Há exatas duas décadas, recebi um convite extraordinário: ajudar a tirar do papel uma fundação que nascia com a missão de fortalecer a luta por direitos humanos no Brasil.
Para uma advogada dedicada à litigância em favor dos direitos indígenas e socioambientais, isso significava assumir o enorme desafio de fazer da gestão institucional a minha atividade central e também mudar de lugar: de quem atuava diretamente na defesa de direitos para o apoio a grupos e organizações à frente de algumas das lutas mais fundamentais para a democracia brasileira.
Vinte anos depois, quando o Fundo Brasil de Direitos Humanos celebra suas duas décadas de existência, escolho encerrar meu ciclo como sua diretora executiva. Como costumo dizer, estou na Fundação desde o seu “dia zero” e tive o privilégio de acompanhar e participar da construção coletiva que transformou aquela ideia em uma instituição sólida e reconhecida no campo dos direitos humanos.
Entre aquele convite e esta despedida, o Fundo Brasil cresceu e se transformou. A Fundação que começamos a construir há 20 anos é hoje uma instituição consolidada, com presença em todo o país e reconhecida por sua atuação no campo dos direitos humanos e da filantropia de justiça social e socioambiental. Esta é uma história construída por muitas pessoas e organizações, que vale a pena recordar neste momento em que celebramos o caminho percorrido e olhamos para o que ainda está por vir.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma criação coletiva, sonhada e idealizada a partir da visão corajosa e inovadora de um grupo notável de ativistas – Sueli Carneiro, Sergio Haddad, Darci Frigo e Oscar Vilhena.
Essas lideranças identificavam uma lacuna crucial em nosso país: faltava e era preciso construir no Brasil uma organização que apoiasse diretamente, com recursos financeiros, a base da sociedade civil dedicada à luta por direitos humanos. Há 20 anos, movimentos sociais e organizações de defesa de direitos na base da nossa sociedade trabalhavam majoritariamente em bases voluntárias. Era, portanto, essencial formatar um mecanismo genuinamente brasileiro para financiar suas lutas, desconcentrar recursos e levá-los aos que tinham pouco ou nenhum acesso a outras fontes, fortalecendo o movimento de direitos humanos.
Homenageando homens e mulheres que eram e continuam a ser referências históricas nas lutas por justiça e democracia em nosso país – Abdias do Nascimento, Margarida Genevois, Rose-Marie Muraro e Dom Pedro Casaldáliga, os instituidores da Fundação –, o Fundo Brasil nasce em 2006, com o apoio da Fundação Ford e com a missão de capilarizar recursos nacionais e internacionais para apoiar movimentos sociais e a organização autônoma na base da nossa sociedade voltada à defesa de direitos. O objetivo era fortalecer vozes e estratégias locais, criadas no cotidiano concreto dos territórios; dar visibilidade à relevância do trabalho das organizações de defesa de direitos humanos na vida de todos e todas nós, na proteção de direitos fundamentais e no avanço da democracia; e sensibilizar outras fontes, no Brasil e lá fora, sobre a importância de trazer mais recursos para esse campo.
Começamos essa caminhada lançando o nosso primeiro edital público, que se propunha a apoiar 20 projetos ao longo de um ano. Nos primeiros anos, geríamos anualmente recursos em torno de R$ 1 milhão. Com o tempo, o Fundo Brasil cresceu, ampliou parcerias e o seu alcance. Duas décadas depois, apoiamos mais de 550 iniciativas por ano e multiplicamos em mais de 25 vezes a nossa capacidade de fazer recursos chegarem aos territórios.
Hoje, já ultrapassamos a marca de 2.500 projetos apoiados, totalizando mais de R$ 140 milhões em doações para grupos, coletivos e organizações de direitos humanos em todo o país. Nossa capacidade de gestão também se multiplicou: atualmente gerenciamos mais de R$ 70 milhões por ano e contamos com um fundo patrimonial que começou com R$ 6 milhões e hoje chega a R$ 50 milhões, além de nossa sede, adquirida em 2019.
