Foto: Rebeca Figueiredo
Em 2026, o Fundo Brasil celebra 20 anos de história na luta em apoio a organizações que estão na linha de frente no enfrentamento às desigualdades e às injustiças sofridas por grupos historicamente marginalizados, em defesa da resiliência ambiental e da democracia brasileira. Para marcar a data, durante os dias 9 e 10 de setembro a Fundação reuniu membros da sociedade civil e agentes ativistas para protagonizar debates na Casa Melhoramentos. A partir deles, o público foi convidado a refletir acerca de possíveis caminhos que evocam “o futuro que queremos”, tendo em vista contextos da trajetória dessas duas décadas de atuação até o momento atual do país.
A história é coletiva
Idealizado por ativistas como Sueli Carneiro, Sérgio Haddad, Darci Frigo e Oscar Vilhena, com apoio de Denise Dora, e instituído por Abdias Nascimento, Margarida Genevois, Rose-Marie Muraro e Dom Pedro Casaldáliga, o Fundo Brasil surge do reconhecimento de que, apesar dos avanços com a redemocratização do país, persistem problemas estruturais graves no que diz respeito à arquitetura de desigualdade e injustiça
A Fundação apoiou, nesses 20 anos, mobilizações importantes da sociedade civil que resultaram em mudanças no âmbito dos direitos, ao buscar mecanismos para financiar as lutas, desconcentrar recursos e levá-los até grupos e organizações em todos os cantos do Brasil, à frente da luta por direitos e por respeito aos direitos violados.
Do primeiro edital público, lançado em 2006 – que se propunha a apoiar 20 projetos ao longo de um ano – hoje o Fundo Brasil contabiliza apoio a mais de 550 iniciativas por ano, ultrapassando a marca de 2.500 projetos apoiados em duas décadas, totalizando mais de R$ 140 milhões em doações para grupos, coletivos e organizações de direitos humanos em todo o país.
“Somos uma organização que se orgulha de apoiar movimentos sociais, o fortalecimento e a estruturação da sociedade civil para defesa dos temas que são mais prioritários para o campo dos direitos humanos. Onde a vulnerabilidade é maior e o silenciamento é imposto, o Fundo Brasil sempre fez questão de estar presente, respeitando de forma inegociável a autonomia das organizações que apoia”, destacou Ana Valéria Araújo, que esteve à frente da diretoria executiva do Fundo Brasil durante esses 20 anos, e que agora deixa a função.
A Conferência de Direitos Humanos que celebra os 20 anos do Fundo Brasil trouxe como contexto o reconhecimento dos avanços em direitos nesse período, celebrando conquistas que já transformaram profundamente o país a partir da mobilização da sociedade civil. Mas também olhou para a complexidade do atual momento nacional e global, marcado por transformações aceleradas no contexto geopolítico global, ascensão do autoritarismo e destruição do meio ambiente. E pelo avanço de extremismos, a erosão de garantias fundamentais e o surgimento de novas formas de violação de direitos. A agenda de políticas públicas no país segue com dificuldade de dar conta dos grandes problemas.
“Para o Fundo Brasil, não há democracia real sem uma sociedade civil autônoma, viva e fortalecida, capaz de defender os seus próprios direitos. E a democracia é justamente o sistema onde é possível a sociedade civil se organizar, tensionar o poder, pautar o debate público e reivindicar dignidade. O Fundo é hoje uma presença consolidada de apoio às organizações que lutam por direitos humanos no Brasil e um ator relevante no campo da filantropia brasileira, praticando e desenvolvendo uma filantropia de justiça social. Temos trabalhado em rede com outros fundos de características similares às nossas, num movimento intencional e estratégico para promover essa forma diferenciada de fazer filantropia”, afirmou Ana Valéria.
Que futuro queremos para os próximos 20 anos?
Ana Valéria Araújo, Allyne Andrade e Silva e Flavia Scabin | Foto: Rebeca Figueiredo
A Conferência de Direitos Humanos mobilizou centenas de pessoas em torno de uma provocação comum: dialogar e projetar com coragem os próximos 20 anos, imaginando o futuro que se quer para os direitos humanos e para o país.
No primeiro dia de evento, cinco mesas promoveram discussões centrais sobre mudanças climáticas, legislação em defesa dos direitos LGBTQIA+, filantropia antirracista e ataques à democracia e aos direitos. Mesmo com temas tão diversos, as mesas convergiram ao trazer as perspectivas para o futuro, destacando o protagonismo da sociedade civil na proposição de soluções de transformação a partir da centralidade da garantia de direitos.
A disputa pelo sentido dos direitos humanos com o campo conservador – que passou a se mobilizar de outras maneiras, ganhando inclusive as ruas com certa intensidade – e a necessidade de furar o ‘enclausuramento’ do debate que as pessoas entendam essa agenda – nas palavras de Ronilso Pacheco, do ISER, ecoou em mais de uma mesa.
