A cidade de Campinas sediou o Seminário Estadual das/os Trabalhadoras/es Domésticas/os, um encontro que reuniu representantes sindicais de São Paulo, Franca, Piracicaba e da própria cidade anfitriã para debater os direitos e os desafios da categoria. O evento, realizado dia 28 de junho, foi organizado pelo Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré e Hortolândia (SINDITD), com apoio do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno.
O Sindicato das Domésticas de Campinas existe desde 1988, logo após a Constituição Federal, onde conquistaram o direito de organizar-se em sindicatos. Desde então, a luta tem sido pela equiparação de direitos aos demais trabalhadores.
A pauta do seminário incluiu a discussão sobre a atuação dos sindicatos, as formalizações necessárias para a representação nos territórios e o compartilhamento das diferentes realidades vivenciadas por cada entidade. Temas atuais, como a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, também foram abordados.
Para Vera Lucia Silva, coordenadora-geral do SINDITD, a troca de experiências é fundamental para o fortalecimento da categoria. “Cada uma tem uma história de luta para sobreviver, assim suporta os desaforos dos empregadores para garantir o alimento para sua família. Só com empoderamento feminino que se negocia e garante direitos”, afirmou.
Além dos debates sobre direitos trabalhistas, o seminário ofereceu uma palestra sobre Defesa Pessoal Feminina, ministrada por Vilma Auxiliadora da Silva. O espaço também serviu para discutir as longas jornadas enfrentadas pelas trabalhadoras, que frequentemente se deslocam por horas no transporte público, e a dificuldade em conciliar o trabalho, o cuidado pessoal e a militância pela classe.
Ao final do encontro, foram eleitas as delegadas que representarão a categoria na etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento nacional, promovido pelo Ministério das Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), está previsto para ocorrer em Brasília de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025. A conferência é vista como um espaço importante para a formulação de políticas públicas, especialmente após um período de ausência de edições nos governos anteriores.
Unidade na defesa dos direitos
Diante de um cenário de retrocessos nos direitos trabalhistas, sindicatos de trabalhadoras domésticas definem um conjunto de estratégias para ampliar a proteção e a organização da categoria no estado de São Paulo. As ações visam combater a precarização acentuada após as reformas trabalhista e da previdência.
Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a promoção da união e solidariedade entre as diretorias sindicais e o acolhimento direto às trabalhadoras, com a convocação de empregadores em casos de violação de direitos. O plano de ação enfatiza a importância do trabalho de base, com a presença dos sindicatos nos territórios para dialogar com a categoria e manter a credibilidade da organização coletiva, considerada uma herança histórica do movimento.
Para Cida, da diretoria executiva do Sindicato, a organização coletiva das trabalhadoras domésticas é uma herança que gera credibilidade nos sindicatos, “é preciso trabalhar para mantê-la, articulando os sindicatos de São Paulo à nível estadual”.
O debate também abordou a distinção entre a legislação geral e as convenções coletivas. Estas últimas, firmadas como acordos específicos, são vistas como o principal instrumento para reivindicar avanços, como a definição de pisos salariais para diferentes funções — limpeza, cozinha, cuidado de crianças e idosos — e um valor-base para o trabalho de diaristas.
Nesse contexto, a missão dos sindicatos foi reafirmada, incluindo a intermediação de acordos, o levantamento de dados sobre as condições de trabalho e a organização de mobilizações. Uma das pautas prioritárias definidas para 2025 é a reivindicação pelo direito ao PIS para a categoria, pleito que será levado para debate em Brasília.
A avaliação do SINDITD é que, apesar da conjuntura desfavorável, a luta por trabalho digno avança à medida que cada trabalhadora acessa espaços de formação política, adquire autonomia e apropria-se do conhecimento sobre seus direitos, fortalecendo o combate à informalidade.
Capacitação na inclusão digital para garantia de direitos
O SINDITD é apoiado pelo Labora por meio dos editais “Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos” de 2023 e 2024.
O projeto “Capacitação na inclusão digital para garantia de direitos”, selecionado em 2023, teve como foco a redução do analfabetismo digital entre as trabalhadoras domésticas da região, tanto as associadas quanto as não filiadas. O objetivo foi fomentar o uso de tecnologias digitais, incentivar o ativismo online e promover a autonomia das trabalhadoras.
Ao longo de 12 meses, a iniciativa promoveu um curso de comunicação digital com 32 aulas virtuais, capacitando as participantes no uso de ferramentas como WhatsApp, e-mail e redes sociais. A formação foi complementada por oito aulas presenciais e três palestras com especialistas. As atividades abordaram temas centrais para a categoria, como saúde laboral e a conscientização sobre violências simbólicas e psicológicas, incluindo o assédio moral e sexual, a partir de uma perspectiva que cruza gênero, raça e classe.
Como resultado, o projeto impulsionou o engajamento da categoria. O sindicato registrou um aumento no número de associadas e um maior envolvimento das trabalhadoras em mobilizações territoriais. Até outubro de 2024, o SINDITD contava com 60 filiadas ativas e formou três “motivadoras”. Essas lideranças são responsáveis por articular a pauta do trabalho digno em suas comunidades, dando continuidade ao legado de Laudelina de Campos Melo, fundadora do sindicato e pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Em 2024 o projeto selecionado busca alavancar a luta por igualdade de direitos, por triplicar as lideranças nas regiões do Campo Grande (Campinas), Jd. Amanda (Hortolândia) e Maria Antônia (Sumaré), realizar oficinas locais e organizar o Seminário com todas as envolvidas, onde elas mesmas possam compartilhar suas experiências.
O principal objetivo é incentivar o registro em carteira para garantir direitos como o pagamento do INSS e FGTS, além dos benefícios previstos na Convenção Coletiva. A meta é que até mesmo as diaristas que trabalham duas vezes por semana consigam o registro. Para as que trabalham um dia, a luta é para garantir o vale-transporte, a alimentação e o valor do INSS pago pela empregadora.
O SINDITD avalia que a história de Campinas, uma das últimas cidades a acabar com a escravidão no Brasil, ainda se reflete na exploração do trabalho doméstico. Segundo o sindicato, essa herança histórica leva à desvalorização do serviço e das próprias trabalhadoras. As mais atingidas por essa realidade são as mulheres pobres e, em sua maioria, negras, muitas delas sendo as únicas responsáveis pelo sustento de seus filhos. Elas enfrentam longas jornadas, falta de registro em carteira e salários que frequentemente não cobrem as despesas básicas da família.
Por esse motivo, as oficinas de formação organizadas pelo sindicato dão prioridade a essas trabalhadoras informais e diaristas. No entanto, os encontros são abertos para qualquer trabalhadora da categoria que queira participar e aprender sobre seus direitos. Para Alvina, da diretoria executiva do Sindicato, o resultado das oficinas é visível na atitude das trabalhadoras. Ela relata que, ao conhecerem a Convenção Coletiva, muitas se sentem mais seguras para exigir direitos, como a cesta básica. Segundo Alvina, até mesmo as trabalhadoras sem registro formal passam a usar o documento para dialogar com os empregadores. Para ela, “os efeitos são demorados, mas, aos poucos, vamos criando referência e autoconfiança na categoria”.
