Atividade durante oficina de segurança integral (Airan Albino/ Acervo Fundo Brasil)
O Brasil é um dos países que mais oferecem riscos à atuação de defensoras e defensores de direitos humanos em todo o mundo. Dados das ONGs Justiça Global e Terra de Direitos indicam que, somente em 2024, 188 ativistas brasileiros foram perseguidos, ameaçados ou sofreram algum tipo de violência (letal, inclusive) por motivos relacionados a sua atuação política. No biênio 2023-2024, duas pessoas foram assassinadas por mês simplesmente porque defendiam direitos humanos
De modo a fortalecer as capacidades de proteção de grupos e coletivos atuantes no país, diante do aumento da insegurança, o Fundo Brasil de Direitos Humanos reformulou sua estratégia e, em 2020, lançou um edital focado em fornecer recursos para a segurança de ativistas através de apoios estruturantes. Já na sua quarta edição, a chamada de projetos, intitulada inicialmente como Edital Defensoras/es de Direitos Humanos, foi uma iniciativa pioneira no Brasil.
No fim de março, a instituição reuniu 21 grupos contemplados pela edição 2025 (edital Segurança Integral de Defensoras/es de Direitos Humanos: Apoiando a Linha de Frente em Defesa da Democracia) em uma oficina sobre proteção integral. A atividade durou dois dias e foi facilitada por Sandra Carvalho e Antônio Neto, da ONG Justiça Global. A atividade permitiu que os grupos encontrassem um respiro para pensar em como mapear riscos e, a partir daí, traçar estratégias para trabalhar com segurança.
O encontro também propôs uma provocação necessária: quando discutem “segurança”, é comum que as organizações de direitos humanos foquem no bem-estar de suas comunidades e territórios. É um aspecto importante, claro. “Mas pouco se fala sobre a segurança das pessoas que protegem o território”, diz Alexandre Pachêco, o assessor de projetos do Fundo Brasil responsável pela linha de apoio. “Queremos que as organizações desviem o olhar do território por um momento, de modo a olhar para suas equipes e para a exposição a riscos que suas equipes enfrentam”.
O amadurecimento da conversa sobre segurança
O assessor de projetos Aleândre Pacheco: ações de segurança entraram no horizonte das organizações (Airan Albino/ acervo Fundo Brasil)
A linha de apoio mantida pelo Fundo Brasil é destinada à “proteção integral” da pessoa defensora. Isso significa que, ao pensar sobre segurança, ela considera ao menos quatro dimensões: a proteção física, digital, psicossocial e organizacional.
Desde que foi lançado o primeiro edital da linha Defensores, todas as organizações contempladas participam de encontros promovidos pelo Fundo Brasil para discutir ações de proteção integral. Pachêco conta que a experiência lhe permitiu acompanhar mudanças nesse debate ao longo dos anos.
Por muito tempo, o campo identificou a importância, mas o debate não era incorporado na agenda das organizações: na lida cotidiana, defensores tendem a subestimar os riscos que enfrentam. “Quando começamos a organizar encontros como esse, era raro aparecer uma organização que já tivesse participado de formações sobre segurança integral”, diz ele.
Nos últimos quatro anos, no entanto, cresceu o número de grupos que chegam às oficinas já com algum conhecimento prévio sobre o tema. “Hoje, as discussões dessa oficina mostram que o tema está no horizonte das organizações”, afirma.
A percepção é confirmada pelos resultados do perfil das organizações presentes à atividade, construído pela equipe do Fundo Brasil.
Quase metade delas (48%) disseram já estar elaborando um plano de segurança; mesmo antes da oficina, 38% já se julgavam “ligeiramente confiantes” para desenhar estratégias de defesa; e todas afirmaram já ter começado a falar sobre segurança com suas equipes. Há vasto espaço para avanço: 67% das organizações presentes contaram nunca ter passado por diagnóstico de segurança.
Nos últimos dez anos, mudou também a conversa sobre saúde mental. “O defensor de direitos humanos é aquela pessoa que não descansa, porque o mundo está acabando. E, quando descansa, se sente culpado”, conta Antônio Neto, da Justiça Global.
O tema ganhou relevo nos diálogos entre as organizações, ainda que pareçam persistir certos percalços. “A conversa sobre saúde mental muitas vezes se divide em dois polos pouco produtivos: de um lado, uma abordagem muito individual; de outro, aquelas abordagens que consideram que, no capitalismo não há nada que possa fazer para promover saúde mental”, diz Pedro Lagatta, assessor de projetos do Fundo Brasil e psicólogo de formação. “É importante pensar nos problemas estruturais. Mas é importante lembrar que é possível criar fissuras na nossa atuação cotidiana”.
O papel do Estado
Apesar de ressaltar a relevância de traçar estratégias de proteção próprias, os presentes lembraram que ainda é papel do Estado garantir que ativistas de direitos humanos encontrem ambiente seguro para atuar. “Esse é um dever do Estado, e não podemos perder isso de vista”, destacou Sandra Carvalho.
No início dos anos 2000, Sandra participou da construção do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Financiado pelo governo federal, o programa funciona por meio de convênios com organizações sociais, além de manter equipes próprias em oito estados e uma equipe federal, sediada em Brasília. “Com a criação do programa, o Brasil se tornou um dos primeiros países a construir um plano sólido de proteção a defensores”, conta Sandra.
Mas há problemas. Ativistas que recorreram à política pública se queixam do descompasso entre algumas das ações de proteção proposta e as situações de risco enfrentadas nos territórios. Análises feitas por organizações da sociedade civil ainda apontaram que, em mais de um momento, o Programa sofreu com subfinanciamento ou baixa execução orçamentária.
Sandra destaca que, nos últimos anos, organizações da sociedade civil se concentraram em propor mudanças capazes de sanar essas fragilidades. “Apesar dos problemas, o programa é uma conquista que precisa ser aprimorada e fortalecida”.
Dicas para fazer uma boa avaliação de riscos
No volume “Guia de Proteção para Defensores e Defensora de Direitos Humanos”, elaborado pela equipe da Justiça Global, os autores explicam que “a análise ou avaliação de risco é uma forma de medir o risco que a defensora ou o defensor ou coletividade pode estar correndo”, e é um passo essencial para a construção de estratégias de proteção. Ao longo da oficina, Sandra e Antônio destacaram algumas dicas práticas úteis a quem precisa fazer uma análise de riscos.
-Uma boa análise de risco deve ser única: ela deve atentar para as especificidades de cada contexto. Os riscos mapeados por uma organização podem não ser os mesmos identificados por outra, ainda que ambas tenham atuação semelhante. “A análise precisa estar adequada à realidade, ao contexto e à conjuntura local”, diz Neto.
-Seja detalhista: durante o mapeamento, dê nome aos atores. Aos que são fonte de riscos e aos possíveis aliados.
-Preste atenção ao universo digital: nos últimos anos, ataques digitais cresceram em volume e virulência. Durante a análise, os riscos digitais também precisam ser mapeados. “Mesmo porque, um ataque digital pode ser bastante desestabilizador”, lembra Sandra.
