Foto: Humberto Maruchel – IDDD/Acervo Fundo Brasil
O sistema prisional brasileiro é marcado por violações aos direitos humanos, racismo e pouca efetividade para reduzir a insegurança no país. Hoje, aproximadamente uma em cada quatro pessoas presas ainda não passou por um julgamento. E cerca de 40% do total de pessoas na prisão está lá por crimes cometidos sem violência.
O encarceramento em massa não resolve a segurança pública, ele agrava esse problema porque perpetua tortura, pobreza e rompimento de laços familiares, entre outras violências. Há mais de 10 anos, o Fundo Brasil apoia organizações e coletivos que enfrentam o encarceramento em massa, construindo e propondo alternativas para superar o racismo e as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema de justiça criminal.
Nosso programa de justiça criminal apoia iniciativas que questionam a lógica punitivista e oferecem alternativas à prisão, colocando os direitos humanos no centro do debate sobre segurança pública. Apoiamos financeiramente e estrategicamente desde movimentos de base até organizações com ampla experiência e capacidade de incidência por leis e normas mais justas.
Os projetos apoiados percorrem diferentes frentes: alternativas à prisão, garantia de direitos de pessoas egressas do sistema prisional para evitar reincidência, produção de dados e medição da eficiência de instâncias do sistema de justiça criminal.
Conheça a seguir algumas dessas iniciativas.
Impactos dos projetos apoiados
Os projetos apoiados pelo Fundo Brasil mostram como organizações e coletivos enfrentam o encarceramento em massa e a violência institucional por meio de propostas concretas.
A pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” mostra que o Brasil esclarece poucos homicídios, um tipo de crime muito grave. É realizada pelo Instituto Sou da Paz. O mais recente relatório, 7º da série histórica, revela que apenas 39% dos homicídios dolosos de 2022 no Brasil foram esclarecidos. Com dados de 18 estados, o estudo evidencia desigualdades regionais: o Distrito Federal atingiu 90% de esclarecimento, enquanto a Bahia registrou apenas 15%, e reforça como a impunidade no país é seletiva.
A pesquisa, apoiada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, reforça a necessidade de priorizar a investigação de homicídios, reduzir prisões injustas e tornar mais eficiente o sistema de justiça criminal. É um indicador crucial para orientar políticas públicas mais eficazes e garantir direitos. Confira a matéria completa aqui.
Leia mais: Relatório do Sou da Paz mostra crescimento de 39% no esclarecimento de homicídios em 2022
O Plano Pena Justa reuniu organizações da sociedade civil, movimentos de familiares e especialistas para propor mudanças no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, violência e desigualdade racial. Nove entidades apoiadas pelo Fundo Brasil apresentaram sugestões para reduzir violações de direitos, melhorar a ressocialização e garantir políticas de não repetição das inconstitucionalidades.
O plano, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, visa criar diretrizes nacionais para um sistema prisional mais justo, seguro e antirracista.
Leia mais: Plano Pena Justa: como a sociedade civil está ajudando a construir prisões menos violentas
No Pelourinho, familiares de pessoas encarceradas participaram da Formação Antiproibicionista para Egressos e Familiares de Pessoas Privadas da Liberdade, promovida pelo Casarão da Diversidade, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
O encontro discutiu a superlotação das prisões brasileiras, a tortura, racismo e a necessidade de políticas públicas que respeitem direitos e promovam ressocialização. Movimentos de familiares e sobreviventes do cárcere trocaram experiências e estratégias para enfrentar o sistema prisional que não pune apenas a pessoa que cometeu o erro, mas afeta também as famílias de forma injusta.
Leia mais: No Pelourinho, familiares de pessoas encarceradas promovem encontro pelo fim das prisões
O Instituto Responsa, com apoio do edital Porta de Saída, promove a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional, por meio de formação profissional, acompanhamento psicossocial e geração de renda. Programas como a Capacitação Fênix conectam atendimento social a vagas de emprego, abrindo caminhos para o recomeço e a possibilidade de reconstruir vidas. Desde sua criação, o Responsa já beneficiou centenas de pessoas, promovendo justiça social e dignidade.
