Detalhe do lançamento do projeto apoiado pelo Fundo Brasil (Foto: Facebook do grupo)
Solta minha mãe!
O apelo, dramático, é também o nome do projeto que a Assessoria Popular Maria Felipa realiza com o apoio do Fundo Brasil em parceria com a Fundação Ford. E o nome diz tudo: trata-se de uma iniciativa que tem o objetivo de garantir os direitos das mães e gestantes em situação de privação de liberdade, por meio de ações de litigância estratégica.
O grupo atua em ações judiciais e políticas e busca transformar o conhecimento jurídico em ferramenta na luta pela garantia dos direitos humanos a partir da relação com instituições públicas e sociedade civil. Por meio de uma articulação institucional, envolve nessa luta órgãos públicos, universidades, coletivos e movimentos sociais.
Segundo o Infopen Mulheres, a população penitenciária feminina cresceu 567% entre 2000 e 2015 – saltou de 5.601 para 37.380 mulheres encarceradas. A taxa é maior do que o crescimento geral da população penitenciária – 119% no mesmo período. O levantamento mostrou que o Brasil tem a quinta maior população carcerária feminina do mundo.
Mais de metade dessa população feminina (58%) foi presa pelo crime de tráfico de drogas. Muitas dessas mulheres transportavam, vendiam ou mesmo consumiam pequenas quantidades de drogas.
Outro destaque do levantamento é o percentual de mulheres negras presas – 68%. Ou seja, duas em cada três mulheres privadas de liberdade no Brasil são negras.
Nesse cenário, o projeto Solta Minha Mãe busca combater o aumento progressivo do encarceramento feminino no país, especialmente em Minas Gerais, onde fica a sede da Assessoria Popular Maria Felipa.
A primeira atividade do projeto foi realizada no dia 14/09, com a apresentação da iniciativa e a formação de dois grupos de trabalho. Para os próximos meses estão previstas ações como o levantamento de informações sobre processos de mulheres em privação de liberdade; levantamento de documentação e elaboração de requerimentos de indulto; organização de debates sobre a temática e divulgação de diagnóstico; elaboração estratégica de procedimento para uniformização de jurisprudência sobre o novo marco da infância para mães presas; e documentação de casas paradigmáticos.
Fundo Brasil
O projeto Solta Minha Mãe é apoiado por meio do edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos” (2017), lançado pelo Fundo Brasil em parceria com a Fundação Ford.
O edital contempla casos paradigmáticos, propostos por organizações da sociedade civil de pequeno e médio porte e que possam servir como modelos aplicáveis em ações futuras.
É a segunda vez que o Fundo Brasil apoia, em parceria com a Fundação Ford, projetos na área de litigância estratégica. A primeira experiência foi descrita e analisada na publicação “Litigância Estratégica em Direitos Humanos – Experiências e reflexões”, com onze casos emblemáticos em que ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
Saiba mais
Para conhecer todos os projetos selecionados no edital “Litigância Estratégica” (2017), clique aqui.
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