Primeiro Edital de Direitos Digitais do Fundo Brasil anuncia 20 organizações pré-selecionadas

O Fundo Brasil de Direitos Humanos anuncia as 20 organizações pré-selecionadas no Edital Direitos Digitais 2026 – Promovendo regulação baseada em direitos humanos para as tecnologias e plataformas digitais. Em sua primeira edição, a iniciativa recebeu 343 propostas de organizações de todas as regiões do país e destinará R$ 2 milhões para fortalecer iniciativas que enfrentam os impactos das tecnologias digitais sobre a democracia e os direitos humanos.

O edital foi estruturado em dois eixos complementares. O primeiro selecionou 15 organizações que já atuam diretamente na agenda de direitos digitais para receber apoio de fortalecimento institucional de até R$ 80 mil cada. O segundo contemplará cinco organizações de outras áreas dos direitos humanos com projetos voltados à incidência  e à litigância estratégica por direitos afetados por tecnologias e plataformas digitais, com aportes de até R$ 160 mil por iniciativa.

As organizações pré-selecionadas desenvolvem ações relacionadas ao enfrentamento do racismo algorítmico, combate à violência digital contra mulheres, proteção de crianças e adolescentes, fortalecimento da soberania tecnológica, produção de conhecimento sobre inteligência artificial, comunicação comunitária, defesa de povos e comunidades tradicionais, liberdade de expressão e proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.

“O lançamento deste edital marca um novo momento para o Fundo Brasil. Nosso objetivo é aproximar o campo dos direitos humanos do campo dos direitos digitais, fortalecendo organizações que já constroem esse debate e ampliando a participação da sociedade civil nas discussões sobre tecnologia e democracia”, explicou Allyne Andrade, diretora executiva do Fundo Brasil.

Das 20 organizações pré-selecionadas, nove receberão apoio do Fundo Brasil pela primeira vez.

Veja a lista das organizações pré-selecionadas:

Eixo 1 – Fortalecimento institucional

Eixo 2 – Incidência e litigância estratégica

Um retrato do campo dos direitos digitais no Brasil

O processo de seleção foi conduzido por um comitê independente formado pela jornalista e pesquisadora Jéssica Botelho, coordenadora do Centro Popular de Comunicação e Audiovisual (CPA); pela advogada e pesquisadora Nathalie Fragoso, especialista em direito, tecnologia e direitos humanos; por Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec; e pela advogada Horrara Moreira, especialista em direito digital e conselheira municipal de privacidade e proteção de dados do Rio de Janeiro.

Ao longo do processo, as avaliadoras analisaram a qualidade técnica das propostas, sua aderência aos objetivos do edital, a capacidade institucional das organizações e o potencial de ampliar o acesso à agenda de direitos digitais em diferentes territórios do país.

Para Jéssica Botelho, um dos principais aprendizados do processo foi constatar o amadurecimento do campo. “Não estávamos procurando simplesmente os melhores projetos, mas aqueles que dialogavam de forma mais consistente com as prioridades do edital. O conjunto das propostas mostrou um campo diverso, qualificado e distribuído por diferentes regiões do Brasil”, avalia.

O resultado também revela uma preocupação em fortalecer organizações que atuam para além dos grandes centros urbanos. Entre as iniciativas selecionadas estão coletivos da Amazônia, organizações quilombolas, grupos liderados por mulheres negras, redes comunitárias de comunicação, movimentos populares e instituições que articulam direitos digitais com justiça racial, proteção da infância, soberania tecnológica, enfrentamento à desinformação e defesa dos territórios.

Os dados do processo seletivo mostram ainda que o edital cumpriu seus principais objetivos: ampliar a participação de novos atores no campo dos direitos digitais e engajar organizações já atuantes nesse campo. Das 343 propostas recebidas, 146 organizações criaram cadastro no Fundo Brasil durante o período de inscrições.

Também houve uma distribuição regional equilibrada entre as organizações selecionadas: seis  são do Nordeste, sete do Sudeste, três  do Norte, duas do Centro-Oeste e duas do Sul.

Direitos digitais conectados às desigualdades do mundo real

As propostas selecionadas evidenciam como a agenda de direitos digitais está profundamente conectada às desigualdades históricas do país. O conjunto dos projetos aborda temas como racismo algorítmico, vigilância estatal, reconhecimento facial, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, soberania tecnológica, comunicação comunitária, segurança digital, infraestrutura de internet e justiça climática.

Segundo a análise do próprio comitê, os projetos se organizam em grandes frentes de atuação que aproximam tecnologia e território, fortalecem organizações lideradas por pessoas negras e comunidades tradicionais, propõem alternativas à dependência das grandes plataformas digitais e ampliam o acesso da população aos debates sobre regulação das tecnologias.

Julia Faustina Abad destaca que muitas das organizações selecionadas apresentaram estratégias voltadas ao fortalecimento institucional como condição para ampliar sua capacidade de incidência e defesa de direitos.

Já Nathalie Fragoso chamou atenção para iniciativas que propõem soluções comunitárias de infraestrutura digital e soberania tecnológica como alternativas concretas à dependência das grandes empresas do setor.

Horrara Moreira ressaltou, por sua vez, a importância de “fortalecer organizações que articulam tecnologia, raça, gênero e territórios historicamente invisibilizados, ampliando a diversidade do campo dos direitos digitais”.

Próximos Passos

A equipe do edital entra agora em contato direto com os 20 grupos para alinhar os procedimentos contratuais, analisar a viabilidade técnica e adequar orçamentos.  A contratação será efetivada somente após a verificação da possibilidade de contratação e a aprovação da documentação pela equipe responsável.