Quem protege as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil?
O papel de ativistas e dos movimentos sociais no Brasil é de extrema importância para assegurar que todas as pessoas tenham respeitados os seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição.
No entanto, infelizmente esse é um trabalho extremamente arriscado no contexto brasileiro. O país figura na lista dos mais perigosos do mundo para defensores de direitos humanos e do meio ambiente. De acordo com o relatório Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil (2019 a 2022), realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, entre 2019 a 2022 o Brasil registrou 1.171 casos de violência contra pessoas defensoras, das quais 169 foram assassinadas devido à sua luta por justiça social e ambiental.
Uma história de violência
A violência praticada contra esse grupo tem alguns fundamentos históricos. A essência do Brasil foi constituída por meio da colonização europeia, centrada na exploração de terras, de matéria-prima e do trabalho escravo das pessoas indígenas e pretas. Esse formato de colonização ocorreu de maneira oficial, prevista na legislação que formou a base social e econômica do país. Como mostra o IV Dossiê Vidas em Luta, publicado em 2022 pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, essa violência que formou a identidade brasileira se sustenta em concepções de hegemonia racial, sexual e territorial.
Ainda segundo o dossiê, impuseram-se nas terras invadidas as características físicas, sociais, culturais e religiosas dos colonizadores, na maioria pessoas brancas, cristãs e de sociedades patriarcais. A colonização determinou uma hierarquia social nos territórios, baseada em divisões raciais: colonizadores eram a identidade social, intelectual e culturalmente superior, enquanto povos originários foram segregados e vistos como inferiores.
Foto de Pokira – CasaNem | Acervo Fundo Brasil
Direitos previstos em lei
Essa é a origem de uma formação social desigual, na qual atualmente 56% da população brasileira, segundo o IBGE, não acessa oportunidades básicas, como direito à moradia, terra, emprego, remuneração adequada e segurança alimentar. Racismo e sexismo também estão evidentes em dados que mostram, por exemplo, que 80% das quase 47 mil pessoas assassinadas em 2022 eram negras. Mulheres negras têm os seus direitos ainda mais desrespeitados.
Embora previstos na Constituição de 1988, os direitos da população indígena, pessoas pretas, mulheres e de outras identidades minorizadas politicamente não são reconhecidos e nem plenamente colocados em prática. São direitos básicos e fundamentais, previstos globalmente desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 1948 e que orientou a legislação brasileira sobre isso.
Se por um lado o país avançou no arcabouço legal para garantir uma sociedade mais justa no papel, por outro, a cultura e a estrutura social ainda não caminharam totalmente para assegurar esses direitos. Os números que mostram a violência praticada contra ativistas de direitos humanos apontam, infelizmente, que a sociedade ainda tem um longo percurso para conseguir alcançar esses ideais de justiça social.
Uma das causas para o constante risco é a impunidade, especialmente no que se refere à política de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no país, conforme aponta o relatório de monitoramento e avaliação, do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) da Câmara dos Deputados.
As medidas de proteção criadas para garantir a defesa da vida e da integridade de pessoas defensoras dos direitos humanos e ambientais precisam ser enxergadas pela justiça com mais atenção e rigor. Isso precisa ser feito garantindo a implementação das ações da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, além de reforçar os processos de investigação, responsabilização e penalidade aos praticantes de ameaças e violência contra essas pessoas.
Fortalecimento da Democracia e sociedade civil:
A política pública sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) completou 20 anos e o órgão abriu um formulário para que a sociedade civil pudesse participar da reestruturação da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Sales Pimenta e de consulta pública.
O objetivo é garantir a função do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e que realmente cumpra a responsabilidade de proteger as pessoas dedicadas à promoção e à defesa dos direitos humanos em todo o Brasil.
Para combater a perseguição, violência e ameaças sofridas por lideranças e pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos, é necessário haver uma maior mobilização social em parceria com as instituições públicas e privadas para fortalecer a aplicação de políticas públicas capazes de proteger efetivamente essas pessoas.
Eventos como a Conferência Distrital dos Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) em Brasília, por exemplo, são uma maneira de engajar e debater causas importantes como a justiça socioambiental, educação e enfrentamentos às violências do Estado, em conjunto com representantes da sociedade civil, integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgãos públicos e pessoas interessadas.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos considera a proteção da vida e da integridade de pessoas defensoras de direitos humanos um tema central para a democracia. Nossas ações incluem fortalecer organizações e coletivos que debatem, elaboram e disseminam estratégias nesse sentido, tanto para suas equipes internas quanto externamente, para suas comunidades e na sua atuação em rede.
Em outra frente, também apoiamos emergencialmente pessoas defensoras sob ameaça, para tomarem medidas urgentes de denúncia e autoproteção. Apoie essa causa, clique aqui e faça agora a sua doação. E compartilhe este conteúdo! Em um país violento, para pessoas que lutam por direitos de todas e todos os brasileiros, cada ação é fundamental.
