Guerreiras pelo desencarceramento. Fotos: ISER
Em um contexto em que familiares de pessoas privadas de liberdade frequentemente enfrentam desinformação, violações de direitos e estigmatização, iniciativas de formação jurídica e política podem fazer a diferença entre o isolamento e a organização coletiva. É essa a proposta do Guerreiras pelo Desencarceramento, projeto desenvolvido pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER) com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Desde 2022, a formação já reuniu mais de 100 participantes em diferentes territórios do estado do Rio de Janeiro. O público é composto majoritariamente por mulheres: mães, esposas, filhas e irmãs de pessoas privadas de liberdade ou submetidas ao sistema socioeducativo. Ao longo dos encontros, elas aprendem sobre direitos, funcionamento do sistema de justiça, abordagens policiais, medidas socioeducativas e formas de reivindicar garantias que muitas vezes lhes são negadas.
O apoio do Fundo Brasil garantiu a expansão da iniciativa. Segundo Ane Clarissa dos Santos Rocha, assessora da equipe de Direitos e Sistema de Justiça do ISER, os recursos permitiram levar a formação para novos territórios e ampliar sua estrutura.
“A partir de Três Rios, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes foi graças ao recurso do Fundo Brasil. Foi a partir daí que a gente conseguiu aumentar a turma, qualificar a bolsa, fazer todas essas questões que a gente faz e poder ir para outra cidade. A gente conseguiu expandir muito a partir do recurso do Fundo Brasil”, afirma.
O financiamento também garante despesas que costumam ser invisíveis para quem está fora dessa realidade, mas são determinantes para a permanência das participantes. Transporte, alimentação e ajuda de custo fazem parte da estrutura da formação.
“A gente precisa do recurso para tudo. Essas pessoas precisam se deslocar. Muitas não têm trabalho. Não achamos justo que alguém tire R$ 30 ou R$ 40 do próprio bolso para participar de uma formação. Comida para a gente é o básico, é dignidade”, resume Ane.
Informação que fortalece
O Guerreiras pelo Desencarceramento nasceu do reconhecimento de uma realidade pouco visível: são, em sua maioria, as mulheres que sustentam os vínculos familiares com pessoas encarceradas, enfrentando filas de visita, deslocamentos longos e uma rotina marcada pela ausência de informações sobre seus direitos.
“São essas mulheres que estão na fila da visita. São elas que geralmente estão buscando os direitos dos filhos, dos maridos, dos irmãos que estão privados de liberdade”, explica Ane.
A escolha do nome do projeto também dialoga diretamente com essa experiência.
“O que é uma mulher que acorda às três da manhã, pega chuva, pega sol, fica horas na fila para conseguir uma visita com um familiar, se não uma guerreira?”, questiona.
Nos encontros, as participantes discutem desde o que caracteriza uma prisão em flagrante até os direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é que elas tenham acesso a informações que raramente chegam aos territórios mais afetados pelo encarceramento.
Segundo Ane, conhecer os próprios direitos produz mudanças concretas na vida das participantes e de suas comunidades.
“Quando a gente fala que elas têm direito a acompanhar a oitiva de um adolescente ou que um adolescente não pode ficar numa delegacia com adultos, isso causa estranhamento, causa revolta, mas também causa organização política.”
A experiência tem gerado efeitos que ultrapassam os limites das turmas. Muitas participantes passam a orientar outras famílias, criar grupos de apoio e articular ações coletivas em seus territórios.
“O impacto do Guerreiras é imensurável. A gente planta uma semente. Quando elas voltam, contam que ajudaram outra mãe, organizaram um grupo ou conseguiram garantir direitos para alguém da comunidade. Não tem como contabilizar isso.”
Um livro escrito por quem vive a realidade do cárcere
Livro Guerreiras pelo Desencarceramento. Foto: ISER
Em 2025, o ISER lançou o livro Guerreiras pelo Desencarceramento, construído a partir das experiências das participantes das primeiras edições da formação.
A publicação reúne relatos, reflexões e análises sobre os impactos do encarceramento na vida das famílias, especialmente das mulheres que assumem o cuidado e a defesa dos direitos de seus familiares.
O processo de elaboração buscou preservar o protagonismo das participantes. Parte dos textos surgiu das avaliações realizadas ao final dos ciclos de formação; outros foram escritos ou organizados coletivamente pelas próprias mulheres.
“É um livro com muito texto coletivo. Alguns relatos vieram das avaliações, outros foram escritos e enviados para a gente. Foi uma construção feita junto com elas”, conta Ane.
O livro também oferece um contraponto às narrativas que costumam reduzir essas mulheres à condição de familiares de pessoas presas. Ao longo dos capítulos, elas aparecem como autoras de suas próprias histórias, produtoras de conhecimento e protagonistas da luta por direitos.
O alcance da obra já ultrapassou as fronteiras brasileiras. Recentemente, exemplares foram distribuídos durante um seminário internacional sobre direitos humanos realizado em Angola.
O que vem pela frente
Depois de quatro ciclos de formação e mais de 100 participantes, o desafio agora é garantir continuidade e ampliar o alcance da iniciativa.
A expectativa do ISER é fortalecer a rede construída pelas participantes, expandir a formação para novos territórios e aprofundar ações de incidência política relacionadas aos direitos de familiares de pessoas privadas de liberdade.
A recente aprovação da Resolução nº 2/25 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece os impactos do encarceramento sobre familiares e pessoas com vínculos afetivos de pessoas privadas de liberdade, abre novas possibilidades para esse trabalho.
Para a equipe do ISER, a formação segue sendo uma ferramenta fundamental para que mulheres diretamente afetadas pelo sistema prisional tenham acesso à informação, ampliem sua capacidade de reivindicação e ocupem espaços de participação política.
Ao mesmo tempo, permanece o desafio de mobilizar a sociedade para uma pauta que ainda encontra resistência e preconceito. “Ninguém está isento de ser preso. Qualquer pessoa pode ser privada de liberdade amanhã. E, como a gente costuma dizer, a privação é de liberdade, não de direitos”, afirma Ane.
Ela acredita que qualquer discussão sobre justiça precisa começar pelo reconhecimento da humanidade das pessoas afetadas pelo encarceramento. “As pessoas precisam ser vistas. Não é só olhar. É ver. Porque todo mundo um dia pode estar naquele lugar.”
Em um campo historicamente marcado pela escassez de recursos e pelo estigma que recai sobre familiares de pessoas privadas de liberdade, iniciativas como o Guerreiras pelo Desencarceramento ajudam a garantir que informação, organização coletiva e defesa de direitos cheguem justamente a quem costuma ficar à margem das políticas públicas.
Fortalecer quem enfrenta a violência do cárcere
O apoio ao ISER integra a estratégia do Programa de Justiça Criminal do Fundo Brasil, que financia organizações, coletivos e movimentos comprometidos com a defesa de direitos diante do encarceramento em massa, da violência policial e de outras formas de violência de Estado.
Nos últimos dez anos, o Fundo Brasil destinou mais de R$ 38 milhões para iniciativas voltadas à justiça criminal. Esses recursos contribuíram para fortalecer organizações da sociedade civil, ampliar a participação de grupos historicamente excluídos dos espaços de decisão e apoiar conquistas importantes, como a consolidação das audiências de custódia e a incidência de organizações da sociedade civil na construção e no monitoramento de políticas penais, incluindo o Plano Pena Justa.
