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Grupo Dignidade ressalta a importância da litigância estratégica

Apoiado pelo Fundo Brasil, o grupo acompanhou a ação vitoriosa que garante o registro dos nomes civis de transgêneros

26 abril 2018

- por Fundo Brasil de Direitos Humanos -

Reunião de monitoramento realizado com o Grupo Dignidade (Foto: Simone Nascimento)

Foi uma vitória histórica. O STF (Supremo Tribuna Federal) garantiu em março a possibilidade de as pessoas transgênero mudarem o sexo e o prenome em cartórios de registro civil, sem a necessidade de autorização judicial e de cirurgia redesignação sexual.

A decisão foi aprovada por unanimidade a partir de uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275) ajuizada pela Procuradoria Geral da República após muitos anos de mobilização do movimento LGBTI pelo direito à dignidade de escolher o próprio prenome.

Com o apoio do Fundo Brasil, o Grupo Dignidade acompanhou o caso realizando ações de litigância estratégica. Após a aprovação, o grupo divulgou uma nota pública em que agradece o STF e o Fundo Brasil pela parceria nesse caso de grande repercussão.

Essa vitória e a atuação em outros casos de litigância foram discutidos em reunião de monitoramento realizada na terça-feira, dia 24 de abril, na sede do Fundo Brasil, em São Paulo. O monitoramento foi feito por Pedro Lagatta, assessor de Projetos do Fundo Brasil, e contou com as presenças de Toni Reis, militante histórico da causa LGBTI; da advogada Ananda Putcha; e de Rafaelly Wiest, diretora de Informação do Grupo Dignidade

“Foi uma vitória incrível. Essa decisão foi inédita e isso tudo se deu por conta da parceria com o Fundo Brasil”, afirma Rafaelly. “É de extrema importância o trabalho que o Fundo Brasil vem fazendo com várias outras instituições também, não só com o Grupo Dignidade”.

A advogada transexual Gisele Alessandra Schmidt e Silva representou o Dignidade na votação da ADI e ressaltou que a orientação sexual e a identidade de gênero não são doenças a serem tratadas, curadas ou eliminadas.

Fundado há 26 anos em Curitiba (PR), o grupo atua na defesa e promoção da livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero, bem como dos direitos humanos e da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais.

O projeto realizado em parceria com o Fundo Brasil é o Sinergia, que sistematiza a litigância estratégica e pauta ações de advocacy na defesa dos direitos LGBTIs perante o STF, visando a votação procedente das ações constitucionais ainda em curso.

“Temos outras ações, como a criminalização da homofobia e a possibilidade de pessoas LGBTI fazerem doação de sangue”, explica Rafaelly.

Monitoramento

Os monitoramentos de projetos apoiados fazem parte das ações do Fundo Brasil. Por meio deles, é oferecida assistência técnica e estratégica aos grupos, coletivos e organizações apoiadas. Também são uma oportunidade de avaliar o trabalho de forma conjunta. Além disso, os projetos recebem acompanhamento permanente da fundação.

Este ano, Maíra Junqueira, coordenadora executiva adjunta do Fundo Brasil, realizou diversas visitas de monitoramento.

Uma delas foi ao Grupo de Resistência Asa Branca, que desenvolve o projeto “Tecendo a cidadania LGBT no Ceará”. Por meio do apoio, o grupo amplia e fortalece uma rede de organizações, grupos e instituições que lutam pelos direitos da população LGBTI nas cidades de Fortaleza, Pacatuba, Guaiúba e Itapipoca.

Também no Ceará, Maíra fez uma visita à Pastoral Carcerária, atua em presídios femininos com assessoria jurídica para mulheres encarceradas, cursos sobre direitos humanos e terapia comunitária. A Pastoral é apoiada por meio do projeto “Promoção de Direitos Humanos e Acesso à Justiça de mulheres encarceradas”.

No Pará, a coordenadora executiva adjunta visitou o Gempac – Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará, que realiza experiências de ativismo jurídico alternativo e intervenção legal junto a mulheres trabalhadoras sexuais cis e transgêneros na região metropolitana de Belém por meio do projeto “Zona Legal: futuros feministas e de direitos das trabalhadoras sexuais brasileiras”.

Maíra também visitou a Aitesampa (Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará), que realiza o projeto “Garantir a nossa terra é garantir a vida para o nosso povo” e o Unipop – Instituto Universidade Popular, apoiado para realizar o projeto “Agência de notícias Jovens Comunicador@s da Amazônia. 

Fundo Brasil

O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos. É um elo entre doadores e organizações locais. Oferece apoio financeiro e técnico a essas organizações, para viabilizar projetos de defesa e promoção de direitos humanos. São iniciativas que empoderam pessoas e fortalecem a sociedade civil.

A fundação atua para que integrantes de grupos vulneráveis e vítimas de violações possam ser protagonistas de suas próprias causas, ampliando suas vozes para defendê-las.

O Fundo Brasil tem ainda o objetivo de dar visibilidade ao papel das organizações na defesa dos direitos humanos. É também dessa forma que contribui para transformar realidades de violação e para o fortalecimento da democracia.

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Registro do monitoramento realizado no Gempac, no Pará (Foto: divulgação)

 

 

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