Com nome inspirado na luta da farmacêutica cearense que batalhou durante anos pela punição do ex-marido agressor, a Lei Maria da Penha (lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e é considerada um avanço na legislação brasileira.
Em 1983, Maria da Penha levou um tiro nas costas enquanto dormia, ficou paraplégica e viu o ex-marido ser julgado e condenado duas vezes, mas mesmo assim ficar livre devido a recursos apresentados pela defesa.
O caso da farmacêutica, relatado no livro “Sobrevivi…Posso Contar”, lançado em 1994, serviu de instrumento para que o Brasil fosse denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Condenado internacionalmente pela forma como tratava a violência contra a mulher, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações, como a mudança na legislação.
Dez anos depois da promulgação da lei, no entanto, não dá para dizer que a situação está resolvida.
O Mapa da Violência 2015 mostra que a cada hora e meia uma mulher é assassinada no Brasil, especificamente por ser mulher. No país, hoje, são 13 mortes de mulheres por dia, em geral assassinadas por pessoas de sua família, companheiros ou namorados.
“É uma situação absurda esse número de pessoas que morrem, o número de crianças que ficam sem mãe, ficam órfãs”, afirma Denise Dora, conselheira do Fundo Brasil e ouvidora-geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Denise, que faz parte do conselho diretor da ong feminista Themis, participa da campanha “NãoTáTranquiloNãoTáFavorável”, realizada pelo Fundo Brasil. O fim da violência contra a mulher é uma das pautas dessa mobilização.
A própria Maria da Penha aderiu à campanha, como mostra a imagem acima.
Não para desconsiderar a importância da Lei Maria da Penha, mas, como lembra Denise Dora no vídeo gravado para a campanha, ainda não há uma resposta efetiva do estado.
São poucas as casas de proteção e abrigos para mulheres. As delegacias especializadas e os juizados especiais existem apenas nas capitais e grandes cidades. Milhares de mulheres não contam com nenhuma proteção nas áreas de segurança pública, assistência social ou saúde.
“É uma situação nem um pouco tranquila nem um pouco favorável”, diz Denise.
Com a campanha “NãoTáTranquiloNãoTáFavorável”, a fundação busca conquistar o apoio da população para causas como o enfrentamento ao machismo, o fim da violência contra a mulher, contra a juventude negra e o fim da homofobia.
Há várias formas de participar da mobilização: enviar selfies ou vídeos; criar hashtags ou utilizar as que estão disponíveis no hotsite; baixar imagens para usar no Facebook ou compartilhar a campanha com amigos por meio das redes sociais.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil faz sua parte ao apoiar grupos de mulheres em todo o país. Atua com a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos.
Dos 20 projetos selecionados para receber apoio em 2016 por meio do edital anual “Combate à violência institucional e à discriminação”, três são relativos à temática Direito das Mulheres: “Nem com uma flor – mulheres organizadas pelo fim da violência de gênero”, da Associação Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú; “Mulheres em foco”, da Associação Rádio Comunitário Campestre FM; e “Maternidade Além das Grades: mulheres e a busca dos vínculos afetivos e familiares”, da Apemas (Associação Pernambucana das Mães Solteiras).
Ao longo de uma década de atuação, a fundação já apoiou mais de 40 projetos relacionados a essa temática.