Para Tatiana Vargas Maia, da UFRGS, “os direitos humanos adquiriram uma centralidade nos discursos políticos, que antes não acontecia. A extrema direita propõe uma nova forma de se falar de liberdade e igualdade, sob outra perspectiva. A luta pelos direitos humanos deve ser entendida como um terreno de disputa permanente, constantemente tensionado. Não estamos disputando ser contra ou a favor, mas sim qual o significado desses direitos.”
O entendimento de que é preciso colocar a democracia na centralidade das lutas também foi destaque, já que, nas palavras de Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas, é por meio da erosão da democracia que se desconstituem todos os avanços dos direitos humanos. “Ainda que nós sempre tivéssemos o pleno reconhecimento dos avanços que a democracia tinha proporcionado no Brasil e nos outros países do mundo, talvez não tivéssemos a percepção clara, há 20 anos, da dimensão da reação à nossa luta.”
Os impactos das plataformas digitais sobre a circulação de informações e como isso se relaciona com direitos e democracia também mobilizou o público, a partir do debate sobre o reconhecimento da necessidade de construção de uma política de soberania digital. Isso significa não apenas reagir às decisões tomadas pelas grandes empresas, mas desenvolver capacidade própria para definir quais tecnologias usar e quais problemas se busca solucionar com elas.
Cortes no financiamento às lutas antirracistas a partir do avanço da extrema direita no cenário global estiveram também entre os debates do dia, com os participantes da mesa temática reconhecendo a redução de recursos destinados a essa causa, mas também destacando a necessidade de olhar para essa realidade sob o ponto de vista da movimentação histórica, destacando mais uma vez a conquista da política de cotas. E trazendo a importância de transformar a lógica do financiamento de projetos em uma filantropia capaz de sustentar organizações a longo prazo e reconhecer sua autonomia política.
Os novos desafios da comunidade LGBTQIAPN+, decorridos 15 anos de conquistas como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável entre pessoas do mesmo sexo, também tiveram destaque na Conferência. A última edição do dossiê elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ registrou 230 mortes de pessoas da comunidade no Brasil. Para continuar a luta pela causa, o debate trouxe como pontos essenciais ocupar o Legislativo para garantir direitos e ampliá-los; o uso da comunicação como ferramenta de disputa, com produção de dados e veiculação de reportagens.
A atuação de povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais nas decisões sobre a crise climática também foi debatida. Estar nesses espaços de tomada de decisão é um avanço reconhecido como conquista dos próprios povos originários, mas há que se reconhecer os limitadores dessa participação. A presença nas COPs (Conferências de Clima da ONU) é colocada como objetivo que não deve ser visto de modo isolado, sendo a construção da justiça climática dependente da organização nos territórios, da produção de conhecimento, da comunicação, do financiamento e da pressão sobre governos.
Trabalho, segurança, territórios, financiamento e o poder da utopia para a transformação
Exposição abordou a trajetória do Fundo Brasil | Foto: Rebeca Araújo
Durante o segundo dia, mesas simultâneas preencheram o local, passando por trabalho, segurança pública, financiamento e importância de fundos locais, violência contra a mulher, garantia dos direitos das comunidades tradicionais e o papel das empresas no financiamento às organizações da sociedade civil na defesa de direitos.
O tensionamento e as contradições na relação entre instituições privadas, que financiam a sociedade civil, e organizações de causas de direitos, foram pontos levantados. Como também a dificuldade que essas instituições podem ter em fazer chegar o recurso para essas organizações. A perspectiva de que a desigualdade brasileira é uma dívida histórica, fruto da acumulação de riqueza, trouxe para a centralidade do debate as contradições dessas relações.
A filantropia local e independente foi destacada como alternativa essencial de financiamento para o Sul Global. Organizações como o próprio Fundo Brasil integram essa arquitetura de financiamento, destacadas como desburocratizadoras de acesso a recursos e reconhecedoras das soluções desenhadas por grupos e comunidades que vivenciam os problemas e autônomas.
No campo do trabalho, a Conferência debateu os desafios de articular lutas trabalhistas e garantir direitos em meio à expansão da plataformização e da precarização do trabalho e a necessidade de integrar as pautas trabalhistas com as de igualdade racial e de gênero para fortalecer a resistência coletiva e reaproximar os sindicatos das bases.
A expansão de projetos de energia, mineração e infraestrutura, que tem colocado em disputa territórios ocupados por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, foi também abordada no segundo dia. Apesar de conquistas históricas como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção nº 169 da OIT, essas comunidades enfrentam pressões diárias motivadas pela visão da natureza como mercadoria,, exemplificada por violações em casos como o do Centro Espacial de Alcântara, o que reforça a urgência da resistência política e coletiva na defesa de seus direitos territoriais e identitários.
