Em decisão proferida em 25 de maio de 2023 no âmbito do Eixo Prioritário n° 10 (que trata de assuntos relacionado às Assessorias Técnicas Independentes- ATIs), a 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte determinou a manutenção da atividade de Coordenação Metodológica, entendendo ser este um instrumento fundamental para a orientação e a integração dos trabalhos das ATIs ao longo de toda a bacia do rio Doce no apoio às comunidades atingidas.
O contrato de prestação de serviços pelo Fundo Brasil enquanto expert do Ministério Público Federal e atual Coordenador Metodológico se encerra em 28 de junho de 2023. Dessa forma, para que não haja interrupção dos trabalhos, na decisão da última quinta-feira, a Justiça Federal determina que as Instituições de Justiça abram imediatamente um chamamento público, com o objetivo de contratar uma nova entidade para desempenhar a função de Coordenação Metodológica e Finalística a partir de julho de 2023.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos reitera seu compromisso com os atingidos e atingidas dos territórios da bacia do rio Doce, e reafirma sua ética e transparência ao longo de sua atuação no processo de reparação, sempre acompanhada pelo Ministério Público, destinatário dos serviços. Nesse sentido, o Fundo Brasil já se colocou à disposição das Instituições de Justiça para transferir à nova entidade que vier a ser escolhida todas as informações necessárias para a realização do seu trabalho.
Ao longo dos últimos 5 anos, o Fundo Brasil atuou com empenho para o desenvolvimento das atividades previstas em seu plano de trabalho, prestando apoio às Instituições de Justiça, às Assessorias Técnicas Independentes e garantindo a participação e escuta da população atingida. Até 28 de junho de 2023, prazo de encerramento de seu contrato, o Fundo Brasil continuará realizando normalmente as suas atribuições, e se empenhará para que haja uma transição eficiente na Coordenação Metodológica.
