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Todos têm direito a defesa e dignidade

Mutirão do IDDD apoiado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação OAK mostra seletividade e falta de informações no encarceramento de pessoas

23 fevereiro 2017

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

O relatório “Liberdade em Foco – Redução do uso abusivo da prisão provisória na cidade de São Paulo”, produzido pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), mostra uma alarmante falta de informações de pessoas presas na fase do inquérito policial: 80% dos 410 presos ouvidos em pesquisa realizada pela organização disseram não ter sido informados sobre o direito a permanecer em silêncio; 78% não foram avisados sobre o direito a um advogado; 85% contaram não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia.

O documento é o resultado de pesquisa realizada pelo IDDD a partir de mutirão carcerário realizado de janeiro a julho de 2015 no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos. Foram atendidos 410 presos e analisados processos e habeas corpus apresentados no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O relatório tem o objetivo de estimular o debate público e técnico sobre o uso abusivo das prisões provisórias.

O mutirão foi apoiado pelo Fundo Brasil, em parceria com a Fundação OAK, por meio do projeto “Redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo”, que faz parte da linha especial Justiça Criminal.

A falta de acesso às informações é uma das violações sofridas por pessoas privadas de liberdade no país e relatadas pelo IDDD. Isadora Fingermann, diretora executiva da organização, defendeu no seminário “Diálogos sobre a seletividade no sistema de justiça criminal”, realizado esta semana em Recife (PE), que a linguagem técnica não seja utilizada de maneira que as pessoas presas não entendam o que está ocorrendo.

A publicação “Liberdade em Foco” comprova também o caráter seletivo do sistema penal. A população carcerária ouvida pelo IDDD no mutirão é majoritariamente jovem (mais de 57% têm entre 18 e 24 anos), negra (66%), pobre (42% tem renda entre um e um salário mínimo e meio), tem baixa escolaridade (46% cursaram até o ensino médio) e sem antecedentes criminais (58,3%).

Ao analisar os processos, os pesquisadores do IDDD constataram que a prisão provisória é adotada abusivamente: mais de 73% dos ouvidos responderam a processos privados de liberdade, no que a organização define como uma afronta ao direito de serem presumidamente inocentes.

Mutirão

No total, o mutirão carcerário possibilitou o atendimento a 485 presos. Sessenta e sete advogados voluntários participaram da iniciativa e impetraram 250 habeas corpus em favor dos acusados, além de pedidos de liberdade provisória.

IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de 2000, que trabalha pelo fortalecimento do direito de defesa. A missão do IDDD é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado.

Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do país.

A fundação atua como uma ponte, um elo de ligação entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.

Em dez anos de atuação, a fundação já destinou R$ 12 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.

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