis de complexidade, e propostas focadas na melhoria das práticas da agricultura (com tecnologias), mantendo o respeito à terra”, comentou.  

    Para Raimundo Magno, chamou a atenção propostas que vão para além do desejo de intervenções, mas que denunciam as realidades que vivem as organizações em geral. “Por conta das tensões no território, recebemos propostas que buscam fortalecer o conhecimento tradicional e o reconhecimento dos direitos trabalhistas para combater as violências”, destacou ele.

    Ao analisar as propostas submetidas por trabalhadores(as) da reciclagem, camelôs, ambulantes, feirantes, migrantes internacionais e trabalhadores(as) precarizados em geral, Tomás Melo, destacou o alinhamento político dos selecionados com suas respectivas bases, e a relevância e inovação de algumas ações. Segundo ele, “o alinhamento com as bases se manifestou em propostas como a formação de comitês representativos para atuação política, a criação de redes de colaboração entre organizações e iniciativas de formalização por meio de alvarás e licenças”. 

     

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