Começa nesta segunda-feira, 31 de julho de 2023, o período para envio de projetos para concorrer a apoio no edital Direitos Humanos e Justiça Criminal – Combate à Tortura e ao Encarceramento em Massa. O edital é realizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Fundação Oak.
Serão apoiados pelo menos 10 projetos com até R$150 mil cada, para um período de execução de até 18 meses.
Estão convidadas a apresentar propostas organizações da sociedade civil de todo o país. O Fundo Brasil dará preferência a projetos de organizações da base dos movimentos sociais, com um forte papel multiplicador e atuação em rede, conectadas às iniciativas já desenvolvidas pela sociedade civil na atualidade. Buscamos projetos que fortaleçam organizações e movimentos, incidam sobre operadores e instituições do sistema de justiça criminal, e envolvam mais pessoas no debate sobre uma justiça criminal menos discriminatória.
Este edital espera receber projetos de todo o Brasil, e incentiva a apresentação de propostas de trabalho de organizações sediadas no Norte e Nordeste do país.
O Fundo Brasil está alinhado à sociedade civil brasileira no entendimento de que o sistema de justiça criminal no Brasil é marcado pela violência institucional. O encarceramento em massa, a violência policial e a tortura atingem principalmente a população negra, além de outros grupos, comunidades ou povos vulneráveis, o que agrava as desigualdades econômicas, raciais e de gênero em nossa sociedade. Uma abordagem militarizada e bélica na segurança pública, aliada a uma cultura de punição nas instituições de justiça, leva à criminalização da pobreza e ao aprofundamento do racismo estrutural, contribuindo para um genocídio da população negra.
Neste sentido, serão priorizados projetos que abordem as dimensões racial, étnica, de gênero e de orientação sexual, considerando esses aspectos como determinantes para superar a violência institucional e a tortura no sistema de justiça brasileiro, com uma visão interseccional.
Estimulamos a apresentação de propostas lideradas por pessoas diretamente afetadas pelo encarceramento em massa no país.
Atenção às datas do edital:
Inscrições de projetos: 31 de julho a 6 de setembro de 2023, às 18h (horário de Brasília)
Resultado: a partir de 8 de dezembro de 2023
Como inscrever um projeto
O único canal de inscrição de projetos nos editais do Fundo Brasil é o Portal de Projetos. No texto do edital estão todas as instruções, tutoriais e o link para acessar o portal. No texto também é possível baixar um rascunho do formulário de inscrições para conhecimento prévio e da planilha de orçamento.
A inscrição deve ser feita de uma vez só: o Portal de Projetos não permite salvar o formulário para continuação posterior do preenchimento.
Sugerimos enfaticamente uma leitura cuidadosa do texto do edital e da seção “Dúvidas Frequentes” (no sinal de + na tarja cinza do alto desta página do edital, logo abaixo do título). Se ainda restarem dúvidas, elas serão respondidas por e-mail: [email protected]. Para dificuldades relacionadas ao Portal de Projetos, mande e-mail para: [email protected].