A urgência de enfrentar o encarceramento em massa no Brasil pautou o debate sobre segurança pública e justiça criminal. Os especialistas discutiram a necessidade de uma segurança pública fundamentada nos direitos humanos e na preservação da vida, criticando o avanço do “direito penal do inimigo” e defendendo o desinvestimento em equipamentos policiais letais. Foram pontuados avanços como as audiências de custódia, os escritórios sociais e o Plano Pena Justa, enfatizando-se a importância da participação social e do acesso a direitos para os sobreviventes do cárcere
A violência contra a mulher e suas novas formas de manifestação pautou debates que trouxeram o reconhecimento da luta histórica que trouxe a igualdade de direitos entre mulheres e homens na Constituição de 1988, e também a Lei Maria da Penha. No entanto, os dados mostram que a violência continua e assume novas formas, incluindo no ambiente digital, e trazem o reconhecimento de que o Estado carece de políticas públicas de proteção às mulheres, sobretudo de prevenção à violência. E que essa lacuna é preenchida por organizações e movimentos sociais.
O poder da utopia para transformar a realidade foi o destaque da última plenária da Conferência. Imaginar novos mundos pode ser considerado o primeiro passo para a transformação. E reconstruir o sentido de coletividade, pertencimento e bem-viver foi o chamado central desse momento. Para exemplificar o poder desse sentido de coletividade na transformação de realidades, foram evocadas a mobilização pela política de cotas e pela luta antimanicomial. E atenção para a movimentação em torno do fim da escala 6×1.
Ao rememorar o caminho trilhado e o longo percurso que os direitos humanos ainda têm pela frente, as mesas destacaram o protagonismo da juventude na continuidade das lutas, com papel fundamental na defesa do que já foi conquistado e na transformação de estruturas que urgem melhorias que garantam uma cidadania mais digna, ampla e decente para o povo brasileiro. A formação de futuros jornalistas e comunicadores é igualmente fundamental para que discursos não sejam regados de desinformação e que as lutas possam ser conduzidas de forma transparente. Todas as mesas da Conferência foram mediadas por jornalistas.
Construindo o futuro
Em fala no encerramento do evento, a diretora executiva do Fundo Brasil, Allyne Andrade reafirmou os desafios que colocam a democracia à prova no Brasil e no mundo, abordados ao longo da conferência, e fez um chamado para mirar também o futuro.
“Reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos como um pacto para avançar rumo a uma sociedade que garanta dignidade a todas as pessoas. Nos asseguramos, juntas e juntos, de que somos muitos nesta caminhada. Valorizando as próprias origens e aprendendo com a história, é possível construir o futuro sonhando, imaginando e fazendo as adaptações que o contexto atual exige. É preciso responder às demandas do presente com alegria, ousadia, escuta atenta , diálogos verdadeiros, envolvimento e coragem criativa para ser contemporâneo do próprio tempo”.
Confira os painéis da Conferência
Ao longo dos dois dias de evento, as mesas foram acompanhadas por estudantes da empresa Jornalismo Júnior, da Escola de Comunicação e Artes da USP. A Jota, como é conhecida, é pioneira no ramo de jornalismo dentro do Movimento Empresa Júnior (MEJ).
Ao todo, 11 estudantes de jornalismo da instituição estiveram envolvidos na cobertura para o site e redes sociais do Fundo Brasil de Direitos Humanos, em uma estratégia que teve como objetivo a valorização do jornalismo e também proporcionar o contato dos futuros comunicadores com a diversidade de agendas de direitos humanos.
Confira as matérias sobre as mesas:
9 de setembro:
- MESA 1: Direitos humanos sob ataque: por que ainda insistimos – e o que está em jogo agora
- MESA 2: A máquina contra a democracia: plataformas, algoritmos e a luta por direitos
- MESA 3: Do Black Lives Matter aos cortes no financiamento: como retomar a atenção da filantropia para o enfrentamento ao racismo?
- MESA 4: A COP passou pela Amazônia. E aí? Lições da base para a Justiça Climática
- MESA 5: Da Corte ao Congresso: os obstáculos aos direitos LGBTQIA+ no legislativo
10 de setembro
- MESA 6: Empresas e direitos humanos: como garantir a eficiência do financiamento às organizações da sociedade civil?
- MESA 7: Como avançar para uma segurança pública e um sistema de justiça criminal que respeite os direitos humanos?
- MESA 8: Saída pelo coletivo: enfrentar a nova ordem da organização do trabalho para reivindicar direitos
- MESA 9: A importância dos fundos locais, comunitários e independentes para o fortalecimento da sociedade civil organizada
- MESA 10: Infodemia da violência contra a mulher: como enfrentar os novos desafios na proteção contra a violência de gênero?
- MESA 11: Novos e velhos desafios à garantia de direitos territoriais de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas
- MESA 12: A utopia dos direitos humanos: lançando as bases para um futuro melhor
*Letícia Menezes, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicação e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C. Ribeiro.
