A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – Arpin Sul, da qual fazem parte Kaingang, Guarani, Xocleng e Xetá no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, está à frente do projeto “Entregando Saberes Jurídicos para a Efetivação dos Direitos Étnicos e Coletivos dos Indígenas”, contemplado no Edital 2011 do Fundo Brasil. Em relatório parcial das atividades realizadas, o grupo conta que foram realizadas oficinas, com cerca de 50 indígenas cada, com o objetivo de empoderá-los como protagonistas na luta pela garantia de seus direitos.
Entre os temas abordados estavam os direitos étnicos individuais e coletivos; funções dos órgãos jurisdicionais; e formas de denúncia contra violações de direitos humanos. Nos encontros, os indígenas relataram as diferentes realidades enfrentadas em cada aldeia e apontaram as demandas prioritárias, como demarcação de terras, habitação e educação, entre outras.
Na aldeia Sambaqui, em Pontal do Paraná, por exemplo, os jovens demonstraram o interesse de constituir um sindicato, para obter personalidade jurídica e buscar apoio em outras organizações. Naquela comunidade, os alimentos e a água potável é fornecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), há mais de 10 anos. Os indígenas encaminhariam ao Ministério Público Federal o pedido de realização de uma audiência pública, na aldeia para tratarem diretamente de suas demandas. Até mesmo para a elaboração desse pedido foi necessária a interseção da Funai de Brasília, para que os indígenas pudessem ter acesso a um relatório de estudo da área.
A comunidade Guarany, conforme relato da Arpin Sul, não possui conhecimento amplo sobre suas condições legais, devido ao pouco diálogo que mantém com os órgãos públicos competentes. Formalmente, a comunidade é reconhecida, mas no cotidiano o esquecimento é quase absoluto. O principal problema é a regulamentação ambiental da área, que proíbe qualquer tipo de manejo das terras. Sem a titulação da terra indígena e com as restrições de áreas para cultivo, a comunidade encontra-se em situação de insegurança alimentar. Abusos de poder da parte dos órgãos de proteção ambiental aliados à falta de assistência por parte dos demais órgãos públicos que tratam da questão – Funai, Sesai, etc – agravam os problemas de falta de estrutura (ausência de energia elétrica, de coleta de lixo, de saneamento básico, de escola e de transporte; habitações precárias; frágil atenção à saúde; e outros).
A apresentação de leis estaduais, nacionais e de tratados internacionais teve como foco demonstrar aos indígenas o quanto estão legalmente assegurados. Para auxiliar no trabalho, a Arpin Sul formulou uma cartilha de direitos humanos e auxiliou as comunidades na elaboração de documentos oficiais para reivindicação desses direitos. O conteúdo trabalhado apontou alternativas para atuação das comunidades contra as violações de direitos a que estão submetidas, como a violência institucional, especialmente policial, e os conflitos moradores do entorno. O projeto deve ser concluído antes do final deste ano.
Esse texto contou com a colaboração voluntária da jornalista Cecília Kruel.