Esse crescimento veio acompanhado da ampliação e do aprimoramento das nossas formas de apoio. Começamos com um único edital geral por ano, voltado ao combate à violência institucional e à discriminação, e progressivamente criamos editais específicos para apoiar de forma direta iniciativas em temas prioritários para os direitos humanos. Aos editais somaram-se cartas-convites, linhas de apoio emergencial para a proteção de pessoas e territórios ameaçados e apoios à mobilização e à participação popular em espaços cívicos. Ao longo desse percurso, fomos aperfeiçoando uma metodologia própria, baseada em processos simplificados e desburocratizados, capaz de fazer recursos chegarem a quem encontra maiores barreiras de acesso aos mecanismos tradicionais de financiamento, sempre respeitando de forma inegociável a autonomia de quem os recebe.
Para viabilizar esse crescimento ao longo dos 20 anos, desenvolvemos um trabalho permanente de mobilização e captação de recursos nacionais e internacionais, com ações voltadas à ampliação da nossa base de doadores e das doações individuais no país, assim como à identificação de novos parceiros na iniciativa privada, no campo da filantropia corporativa, em fundações e agências da cooperação internacional.
Essa capacidade nos permitiu também responder a momentos críticos e a novas demandas do campo dos direitos humanos. Durante a pandemia de Covid-19, fizemos um apoio emergencial maciço para viabilizar a sobrevivência das organizações de defesa de direitos. Nas secas e queimadas da Amazônia e nas enchentes do Rio Grande do Sul, garantimos respostas rápidas para fortalecer a resiliência dos grupos e as redes de solidariedade. Ampliamos também o olhar para a segurança individual e coletiva de defensoras e defensores de direitos humanos, com respostas emergenciais em situações de grave ameaça e apoio estruturante voltado à segurança integral. Apoiamos ainda os processos de luta por reparação integral das populações da bacia do Rio Doce atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana e passamos a transmitir conhecimento e apoiar movimentos sociais na construção de fundos territoriais.
Falo com orgulho que o Fundo Brasil há 20 anos apoia grupos, coletivos e organizações que trabalham pelo fortalecimento e pela estruturação da sociedade civil na defesa de temas prioritários para os direitos humanos, inclusive aqueles que não necessariamente são os mais comentados, sequer os mais populares, aqueles que não recebem maior atenção de doadores em geral, mas que com certeza enfrentam as nossas desigualdades e as violências mais persistentes.
Estamos presentes onde a vulnerabilidade é maior e o silenciamento é imposto. Estamos em todos os cantos do país, nas cidades, no campo, nas águas e nas florestas, nas periferias, nas regiões centrais e nas mais remotas, com olhar especial para aqueles que têm pouco ou quase nenhum acesso a outros recursos.
E a nossa presença vai além do apoio financeiro. Viabilizamos assessoria técnica, treinamento e formação voltada à estruturação e fortalecimento dos grupos e organizações de defesa de direitos. Criamos oportunidades de troca e de conexão entre organizações, com um olhar para a ampliação e o fortalecimento do ecossistema de defesa de direitos. Além disso, ao longo dos anos, consolidamos um trabalho de comunicação estratégica e hoje somos referência para o campo, garantindo visibilidade sobre o papel da sociedade civil na defesa de direitos e na luta pelo avanço da democracia para todas as pessoas. Com isso, somos hoje um ator relevante no campo da filantropia brasileira, praticando e desenvolvendo uma filantropia de justiça social e socioambiental. Temos também trabalhado em rede com outros fundos de natureza semelhante à nossa, num movimento intencional e estratégico para promover essa forma diferenciada de fazer filantropia e transformação social em nosso país.
Nesses 20 anos a Fundação também acompanhou as muitas mudanças no Brasil e no Mundo. Avançamos em muitas coisas, com certeza. Conquistas que transformaram profundamente o nosso país, como as cotas raciais e a Lei Maria da Penha, para citar apenas dois exemplos, tiveram participação decisiva da sociedade civil. O Fundo Brasil apoiou muitas das organizações que fizeram essas e tantas outras mudanças acontecerem ao longo desse período.
