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Início Nosso trabalho Apoio à Sociedade Civil Editais gerais e específicos Editais específicos

Editais gerais e específicos

Por meio dos editais, o Fundo Brasil seleciona projetos para apoio. O botão Edital Geral traz as chamadas abertas a projetos de combate à violência institucional e à discriminação em diferentes causas. O botão Editais Específicos apresenta as chamadas temáticas.
Edital Geral Editais específicos
42 editais específicos
São editais temáticos, que concentram esforços em causas específicas
Aberto
Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal 2026 — Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
PRAZO DE INSCRIÇÕES:
26 de junho de 2026
Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal 2026 — Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
Encerrado
Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais
RESULTADO A PARTIR DE:
A partir de 3 de agosto de 2026
Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais
Encerrado
Edital Soluções Climáticas a partir da Base
RESULTADO A PARTIR DE:
a partir de 21 de julho de 2026
Edital Soluções Climáticas a partir da Base
Encerrado
Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2026
RESULTADO A PARTIR DE:
1º de maio de 2026
Edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta por Direitos 2026
Encerrado
LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026
RESULTADO A PARTIR DE:
A partir de 25 de maio de 2026
LGBTQIAPN+: Defendendo Direitos 2026
Encerrado
Segurança Integral de Defensoras/es de Direitos Humanos: Apoiando a Linha de Frente em Defesa da Democracia
RESULTADO A PARTIR DE:
A partir de 12 de novembro de 2025
Segurança Integral de Defensoras/es de Direitos Humanos: Apoiando a Linha de Frente em Defesa da Democracia
Encerrado
Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025
RESULTADO A PARTIR DE:
25 de outubro de 2025
Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce – 2025
01/06

Dúvidas Frequentes

Confira esta lista de dúvidas frequentes antes de se comunicar diretamente com o Fundo Brasil:

Como fazer para saber se meu projeto se enquadra no presente no edital?

Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto da chamada. Mais informações sobre os apoios anteriores do Fundo Brasil podem ser encontradas em fundobrasil.org.br

Preciso enviar um projeto de atividades para este edital?

Não. Este edital visa o fortalecimento institucional. As organizações, grupos e coletivos selecionados receberão apoio para manter a estrutura material necessária à realização de suas ações pela defesa de direitos, advocacy (incidência política), ações de mobilização social, atendimento direto às comunidades, atividades de formação, entre outros.

Caso minha organização não seja formalizada e não tenha CNPJ, posso enviar projeto?

Sim. Quando algum grupo sem CNPJ tem seu projeto apoiado pelo Fundo Brasil, é feita uma solicitação para que esse grupo indique uma parceira fiscal (que possua CNPJ) para que assine o contrato de doação. Nesse contrato estará especificado que a organização em questão receberá o recurso do projeto em nome do grupo selecionado e que repassará o recurso ao grupo assim que recebê-lo.

O que são parceiras fiscais?

Caso a proponente não possua CNPJ, ela precisará contar com uma parceira fiscal para receber efetivamente o apoio. Parceiras fiscais são organizações legalmente constituídas, ou seja, com CNPJ, que oferecem sua estrutura para assinar o contrato, receber e administrar o recurso do Fundo Brasil. A relação do Fundo Brasil, no tocante ao apoio, se dá principalmente com a proponente cadastrada no momento de envio da proposta.

ATENÇÃO: É fundamental conferir de antemão os custos envolvidos na administração do recurso por parceiras fiscais e prevê-los no orçamento da proposta.

É possível entregar o projeto diretamente na sede do Fundo Brasil?

Não aceitamos projetos entregues diretamente na sede do Fundo Brasil, não recebemos projetos por e-mail, nem pelos Correios.

Qual é o valor máximo de recursos que a organização pode receber do Fundo Brasil?

A doação máxima que o Fundo Brasil fará por meio deste edital será de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para propostas de até 12 meses de duração, contados da disponibilização do recurso.

A contrapartida financeira é um item obrigatório do projeto?

Não, a contrapartida não é obrigatória.

Caso a proposta da organização seja superior a R$50.000,00 (cinquenta mil reais), podemos apresentar uma contrapartida da própria organização ou de outra parceira?

Sim. E é preciso especificar o valor da contrapartida e quem arcará com a quantia. Os valores deverão ser detalhados no orçamento do projeto.

Posso enviar propostas para todos os editais lançados pelo Fundo Brasil?

Sim. Todas as organizações, grupos e coletivos podem concorrer em mais de um edital.

Estou sendo ou já fui contemplado pelos editais do Fundo Brasil. Posso enviar propostas para esta chamada?

Sim, mesmo que a organização, grupo ou coletivo tenha um projeto em andamento, ou já tenha sido contemplada em outros editais, poderá enviar propostas para esta chamada dirigida.

A minha organização não teve movimentação contábil em 2024. Posso apresentar um projeto?

Sim. Não ter movimentação contábil não interfere no processo seletivo.

Quais documentos são necessários para comprovar o orçamento anual da organização?

É necessário o demonstrativo financeiro de 2024 comprovando as receitas e despesas da organização. Caso a organização não tenha nenhuma entrada/saída, é necessário que seja feita uma declaração explicando essa situação.

Até quando a organização pode fazer sua inscrição?

O projeto precisa ser submetido até as 18h (horário de Brasília) do dia 22 de julho de 2025.

Quando será divulgado o resultado?

O resultado do processo de seleção será informado no site do Fundo Brasil no dia 10 de outubro de 2025.

Como será divulgado o resultado?

Os resultados serão divulgados pelo site e redes sociais do Fundo Brasil e por e-mail para as organizações selecionadas.

Como fazer para saber se minha organização se enquadra na presente chamada?

Todas as informações e critérios para submeter um projeto podem ser encontrados no texto do edital.

É possível a inscrição a partir de alguma organização pública ou governamental?

Não.

Quais documentos são necessários para a inscrição da organização nesta chamada?

O único documento necessário para a inscrição é o formulário preenchido. Somente no momento da doação serão solicitados outros documentos, caso o grupo ou organização seja selecionado.

O Fundo Brasil confirma o recebimento da proposta?

A proponente receberá um e-mail confirmando a submissão de sua proposta.

A inscrição pode ser realizada por mais de um responsável?

Sim, porém, apenas um projeto por organização pode ser submetido para cada chamada e apenas o nome de um integrante da organização é necessário para fins de inscrição. Essa pessoa será a referência do Fundo Brasil para comunicações.

O Fundo Brasil apoia projetos fora do Brasil?

Não, o Fundo Brasil apoia apenas projetos desenvolvidos em território brasileiro e executado por organizações brasileiras.

Quais linhas de despesa poderão ser contempladas no pedido orçamentário?

Não há uma restrição a priori. Todas as despesas devem se justificar pelo projeto proposto. Uma vez que se trata de um edital que contempla o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações, é possível contemplar despesas com recursos humanos (pagamento de funcionários do grupo, coletivo ou organização) e com estrutura material necessária ao funcionamento da organização, como internet, água, luz, combustível, aluguel de espaços, aluguel de carros, notebook, impressoras, móveis, entre outros.

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