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    Direito de Crianças e Adolescentes

    ECA e sistema socioeducativo são temas de seminário em Fortaleza

    Fundo Brasil de Direitos Humanos
    26/09/2013
    2 min
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    Acontece em 27 de setembro, em Fortaleza (CE), o seminário: “Sistema de Justiça Juvenil: Fluxos e garantias processuais”.  O evento, destinado aos defensores públicos das varas da infância e da juventude, advogados das unidades de atendimento socioeducativo do estado, e aos militantes de organizações de direitos das crianças e adolescentes terá uma conferência sobre processo infracional e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e grupos de trabalho que devem construir estratégias de atuação para melhoria do sistema de justiça.  As atividades são organizadas pelo Núcleo de Atendimento à Infância e Juventude (Nadij), e promovidas pela Defensoria Pública Geral do Ceará em parceria com o Fórum Permanente das organização de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes(Fórum DCA).

    O seminário faz parte da iniciativa “Promovendo justiça, defendendo direitos”, apoiada pelo Fundo Brasil no Edital 2013, e  visa fortalecer as ações para constituição de um observatório para os direitos da infância e juventude com foco na violência institucional que os adolescentes sofrem nas unidades de internação do estado do Ceará.

    Em 7 de setembro, durante  a 19ª edição do Grito dos Excluídos, o projeto lançou uma campanha contra a criminalização da juventude e contra a redução da maioridade penal. Intitulada “Prisão Não Desfaz Desigualdades Sociais”, a campanha objetiva chamar atenção para as condições de crescente exclusão social da sociedade brasileira.

     

    Serviço

    Seminário: “Sistema de Justiça Juvenil: Fluxos e garantias processuais”

    Data: 27 de setembro

    Horário: das 9h às 17h

    Local: Av. Pinto Bandeira, 1111 – Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza

    Informações: (85) 8616.8181 / 3252.4202

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