Mas vivemos hoje um momento nacional e global muito complexo, marcado por transformações aceleradas do contexto geopolítico, pela ascensão do autoritarismo, pela destruição do meio ambiente e pelas emergências climáticas. Convivemos com guerras, com o avanço de extremismos e do ódio, do racismo, da misoginia e da xenofobia, com a erosão de garantias fundamentais e com o surgimento de novas formas de violações de direitos. Ao mesmo tempo, a agenda de políticas públicas de direitos humanos em nosso país ainda encontra dificuldades para enfrentar problemas estruturais e construir respostas consistentes e sistemáticas.
É nesse contexto que afirmo que a missão que deu origem ao Fundo Brasil permanece tão necessária. Para nós, não há democracia real sem uma sociedade civil autônoma, viva e fortalecida, capaz de defender os seus próprios direitos, organizar-se, tensionar o poder, pautar o debate público e reivindicar dignidade. E sabemos que defender direitos no Brasil continua sendo uma atividade de alto risco: pessoas são ameaçadas e perdem suas vidas fazendo isso. É uma realidade gravíssima que precisamos encarar com absoluta seriedade.
E, justamente porque os desafios permanecem e se renovam, a Fundação precisa também seguir se renovando, fortalecendo sua capacidade de responder às transformações do nosso tempo sem perder de vista a missão que orientou a sua criação.
Assim, esta semana, com muita consciência e orgulho em relação ao que foi construído até aqui, encerro meu ciclo como diretora executiva no Fundo Brasil. A decisão de sair neste momento é também parte desse percurso. Ela nasce da convicção de que, ao completar 20 anos, é importante abrir espaço para novas perspectivas e novas lideranças, capazes de conduzir a Fundação diante dos desafios do presente e do futuro. É também um gesto de compromisso inequívoco com a missão da instituição e de profunda confiança na sua capacidade de seguir vibrante e inovadora, com continuidade estratégica alinhada à sua vocação e capacidade de contribuir para um futuro melhor em nosso país.
Agradeço a cada pessoa que contribuiu para o que foi feito nesses 20 anos: aos integrantes das nossas instâncias de governança, conselheiras e conselheiros, eles próprios ativistas de direitos humanos, que compartilharam sonhos e se dedicaram a concretizar este projeto; aos financiadores internacionais e nacionais, assim como suas equipes, que se comprometeram com causas estratégicas e operaram parcerias respeitosas durante todo este tempo; aos indivíduos que doaram e seguem doando recursos numa demonstração de profunda confiança na relevância de nosso trabalho; a todos e todas que compuseram e compõem a maravilhosa equipe da Fundação, com sua dedicação incondicional e excelência no trabalho, mas sobretudo o seu compromisso com os direitos humanos, com a ética e com a essência do Fundo Brasil. Por último e de forma muito especial, agradeço às defensoras e defensores de direitos humanos e às suas organizações e coletivos, que confiaram na Fundação e apresentaram seus projetos, suas ideias de um Brasil mais justo para todas as pessoas – o trabalho de vocês é a razão da nossa existência!
Encerro, celebrando o a nomeação de Allyne Andrade, Diretora Executiva, com sua visão institucional e liderança capazes de fortalecer o trabalho em conexão com as muitas lutas por direitos humanos, garantindo a permanência da essência com um olhar para os desafios contemporâneos. Celebro ainda a nomeação de Gislene Aniceto, como Diretoria Executiva Adjunta interina. O trabalho de vocês renova a minha crença radical no potencial da nossa instituição.
Tendo estado sempre aberta ao diálogo e à escuta das diferentes posições que contribuíram para o nosso trabalho, levo comigo a certeza da relevância do coletivo e o aprendizado de ter estado ao lado das lutas mais essenciais do país ao longo desses anos. Sou profundamente grata por tudo o que vivi e aprendi à frente dessa instituição. Tenho confiança de que juntos fizemos do Fundo Brasil um instrumento real a serviço dos direitos humanos em nosso país e um mecanismo consolidado para o avanço da democracia brasileira. Saio convicta da importância da missão do Fundo Brasil de Direitos Humanos, orgulhosa de tudo o que construímos nesses 20 anos e otimista para acompanhar tudo o que virá nos próximos.
Muito obrigada.
Ana Valéria Araújo, Diretora Executiva
