O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança, nesta quarta-feira (06/08), o edital Segurança Integral de Defensoras/es de Direitos Humanos: Apoiando a Linha de Frente em Defesa da Democracia. A chamada, voltada para todo o país, vai destinar mais de R$1,2 milhão a 21 grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos em contextos de risco e ameaças.
Cada iniciativa selecionada poderá receber até R$60 mil, com execução prevista de até 12 meses. As inscrições vão até às 18h, do dia 1º de setembro de 2025.
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Com apoio da Fundação Ford e da Porticus, o edital busca incentivar a adoção de uma cultura institucional de segurança integral, voltada à proteção e ao bem-estar de defensoras e defensores em todas as dimensões de suas vidas e práticas políticas.
As propostas poderão abordar medidas voltadas à segurança física, psicossocial, digital, organizacional e jurídica, como formações, diagnósticos de risco, infraestrutura de proteção, estratégias de cuidado e autocuidado, assessorias técnicas, entre outras ações.
Serão priorizadas organizações que atuam em territórios de maior vulnerabilidade, com pouco ou nenhum acesso a recursos, especialmente na defesa dos direitos de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, população negra, mulheres, juventudes, LGBTQIAP+ e movimentos de periferia.
Proteção de quem defende direitos se torna urgente
O Brasil está entre os países mais letais do mundo para defensoras e defensores de direitos humanos e socioambientais. Desde 2021, está entre as cinco nações que mais matam essas lideranças, segundo a organização internacional Frontline Defenders. Em 2024, foram 15 assassinatos registrados no país.
Grande parte das vítimas brasileiras está diretamente envolvida na luta pela terra, pela proteção de territórios tradicionais e pela preservação do meio ambiente. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, entre 2021 e 2024, 126 defensoras e defensores foram assassinados em conflitos no campo. As principais vítimas são indígenas, trabalhadores rurais sem-terra, assentados, pequenos agricultores, posseiros e quilombolas.
Rondônia (24), Maranhão (21), Roraima (12), Pará (12), Bahia (10) e Mato Grosso do Sul (10) foram os estados com mais registros de mortes nesse período, territórios onde se intensifica a pressão do agronegócio e os ataques a terras indígenas e comunidades tradicionais.
“Mais do que reagir a emergências, buscamos contribuir com estratégias de proteção estruturais, coletivas e sustentáveis, que garantam a segurança física e, também, o bem-estar emocional, a segurança digital, jurídica e institucional dessas pessoas e grupo”, explica Alexandre Pachêco, assessor de projetos do Fundo Brasil. “Apoiar essas lideranças é proteger a democracia, é sustentar resistências que propõem um outro modelo de sociedade, mais justo, diverso e baseado nos direitos humanos”, explicou Alexandre Pachêco, assessor de projetos do Fundo Brasil”.
O novo edital integra a estratégia de longo prazo do Programa de Defensores de Direitos Humanos, criado pelo Fundo Brasil em 2020. A iniciativa é pioneira no país ao combinar respostas emergenciais (com apoio jurídico, logístico e recursos imediatos em casos de risco extremo), com o fortalecimento estrutural das organizações de direitos humanos, promovendo a construção de uma c ultura de segurança integral.
O Fundo Brasil atinge seu quarto edital dedicado ao tema, totalizando, até 2024, 365 projetos e pedidos emergenciais apoiados e mais de R$8,5 milhões investidos em estratégias de proteção, infraestrutura, cuidados e mobilização. Essa é uma das poucas iniciativas no país que financia, de forma continuada, o desenvolvimento da capacidade de autoproteção de defensoras e defensores.
Ao sustentar redes de solidariedade e resistências nos territórios, o Fundo contribui para um Brasil mais justo, plural e seguro para quem transforma a realidade diariamente.
Leia o edital completo aqui e, em caso de dúvidas, basta mandar um e-mail para: [email protected].
