A reflexão sobre questões de gênero ganhou nos últimos tempos proporção inédita no Brasil e é fundamental discutir as formas como o direito deve lidar com essa pauta. Com essa perspectiva, a Clínica UERJ Direitos e a revista Publicum realizam no dia 22/7, das 9 às 18h, o seminário “Direito e Gênero”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O seminário pretende promover a troca de ideias e a reflexão conjunta a partir de diversas perspectivas sobre o tema.
Núcleo universitário de assessoria jurídica, pesquisa e ensino voltado à promoção e defesa de direitos fundamentais, a Clínica UERJ Direitos é apoiada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos por meio do projeto “Desenvolvimento da Clínica UERJ Direitos como centro de referência nacional em litigância estratégica em matéria de direitos fundamentais”, selecionado no edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para a promoção, proteção e defesa de direitos humanos”, lançado em parceria com a Fundação Ford.
O apoio possibilitou a consolidação da clínica como espaço acadêmico de defesa e promoção dos direitos humanos no país por meio de iniciativas voltadas à pesquisa aplicada e à representação processual de organizações da sociedade civil em ações de litígio estratégico relacionadas à proteção de direitos fundamentais.
Um dos exemplos da atuação da clínica é a representação do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos e do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos em um caso de reconhecimento social da identidade de gênero de pessoas trans.
O caso específico é uma ação de reparação de danos ajuizada por uma transexual impedida de usar o banheiro feminino de um shopping em Florianópolis (SC) por ter o sexo biológico atribuído como masculino, embora identifique-se socialmente com o gênero feminino.
O recurso extraordinário que defende o direito da autodeterminação de gênero das pessoas trans teve o julgamento interrompido no STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2015 por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, após os votos favoráveis dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A ação foi considerada uma das mais relevantes no STF na retrospectiva jurídica de 2015.
O tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte, o que significa que a decisão final atingirá mais de 700 processos sobe o assunto. A sentença de primeiro grau condenou o shopping a pagar uma indenização de R$ 15 mil por ter retirado a transexual do banheiro.
Coordenada por Daniel Sarmento, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, a clínica é formada por cinco advogados e onze estagiários (alunos da graduação). Foi fundada em 2013 e busca o engajamento de alunos e professores na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.
Seminário
“Direito e Gênero”
Dia 22 de julho, das 9 às 18h
Salão Nobre da Faculdade de Direito da UERJ – rua São Francisco Xavier, 524 – 7º andar – Maracanã – Rio de Janeiro
Visita do Fundo Brasil à Clínica UERJ Direitos em maio deste ano (Foto: Tasso Marcelo Leal)
Veja a programação completa aqui.
