Há uns anos atrás, na década de 90, ouvi na TV, durante campanha eleitoral, um candidato a deputado dizer: “Se eu for eleito, vou combater os direitos humanos”. Este absurdo inacreditável, que em qualquer sociedade democrática seria repudiado, aparentemente não causou maiores comoções; entre nós, DH eram – e ainda são – lamentavelmente mal entendidos, por desinformação ou má fé.
Para muitos, DH eram considerados como “direitos de bandidos” ou artimanhas dos “subversivos”. No período da ditadura militar, a repressão (assassinatos, torturas, “desaparecimentos”) atingiu opositores membros das classes médias, como professores e estudantes, advogados e jornalistas, artistas e religiosos, além dos suspeitos de sempre, como ativistas e sindicalistas da cidade e do campo. A maioria, que nunca tinha visitado prisões, passou a sentir na pele a situação desumana dos ditos “presos comuns”, estes oriundos das classes populares. Passou também a constatar a tragédia do sistema prisional e a inoperância dos órgãos do judiciário. A partir daí, a defesa dos direitos humanos passou a ser confundida como luta pelos direitos dos presos, e não em nome da dignidade de toda pessoa humana, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a grande conquista moral do século XX diante das atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial.
Os defensores dos DH foram testemunhas da forma como foram torturados os opositores do regime de exceção, instaurado em 1964, e os presos políticos. Ficamos conhecendo o pau de arara, a cadeira do dragão, sufocamentos, queimaduras com cigarros, afogamentos. Evidentemente, tais notícias não saíam nos jornais, eram contadas pelos advogados, por parentes das vítimas. Mas a maioria das pessoas simplesmente se recusava a acreditar e dizia: “Isso é mentira, coisas de extremistas. O brasileiro é profundamente bom – nunca faria essas barbaridades.”
Com o processo de democratização em andamento, as entidades da sociedade civil mais atuantes no campo dos DH, assim como ex-presos políticos e familiares – movidos por convicção de justiça, por sentimentos cristãos ou por ambos – passaram a concentrar sua luta na defesa dos direitos de todos, sobretudo daqueles “que não têm voz”, a começar por aqueles esquecidos e mal tratados nas delegacias e nas prisões. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana, independentemente do crime e do julgamento moral, é o fundamento da defesa. Os que cometem crimes devem ser julgados de acordo com a lei e, se condenados, devem cumprir a pena, mas não podem ser torturados e humilhados.
Passadas mais de duas décadas – e já 10 anos no novo século – a questão dos direitos humanos ressurge com a polêmica provocada pelo PNDH 3. Hoje não mais se diz cruamente que DH são direitos de bandidos; de certa forma, é sabido que DH são exigência da democracia, são direitos amplos para uma vida digna a todos, e não apenas para uma minoria privilegiada: direitos civis e liberdades individuais, direitos sociais e econômicos, direitos culturais e ambientais. Isto é, saúde, educação, moradia, segurança, trabalho, seguridade social, lazer, participação política, informação e comunicação.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 abrange o conjunto desses direitos, dando ênfase a situações específicas dos grupos mais vulneráveis na sociedade, como crianças e adolescentes, deficientes físicos, idosos, indígenas, trabalhadores rurais, migrantes, negros e as demais vítimas de preconceitos por orientação sexual ou condição social. Ao que parece, as propostas do Programa – na sua maioria já afirmados na Constituição de 1988! – incomodam, pois provocaram reações raivosas até mesmo de algumas pessoas bem informadas, no meio jurídico, na academia, na política, nos meios de comunicação. Ficamos com a impressão de que certas pessoas ou grupos temem ser prejudicados se os direitos dos outros forem respeitados.
Na verdade, pouca gente leu o Programa, o que não impediu que o acusassem de ser “ditatorial”. A maioria dos opositores não sabe ou continua sem querer saber que a preparação do texto decorreu no processo de 27 encontros em 20 Estados, com diferentes segmentos representativos da sociedade civil. As conclusões desses encontros, exaustivamente discutidas, foram levadas à 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília, em dezembro de 2008.
É importante lembrar que este novo Programa dá continuidade aos dois primeiros, publicados e iniciados no Governo de Fernando Henrique Cardoso (1996 e 2002), mas pouca gente por eles se interessou. Hoje, em ano eleitoral, a questão dos direitos humanos entra no jogo das disputas partidárias. Ora, Direitos Humanos estão acima de partidos e interesses particulares, são a base da paz, da justiça e da democracia.
A criação da Comissão da Verdade vem sendo duramente criticada. Durante a ditadura militar cerca de 400 brasileiros foram mortos ou estão desaparecidos. Suas famílias procuram, até hoje, onde eles foram sepultados. Esses crimes não podem ser esquecidos. Se a verdade não vier à tona ficará a idéia de que os militares têm medo e preferem proteger um grupo extremado que torturou e matou. As respeitáveis Forças Armadas, das quais nos orgulhamos, não podem ser respingadas com crimes de alguns, a verdade tem que aparecer.
Comissões da Verdade foram criadas nos países irmãos, onde também imperaram ditaduras militares; aqueles responsáveis pelas violações de direitos humanos foram identificados, muitos foram julgados e condenados. Por que só no Brasil não podemos conhecer a verdade? Não se trata de “revanchismo” – como a crítica alega – pois cabe à Comissão apenas conhecer os fatos e não retribuir o mal que foi feito, sendo que eventuais punições, rigorosamente dentro da lei, caberão ao Poder Judiciário.
O PNDH é um programa para alcançarmos “uma sociedade livre, justa e solidária”, como afirma o art. 3º de nossa Constituição. Suas propostas se coadunam com as metas do milênio propostas pela ONU, visando diminuir a miséria do mundo. O PNDH identifica e enfrenta problemas sérios da nossa sociedade, com coragem e determinação. É obrigação moral de todo cidadão brasileiro, que quer o bem do seu país, conhecer, debater, ampliar essas propostas e lutar pela sua execução.
Margarida Genevois, 86, é socióloga, instituidora do Fundo Brasil de Direitos Humanos e ex-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo
