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Quando a liberdade é exceção

Estudo da Justiça Global, apoiado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK, mostra sistema prisional racista e punitivista

22 fevereiro 2017

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

A prisão provisória deveria ser uma medica excepcional, mas hoje é regra no sistema carcerário no Brasil. A conclusão faz parte do relatório “Quando a liberdade é exceção – a situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro”, produzido pela Justiça Global em parceria com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.

O relatório é a conclusão do projeto “Prisão provisória e encarceramento em massa no Rio de Janeiro”, apoiado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK por meio da linha especial Justiça Criminal.

A Justiça Global acompanhou mais de 300 audiências de custódia e fez 20 visitas a presídios no estado do Rio de Janeiro. O estado tem 22 mil detentos esperando julgamento em presídios, o que equivale a 44% do total da população carcerária.

A seletividade do sistema penal brasileiro é um dos pontos marcantes no documento. O relatório mostra que jovens negros e pobres em muitos casos passam meses ou anos presos provisoriamente.

“Temos um sistema de Justiça Criminal que é facista, racista e punitivista”,  disse Guilherme Pontes, representante da Justiça Global no seminário “Diálogos sobre a seletividade no sistema de justiça criminal”, realizado pelo Gajop em Recife (PE), nos dias 21 e 22 deste mês.

De acordo com o relatório, o seletivo sistema penal brasileiro promove o encarceramento provisório em massa de jovens negros e pobres. “Para esses, a prisão provisória é a regra e a liberdade é a exceção”, diz o documento.

Por meio de visitas de monitoramento em unidades prisionais, os autores do documento lançado pela Justiça Global tiveram contato com um grande número de pessoas privadas de liberdade por causa da suposta prática de tráfico de drogas, o que comprova o impacto da política brasileira de combate às drogas sobre o sistema prisional.

A implementação das audiências de custódia no Rio é outro ponto analisado no documento da Justiça Global. As audiências são consideradas um esforço importante para diminuir o superencarceramento, mas, na análise da organização, ainda é preciso avançar.

Segundo o documento, o percentual de pessoas colocadas em liberdade ainda é insatisfatório e revela a persistência de uma cultura punitivista no Judiciário.

Outro destaque do relatório são os preconceitos e as dificuldades enfrentados pelas mulheres no sistema prisional. As gestantes, por exemplo, vivem situações de risco para elas e os bebês, o que é uma grave violação de direito.

Justiça Global

A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Suas ações visam denunciar violações, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais e na equidade de gênero e raça, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas e exigir a garantia de direitos para excluídos e vítimas de violações. A Justiça Global atua em vários estados brasileiros. As as principais estratégias de atuação são pesquisa e documentação; litigância; comunicação; formação e advocacy.

Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do país.

A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.

Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.

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