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Justiça valida escolhas de Assessorias Técnicas para atingidos na Bacia do Rio Doce

Homologação de processo viabilizado pelo Fundo Brasil também autoriza imediata contratação das entidades sem fins lucrativos

01 outubro 2019

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

O juiz Mário de Paula Franco Júnior, titular da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), homologou a escolha de 16 organizações sem fins lucrativos que prestarão serviço de Assessoria Técnica às populações da Bacia do Rio Doce atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A decisão também determina a imediata contratação e o início dos trabalhos das Assessorias Técnicas.

A homologação foi feita em audiência pública realizada na quinta-feira, 19 de setembro, em resposta à petição apresentada pela Força Tarefa Rio Doce em conjunto com as empresas. Acesse aqui a íntegra da decisão do juiz.

O processo de escolha autônoma e democrática das Assessorias Técnicas foi conduzido pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos no período de outubro de 2018 a julho de 2019. O Fundo Brasil atuou no processo como expert do Ministério Público, viabilizando as escolhas de Assessorias Técnicas ao longo de toda a Bacia do Rio Doce, totalizando 18 territórios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. 

Os territórios Degredo (ES) e Terra Indígena Krenak (MG), os últimos a fazerem suas escolhas, não foram incluídos na mesma petição. A homologação das entidades escolhidas nestes dois territórios aconteceu em despacho do dia 11 de outubro.

Leia mais: Resultados das escolhas de Assessorias Técnicas nos 18 territórios

A homologação das Assessorias Técnicas é uma vitória das populações atingidas. Possibilita a contratação imediata das entidades sem fins lucrativos escolhidas em processos democráticos e participativos pelas comunidades de cada território em Minas Gerais e no Espírito Santo. A contratação e o custeio dos trabalhos das Assessorias Técnicas é responsabilidade das empresas Samarco e suas mantenedoras, Vale e BHP Billiton, definida no chamado TAC Governança, o que é operacionalizado pela Fundação Renova. As 18 entidades cuja escolha foi viabilizada em processo conduzido pelo Fundo Brasil vão se somar a outras três Assessorias Técnicas que já atuam na Bacia do Rio Doce, nos municípios de Mariana, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado, em Minas Gerais. 

Veja as Assessorias Técnicas homologadas pela 12a. Vara Federal:

– Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai): 8 territórios (Colatina e Marilândia/ES; Terras Indígenas Tupiniquim, Comboios e Caieiras Velha II/ES; Povoação/ES; Regência/ES; Aracruz e Serra/ES; Macrorregião Litoral Norte Capixaba/ES; Baixo Guandu/ES; Linhares/ES); 

– Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas): 4 territórios (Conselheiro Pena/MG; Resplendor e Itueta/MG; Aimorés/MG; Vale do Aço/MG);

– Centro Agroecológico Tamanduá (CAT): 1 território (Tumiritinga e Galileia/MG);

– Cáritas Diocesana de Itabira: 2 territórios (Rio Casca e Adjacências/MG; Região de Influência do Parque Estadual do Rio Doce e ua Zona de Amortecimento/MG); 

– Cáritas Diocesana de Governador Valadares: 1 território (Governador Valadares, Ilha Brava, Baguari e Alpercata/MG).

Entenda o processo

O direito a Assessorias Técnicas independentes, custeadas pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, é garantido aos atingidos e atingidas da bacia do Rio Doce por um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 25 de junho de 2018. Assinaram o acordo: Ministério Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensoria Pública da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Samarco, BHP Billiton, Vale e a Fundação Renova (constituída pelas empresas para cuidar do processo de reparação). 

O chamado TAC Governança prevê a participação direta da população atingida nas decisões relacionadas ao processo de reparação. As Assessorias Técnicas são organizações sem fins lucrativos que atuam no apoio a atingidas e atingidos no sentido de qualificar essa participação, ajudando a organizar e encaminhar demandas coletivas, com atuação de equipes técnicas como advogados, assistentes sociais, profissionais ligados à produção agropecuária, meio ambiente, saúde e outras. 

Em atenção às definições do TAC Governança, o Fundo Brasil atuou na viabilização da escolha das Assessorias Técnicas em 18 territórios ao longo da bacia do Rio Doce. 

Leia mais: Todas as etapas do processo de escolha de Assessorias Técnicas conduzido pelo Fundo Brasil

Nova etapa

Concluído o processo de escolha, o Fundo Brasil segue atuando na qualidade de expert do Ministério Público. O papel da fundação neste novo momento será o de contratar e fazer a coordenação metodológica do trabalho das Assessorias Técnicas, com vistas a apoio técnico e logístico e articulação entre as entidades. 

Leia mais: Fundo Brasil vai fazer a coordenação metodológica das Assessorias Técnicas na bacia do Rio Doce

Sobre o Fundo Brasil
É uma organização independente, sem fins lucrativos e que há 13 anos apoia grupos, coletivos, defensoras e defensores dos direitos humanos em todas as regiões do Brasil. A fundação busca meios sustentáveis de destinar recursos às organizações da sociedade civil e promove atividades de formação e articulação entre os grupos apoiados.

Desde 2006, foram mais de R$ 20 milhões doados, 450 projetos apoiados e 10 mil propostas submetidas aos diversos editais públicos lançados.

[O texto foi atualizado no dia 14/10, às 13h, para incluir a informação da homologação das escolhas de Degredo (ES) e Terra Indígena Krenak (MG)]

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