Makota Kidoiale, Eloy Terena, Kátia Brasil, Danilo Serejo e Luciano Galeno | Foto: Rebeca Figueiredo
A expansão de projetos de energia, mineração e infraestrutura têm colocado em disputa territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. No último dia da Conferência de Direitos Humanos do Fundo Brasil, o tema foi discutido na mesa Novos e velhos desafios à garantia de direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas.
Com mediação de Kátia Brasil, editora-executiva da Amazônia Real, a mesa reuniu representantes de diferentes comunidades tradicionais. Participaram Eloy Terena, Ministro dos Povos Indígenas; Makota Kidoiale, liderança quilombola do Kilombo Manzo Ngunzo Kalango; Luciano Galeno, integrante do Conselho Pastoral dos Pescadores; e Danilo Serejo, assessor do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
Logo no início do debate, Eloy recordou a trajetória do Fundo Brasil junto ao movimento indígena: “hoje eu estou aqui na posição de ministro, mas, desde o meu tempo enquanto advogado, eu recebo apoio da organização”. Na ocasião, o ministro se referia à fundação do Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular (Najup), no Mato Grosso do Sul, que presta assessoria jurídica a comunidades indígenas e tradicionais do estado, atuando na defesa dos direitos desses povos.
A lembrança foi além dessa relação preexistente, e também trouxe à tona os princípios defendidos por Eloy: “antes de ser ministro, eu sou da luta, do movimento dos povos indígenas”. Para ele, a juridicização das demandas sociais não é o principal problema, mas a disputa política. Ele explicou: “em algum momento, o cargo [de ministro] vai passar, os governos vão passar e nós [povos indígenas e tradicionais] voltaremos para a luta”.
Muitos dos resultados dessa luta vieram há poucas décadas. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição Federal – que nem completou 40 anos ainda – os direitos dos povos originários foram institucionalmente reconhecidos. No ano seguinte, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a importância das terras tradicionais foi reconhecida, somada à garantia legal da preservação dos valores e crenças dessas populações.
Hoje, no entanto, a autonomia e a seguridade dos povos tradicionais têm sofrido ameaças. Não à toa, o ministro defendeu que a luta e a organização desses grupos precisam se fortalecer e acompanhar o aumento de interesses político-econômicos nos territórios indígenas. Eloy ainda relembrou os avanços da comunicação indígena e destacou como a discussão referente ao Marco Temporal deixou de ser uma pauta restrita aos povos originários e alcançou outros membros do debate público.
Diferentes visões de mundo
Makota, por sua vez, destacou a permanência histórica das comunidades quilombolas e a relação dessas populações com o território. “Dos seis quilombos de Belo Horizonte, dois têm comprovação de existirem há mais de 250 anos. Belo Horizonte tem apenas 128 anos. A cidade é, portanto, uma organização que invadiu as comunidades quilombolas”, refletiu.
A partir dessa análise e defesa, a líder quilombola reforçou a importância da identidade coletiva entre os membros de populações tradicionais. De acordo com ela, essa forma de organização contrasta, e muito, com o individualismo presente na forma como não apenas o Estado brasileiro, mas também demais países e sociedade, tomam como sistema organizacional nos dias de hoje.
Diferenças como essa, por vezes, causam choques culturais entre povos originários e não-originários, isto é, aqueles que são tradicionalmente conhecidos como “brancos”. Isso ocorre porque “o Brasil se constituiu a partir de conceitos europeus, então a cultura africana causa estranhamento, ela não dialoga com templos, ordens e leituras individuais” mais comuns no cotidiano da população brasileira.
Na mesma linha, Luciano complementou como esse choque entre a visão euro-cristã e as cosmovisões dos povos tradicionais ocorre. “Olhamos a natureza como parte do ser, e eles [euro-cristãos] a enxergam como mercadoria”. Comportamento esse que, para ele, leva a uma série de intersecções com pautas atuais do debate público, como os relacionados à transição energética.
Ao enxergar a natureza como uma mera mercadoria, um produto inesgotável e, sobretudo, precificado para diferentes compradores, a discussão perde o seu valor. Isso porque elementos como vento, sol e água – tão valorizados pelos povos originários – passam a ser tratados como recursos disponíveis à exploração econômica.
Capital em disputa
Ele destaca também que ao ocupar territórios desejados por grandes empreendimentos econômicos, comunidades tradicionais entram em conflito com o modus operandi do Estado. E que os órgãos públicos também, muitas vezes, não tomam ações concretas que evitem o avanço da violação de direitos como a autonomia territorial dos povos indígenas e quilombolas.
“O Estado, enquanto estrutura colonizadora, ignora a violação de direitos”, uma vez que, enquanto organização política, jurídica e administrativa também possui interesses. Acontece que, na maioria dos casos, esses interesses estão alinhados com a ambição das empresas, o que leva ao incentivo – ainda que indireto – da construção de parques eólicos, empreendimentos imobiliários e mineração, todos esses em detrimento do bem-estar físico e imaterial das populações originárias.
Um exemplo de violação dos direitos dos povos tradicionais em prol das atividades capitalistas citado pelos palestrantes foi a instalação do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no litoral do Maranhão. Para Danilo, os argumentos utilizados para justificar o projeto envolveram questões de “soberania nacional” e “exploração de tecnologia espacial”, mas deixaram de lado o reconhecimento e as garantias histórica e legalmente asseguradas às populações tradicionais.
Acontece que, ao lado do CEA, residem comunidades quilombolas. Uma delas, a comunidade de Canelatiua, é onde Danilo nasceu e cresceu. E por essa razão ele pôde compartilhar relatos quanto aos impactos provocados pela instalação no local. “Foram causados uma série de impactos de ordem econômica, social e cultural para as famílias e comunidades que foram transferidas compulsoriamente na década de 1980”, época essa que o governo brasileiro ainda era comandado por militares.
No período, foram desapropriados 52 mil hectares de terra, enquanto somente 8.963 hectares foram ocupados de forma efetiva. Foi apenas em 1999, porém, que as comunidades quilombolas conseguiram organizar o seminário Alcântara: a Base Espacial e os Impasses Sociais, apresentado ao Ministério Público com o intuito de debater e denunciar os impactos socioambientais e as violações de direitos humanos enfrentados pelas comunidades.
*Maju Pinheiro, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicações e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C. Ribeiro.
