Cleide Pinto, Carina Trindade, Daniel Camargos e Cida Bento | Foto: Rebeca Figueiredo
A transformação nas relações de trabalho e o avanço da informalidade impõem novos desafios para a organização dos trabalhadores e a defesa de garantias históricas no Brasil. A Conferência de Direitos Humanos, organizada pelo Fundo Brasil, debruçou-se sobre esse cenário na mesa Saída pelo coletivo: enfrentar a nova ordem da organização do trabalho para reivindicar direitos, mediada pelo jornalista Daniel Camargos, da Repórter Brasil, e com a participação de Cleide Pinto, do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu e da FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas); Carina Mineia, do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativo; e a pesquisadora e ativista Cida Bento, da CEERT.
Plataformização e os limites da autonomia
O impacto da tecnologia sobre a jornada e a rotina laboral esteve no centro das discussões. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 2 milhões de pessoas trabalham por meio de plataformas digitais no país, cumprindo uma jornada média de 44,7 horas semanais — um modelo que vende uma promessa de liberdade inexistente na prática. Cleide resgatou a memória de Laudelina de Campos Melo, defensora dos direitos das mulheres e das empregadas domésticas e fundadora do primeiro sindicato dessa ocupação no Brasil.
Ao abordar a trajetória do trabalho doméstico para sair da invisibilidade, ressaltou as conquistas decorrentes da PEC das Domésticas e da regulamentação da categoria. No entanto, manifestou apreensão com a introdução de aplicativos, inteligência artificial e plataformas digitais de trabalho, apontando o risco de retrocesso nas garantias conquistadas. Segundo ela, a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização nesse ambiente de trabalho dificulta a proteção das trabalhadoras e favorece a precarização. Cleide denunciou ainda o uso indevido do enquadramento tributário do Microempreendedor Individual (MEI) por empregadores para evitar a assinatura da carteira de trabalho e privar as trabalhadoras de seus direitos.
Diante desse quadro, a FENATRAD tem atuado para combater o trabalho análogo à escravidão por meio de campanhas como “Não Passaremos Pano” e para desmistificar a confusão entre relação de trabalho e vínculo afetivo. A atuação sindical busca reverter esse cenário, promovendo a autonomia da categoria e a garantia de condições dignas de trabalho.
Ação sindical, gênero e alternativas autônomas
Ao analisar o setor de transporte por aplicativo, Carina apontou as transformações ocorridas nos últimos 11 a 12 anos. Ela explicou que a atratividade inicial do setor deu lugar a uma redução drástica na rentabilidade dos motoristas, provocada pelo aumento da concorrência, alteração de bônus e mudanças constantes promovidas pelas empresas. Carina destacou ainda que as mulheres representam apenas 15% da categoria e enfrentam obstáculos específicos, incluindo episódios de machismo dentro das próprias estruturas representativas. Diante do cenário de incertezas e do avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2024), que busca regulamentar a relação de trabalho nos aplicativos de transporte e assegurar proteção previdenciária, 22 entidades sindicais se uniram na criação da FENASMAP (Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo) para fortalecer a representação da categoria.
Para enfrentar os problemas estruturais do setor, Carina defendeu a importância de investimentos em formação política e qualificação, citando os cursos promovidos pelo projeto Labora do Fundo Brasil no Rio Grande do Sul. Ela destacou também iniciativas autônomas, como a criação de uma plataforma digital desenvolvida por trabalhadores de uma cooperativa em Caxias do Sul para ocupar espaço frente às grandes corporações.
Indissociabilidade das lutas e sustentabilidade institucional
A integração entre as reivindicações trabalhistas e as pautas de igualdade racial e de gênero foi enfatizada por Cida Bento. A palestrante afirmou que a presença das lideranças sindicais na luta antirracista fortalece a luta de classes e citou como marco a conquista de uma cláusula de promoção de igualdade obtida pelas bancárias no acordo coletivo de 2002.
Ela alertou para os riscos de fragmentação do campo progressista e sustentou que as demandas de grupos historicamente excluídos não devem ser tratadas de forma isolada ou rotuladas como meras “pautas identitárias” que desviam o foco da luta estrutural. “A gente se separa mais do que deveria, (…) as nossas lutas são indissociáveis”
O debate também abordou a influência de discursos individualistas e o apelo a conceitos como a meritocracia, apontando a dificuldade de engajar a juventude em um ambiente dominado pelos algoritmos. Diante desse cenário, os participantes ressaltaram a importância de resgatar o conceito do “Bem Viver” e de aproximar os sindicatos das bases, reconstruindo a confiança para encorajar denúncias contra o trabalho indigno. Por fim, destacou-se o papel da filantropia e das organizações de fomento na oferta de apoio institucional sustentável e contínuo, garantindo que as entidades da sociedade civil tenham estrutura sólida para atravessar momentos de crise e instabilidade.