Leia mais: Instituto Responsa apoia o recomeço de pessoas egressas do sistema prisional
O Fundo Brasil de Direitos Humanos promoveu um Encontro de Projetos, reunindo 30 organizações de 9 estados que atuam contra o racismo e o encarceramento em massa. Participantes compartilharam experiências, estratégias e desafios enfrentados por pessoas presas e suas famílias, discutindo superlotação, violência e desigualdade racial no sistema prisional. O evento contou com grupos apoiados pelos editais Porta de Saída e Enfrentando o Racismo a partir da Base, fortalecendo a articulação entre coletivos que defendem direitos humanos e justiça criminal
Leia mais: Fundo Brasil reúne organizações que lutam contra o racismo e o encarceramento em massa
Conheça mais projetos apoiados no âmbito do programa de justiça criminal e segurança pública do Fundo Brasil.
Entenda nosso trabalho
Por meio de chamadas públicas e outras ferramentas de financiamento, o programa de justiça criminal do Fundo Brasil aborda diferentes aspectos do sistema de justiça criminal e busca fortalecer um debate sobre segurança pública que seja antirracista e respeite os direitos humanos.
Por meio do Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal, fortalecemos o trabalho de organizações que enfrentam violações no sistema prisional, com foco no combate ao encarceramento em massa e à tortura. O apoio prioriza iniciativas lideradas por pessoas que já viveram o cárcere e seus familiares, com atenção a raça, gênero, etnia e orientação sexual.
O edital apoia ações de incidência, monitoramento, litigância estratégica e fortalecimento de redes de base, para que grupos locais atuem de forma estruturada. A iniciativa visa gerar oportunidades concretas para transformar políticas públicas, ampliar direitos e promover uma justiça mais igualitária.
O Edital Porta de Saída apoia organizações que atuam na garantia de direitos básicos de pessoas egressas do sistema prisional, buscando criar oportunidades de reconstruir a vida, combater o estigma e evitar reincidência.
A iniciativa busca romper ciclos de reencarceramento e fortalecer movimentos liderados por quem já viveu o cárcere. O edital estimula a participação de egressos e familiares na luta pelo desencarceramento e pela justiça social.
O Edital Incidência Popular em Segurança Pública fortalece organizações e coletivos que atuam contra a violência policial, o racismo estrutural e a militarização da segurança, reafirmando a segurança pública como direito coletivo.
O edital prioriza projetos que enfrentam racismo institucional, letalidade policial, execuções sumárias e desaparecimentos forçados, além de buscar fortalecer participação de vítimas, controle externo das polícias, combate à violência de gênero e contra pessoas LGBTI+, redução do acesso a armas e engajamento cívico.
Além dos editais, o Fundo Brasil também apoia iniciativas por meio de cartas-convites. Exemplos dessa metodologia são os apoios a 11 Fóruns Populares de Segurança Pública, que foram convidados a apresentar propostas de atuação. Essa modalidade fortalece projetos de articulação em rede, estimula a incidência política e amplia o impacto sobre normas e políticas públicas, garantindo a proteção de direitos fundamentais.
O apoio financeiro e o acompanhamento técnico que o Fundo Brasil garante a essas organizações e coletivos viabilizam estrutura, oportunidades de articulação, participação em mobilizações locais, regionais e nacionais, fortalecem redes de apoio e cuidado. Mais de 150 projetos no campo da justiça criminal e da segurança pública já foram apoiados pelo programa.
Para saber mais
No blog do Fundo Brasil, é possível conhecer análises sobre privatização das prisões, desigualdade racial no cárcere, violência policial e indicações de leitura para compreender o sistema de justiça criminal.
Esses conteúdos conectam evidências, histórias de impacto e debates estratégicos, inspirando engajamento e ação cidadã.
- A privatização é a solução para os problemas das prisões brasileiras?
- 3 livros para entender (e repensar) a justiça penal
- Mulheres em cárcere: Privadas de liberdade, mulheres negras são as que mais sofrem
- Violência policial: Transformar o Luto em Luta
Recomendamos, ainda, a leitura do artigo Como a participação popular transforma a segurança pública, publicado no Nexo Jornal pela equipe do Fundo Brasil e organização parceira.
