Segundo o senso comum, o trabalhador informal vive esta realidade porque quer. Este mesmo senso comum diz que o combate à pirataria justifica até mesmo atos abusivos de violência contra vendedores ambulantes que comercializam produtos piratas.
Felizmente, estas noções são questionadas por muita gente, que resolve atuar em áreas nas quais as pessoas parecem se esquecer que há direitos a serem preservados.
Com o projeto “Acesso à justiça: um caminho para o combate à violência institucional contra os trabalhadores informais”, apoiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, no Rio de Janeiro, combate a violência nas reiteradas prisões de trabalhadores que sobrevivem do comércio informal.
O Centro Mariana Criola dá assessoria jurídica ao movimento de camelôs, à intervenção nos processos criminais contra trabalhadores ambulantes presos em flagrante pelos crimes de pirataria, ao acompanhamento de processos cíveis e ao encaminhamento de denúncias de casos de violações de direitos trabalhistas.
Dados de 2008 apontam para uma diminuição na violência na repressão ao trabalho ambulante.
No entanto, os efeitos das declarações do Executivo Municipal da capital fluminense e sua política denominada “Choque de Ordem” começam a ser percebidos e indicam uma tendência de recrudescimento na repressão violenta aos trabalhadores informais e de desrespeito dos seus direitos fundamentais de cidadão.
Como resultado, uma realidade que começa a se avizinhar é a criminalização inclusive de pessoas que não trabalham como camelôs, mas que atuam na defesa de seus direitos.
A coordenadora do Movimento Unificado dos Camelôs (MUCA), Maria de Lourdes do Carmo Santos, que o diga.
No começo do ano, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro voltou a agir com violência. Em uma de suas ações de repressão chegou, inclusive, a agredir quem apenas passava no local.
Maria de Lourdes saiu de sua casa naquele dia e se dirigiu ao hospital Souza Aguiar, onde as vítimas da Guarda Municipal estavam sendo atendidas, para prestar socorro e assessoria jurídica.
Do hospital, foi direto à 5ª. Delegacia de Polícia do Estado do Rio de Janeiro em busca de alguns esclarecimentos. Lá foi surpreendida com uma voz de prisão por “formação de quadrilha”.
A prisão não foi consolidada, mas escancarou uma situação que chega às raias do surrealismo: a intenção de criminalizar as vítimas da violência perpetrada pela Guarda Municipal e as lideranças dos movimentos organizados dos trabalhadores ambulantes, incluindo pessoas que nem estavam presentes no momento do embate.
“Percebemos, neste cenário, a criminalização como política de Estado que atinge tanto as lideranças do movimento de camelôs, quanto as vítimas de agressões provocadas pela Guarda Municipal, sejam ou não camelôs”, comenta Mariana Trotta D. Quintais, coordenadora do Centro Mariana Criola.
Esta situação ganha contornos mais alarmantes quando se pensa que com a crise econômica mundial mais pessoas serão empurradas para o mercado informal de trabalho.
Por isso, o Mariana Criola também organiza palestras, seminários e oficinas para os trabalhadores ambulantes.
