Em 2005, no município de Irati, na região sudeste do Paraná, foi realizado o I Encontro Estadual dos Povos Faxinalenses, ocasião em que foi estruturada a Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses, que mobiliza as comunidades faxinalenses com o objetivo de criar estratégias de resistência às violações de direitos ocorridas a partir de ações e omissões do estado.
Em mais de dez anos de atuação, a Articulação tem como principais conquistas a realização de cartografia social em diversas comunidades; a regulamentação de novas Aresurs (Áreas Especiais de Uso Regulamentado); a realização de cursos para formar operadores de direitos étnicos e coletivos; e a aprovação de lei que estabelece o reconhecimento da identidade faxinalenses e de seus acordos comunitários.
No entanto, apesar das conquistas, as comunidades ainda enfrentam problemas como o descaso para criar novas Aresurs em territórios faxinalenses, uma demanda das comunidades; e violações de leis e direitos, como a falta de repasses relacionados ao ICMS Ecológico para as comunidades tradicionais.
Diante dessa situação, o Fundo Brasil apoia o projeto “ARESUR em territórios faxinalenses: Violência Estatal e Luta por Direitos e Garantias”, selecionado no edital “Combate à Violência Institucional e à Discriminação”.
O objetivo é estabelecer com os agentes estaduais e as prefeituras uma agenda que garanta o cumprimento das leis estaduais e municipais para a criação e manutenção das Aresurs e o devido repasse às comunidades faxinalenses dos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
São realizadas atividades como ações de mobilização; formação por meio de oficinas e enfrentamento à violência institucional.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil é uma fundação independente, sem fins lucrativos, que tem a proposta inovadora de construir mecanismos sustentáveis para destinar recursos a defensores e defensoras de direitos humanos em todas as regiões do pais.
A fundação atua como uma ponte entre organizações locais e potenciais doadores de recursos.
Em onze anos de atuação, a fundação já destinou R$ 13,3 milhões a mais de 300 projetos em todas as regiões do país. Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento que fortalecem as organizações de direitos humanos.
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