Edital Geral 2020 – Resistência do Fundo Brasil vai doar R$ 800 mil a organizações, grupos e coletivos que promovem e defendem direitos humanos em todo o país. Projetos podem ser enviados até 18h (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro. Atenção: o Fundo Brasil não prorroga inscrições de seus editais.
O edital completo e o formulário de inscrições estão disponíveis neste link. Clique.
O Edital ‘Resistência’ do Fundo Brasil vai apoiar grupos que dispõem de poucos recursos ou têm dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento. Leia, a seguir, respostas para as perguntas mais frequentes sobre as inscrições para o edital.
Seção I – Sobre a inscrição
1. É possível enviar projetos por e-mail ou correio?
Não, apenas projetos recebidos através do formulário online disponível em nosso site (clique aqui para acessá-lo) serão aceitos para participar do processo seletivo.
2. É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?
Como indicado na área “Como submeter seu projeto”, não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, nem pelos Correios. O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online.
3. Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil em 2020?
Sim, organizações, grupos e coletivos interessados em receber apoio do Fundo Brasil podem enviar projetos para todos os editais abertos, desde que adequados aos requisitos de cada edital.
4. Estou sendo ou já fui contemplado por editais do Fundo Brasil anteriormente. Posso enviar propostas para o Edital 2020?
Sim, mesmo que a organização tenha um projeto em andamento ou já tenha sido contemplada em outros editais ela poderá enviar propostas para o Edital 2020.
5. Até quando posso enviar o projeto?
O projeto precisa ser submetido online através de link no nosso site (acesse o link aqui) até as 18h (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2020.
6. Quando será divulgado o resultado?
O resultado do processo de seleção será informado por meio do nosso site a partir de 26 de junho de 2020.
7. Como será divulgado o resultado?
Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações proponentes.
8. É obrigatório o envio da carta de referência? Como ela deve ser escrita?
Não, a carta de referência não é obrigatória. Mas ela é uma importante forma de reconhecimento da existência do grupo e da relevância do trabalho realizado pela organização/grupo/coletivo, servindo como material de apoio no processo de seleção.
Espera-se que a carta de recomendação ateste a relevância e/ou a necessidade do trabalho a ser realizado. Preferencialmente isso deve ser feito por alguma instituição que conheça o trabalho do/a proponente e possa falar sobre sua importância. Mas se a carta de recomendação for assinada por um indivíduo, o ideal é que seja alguém que atue no campo dos direitos humanos e que, em função da sua atuação, tenha legitimidade para recomendar a organização proponente (ou o trabalho da pessoa proponente).
9. Um indivíduo pode propor um projeto para o Edital Geral 2020 “Resistência”?
Sim. Um indivíduo pode propor um projeto em nome de um grupo ou coletivo. O acesso ao formulário de propostas a serem apresentadas por indivíduos está neste link.
10. Como fazer para saber se meu projeto se enquadra no Edital Geral 2020 – Resistência?
Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital. Clique aqui para ler.
11. É possível inscrever um projeto a partir de alguma organização pública ou governamental?
Não. Conforme o critério 4 disposto na área “Critérios para concorrer ao edital”, no texto do mesmo, não serão apoiadas propostas de organizações governamentais; universidades; partidos políticos ou grupos político-partidários; empresas públicas e privadas, microempresas e microempreendedores individuais; organizações internacionais ou organizações que não tenham sido constituídas no Brasil de acordo com a legislação brasileira.
12. Quais documentos são necessários para a inscrição do projeto?
É necessário preencher as informações solicitadas pelo formulário de cadastro de projetos, que pode ser acessado neste link. Os únicos documentos que precisam ser anexados são a carta de referência e a planilha de orçamento.
13. O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?
Sim. Após preencher o formulário de cadastro de projetos, você receberá um e-mail de confirmação de sua submissão. Esse e-mail indica que sua organização ou grupo está participando do edital com uma proposta de trabalho. Caso não tenha recebido o e-mail, por favor verifique sua caixa de spam. O endereço de envio da confirmação é [email protected].
14. Um projeto pode ter mais do que um responsável?
Sim. Porém, para fins de inscrição, apenas um nome é necessário. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.
Seção II – Sobre o orçamento e o financeiro
15. Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?
A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio do Edital Geral 2020 – Resistência será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para projetos com até 12 meses duração. As organizações, grupos e coletivos aprovados receberão o valor solicitado ao Fundo Brasil em duas parcelas, sendo a primeira logo após a assinatura do contrato de doação, e a segunda, após aprovação dos relatórios parciais.
16. Caso o projeto seja superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceria?
Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. É importante ressaltar que a contrapartida não é uma informação obrigatória.
17. Caso minha organização não seja formalizada e não tenha um CNPJ, posso inscrever um projeto?
Sim, o Fundo Brasil apoia projetos apresentados por organizações com CNPJ e também grupos e coletivos não formalizados.
18. A minha organização tem um orçamento anual superior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Posso apresentar um projeto?
Não, somente organizações com orçamento anual inferior a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) podem ser apoiadas.
19. Há cobrança de impostos sobre a doação feito por meio do edital?
A doação é tributada no estado de São Paulo, através do ITCMD. O percentual é de 4% sobre o valor total das doações acumuladas (de um mesmo doador) que ultrapassarem o limite anual de R$ 69.025,00. Ou seja, na maioria dos casos não haverá necessidade de recolhimento, pois o valor total do projeto está dentro do limite isento deste tributo.
É importante mencionar que esta regra só é válida para as organizações, grupos e coletivos de São Paulo.
20. Caso o projeto da minha organização seja selecionado pelo edital, quais documentos serão necessários para formalizarmos a contratação?
A relação de documentos dependerá da forma de contratação das organizações, grupos, coletivos aprovados no edital. O que é comum a todos e todas é o envio dos dados pessoais dos/as responsáveis pelo projeto, bem como os comprovantes de residência; e o comprovante dos dados bancários, por exemplo o extrato mensal;
É importante destacar que a equipe de projetos do Fundo Brasil dará todo o suporte necessário para que os/as aprovados/as possam receber os recursos financeiros solicitados.
21. A minha organização não teve movimentação financeira em 2019. Posso apresentar um projeto?
Sim. Não ter movimentação de recursos financeiros não interfere no processo seletivo.
20. Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?
É necessário apresentar o demonstrativo financeiro (Demonstrativo de Resultado) de 2019 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha tido nenhuma entrada ou saída de recursos, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.
21. Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?
Não há uma restrição a priori. Todas as despesas devem estar vinculadas às atividades do projeto.
22. O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?
Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e por organizações brasileiras.
