Flavia Sacabin, Tamara Monzani, Gabriela Caseff, Cristina Orpheo, Natália Cerri e Cássio França I Foto: Rebeca Figueiredo
No segundo dia da Conferência de Direitos Humanos do Fundo Brasil, realizada em comemoração aos vinte anos da fundação, representantes da iniciativa privada e de instituições de filantropia independentes discutiram as contradições que envolvem o financiamento de organizações que atuam na defesa de direitos. A mesa Empresas e direitos humanos: como garantir a eficiência do financiamento às organizações da sociedade civil? ocorreu no segundo dia do evento e também trouxe para o debate possíveis soluções para a problemática.
A necessidade de transformar a filantropia em uma prática contínua, e não pontual ou restrita aos períodos de crise, foi um dos principais tópicos do debate. Gabriela Cassef, repórter da Folha de S.Paulo e mediadora da mesa, ao lado de Cristina Orpheu, diretora-executiva do Fundo Casa Socioambiental; Tamara Monzani, da seguradora BNP Paribas Cardif; Cássio França, secretário-geral do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE); Flavia Scabin, coordenadora do centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV; e de Natália Cerri, gerente do Itaúsa, trouxe para a discussão o cenário atual de subfinanciamento às causas humanitárias.
Embora tenham perspectivas diferentes sobre a questão, os palestrantes convergiram no que diz respeito à participação do setor privado. Cristina, por exemplo, destacou que as parcerias com o setor privado ainda são recentes e precisam ser fortalecidas para ampliar o acesso a recursos nos territórios. Segundo ela, a presença da filantropia nacional no financiamento a direitos ainda é pequena quando comparada ao financiamento internacional, o que se revela preocupante diante das reduções de doações estrangeiras que vêm se manifestando sobretudo a partir da desmobilização da USAID – agência do governo dos Estados Unidos voltada ao desenvolvimento internacional.
Para Tamara, a mediação entre empresas e comunidades apoiadas, realizada por organizações filantrópicas estruturadas, é essencial para a continuidade e os resultados das iniciativas. Nesse ínterim, Cássio não apenas concordou, mas também complementou a fala em relação à rede que essas entidades formam entre si: “o alcance do Fundo Brasil mostra que esse processo não precisa ser burocrático. Se é um problema para o compliance da empresa, nós assumimos ”.
Relação contraditória
A relação entre instituições privadas e organizações de causas de direitos humanos pode também se mostrar bastante tensionada. “Muitos dos conflitos ligados a direitos humanos são relacionados a empresas. A comunidade precisa se sentir segura de que não está ameaçada pela própria financiadora”, observou Flávia, a respeito da contradição presente na filantropia.
Já Natália complementou que o financiamento privado não pode moderar o discurso das organizações da sociedade civil. Em seguida, ela questionou os limites entre filantropia e obrigação, sobretudo por parte das empresas. A questão repercutiu até o final da sessão, uma vez que, como colocado por ela mesma, toda atividade econômica gera efeitos sobre os direitos humanos.
“Apoiar a sociedade civil é uma escolha das empresas, mas respeitar e promover direitos humanos é uma obrigação”, afirmou Natália. Afirmação essa que foi parcialmente contestada por Cássio França, secretário-geral da GIFE. Segundo ele, em um país marcado pelas desigualdades sociais e econômicas, como é o caso do Brasil, é difícil considerar a atuação empresarial em ações sociais como iniciativas puramente voluntárias. “Tenho muitas dúvidas sobre o ‘ser voluntário’, [afinal] as empresas são co-responsáveis pela desigualdade”.
A perspectiva foi complementada por Cristina Orpheu, do Fundo Casa Socioambiental, que relacionou a desigualdade brasileira como uma dívida histórica, fruto da acumulação de riquezas – como bens financeiros, materiais ou ativos de valor. Para ela, o apoio das empresas às causas socioambientais é uma reparação, não um favor. Na prática, no entanto, esse compromisso esbarra em limites de conveniência, como ocorreu durante as queimadas na Amazônia em 2019. Cristina destacou que, apesar da criticidade do evento, a mobilização da iniciativa privada só ganhou força quando a fumaça chegou aos grandes centros urbanos do Sudeste.
Essa lógica de conveniência tem uma face estrutural. Comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas contribuem para a preservação de biomas que sustentam setores inteiros da economia. O que torna a filantropia menos um gesto generoso e mais uma forma de retribuição por algo do que o mercado já se beneficia.
Para Flavia Scabin, do centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV, a reparação não é suficiente. “Antes de doar, é preciso fazer o dever de casa e assegurar que as empresas não estejam causando ainda mais impactos”, afirmou.
Quanto às obrigações do setor privado, Natália Cerri, do Itaúsa, destacou que investir em ações de impacto social é, inclusive, mais rentável do que cumprir os deveres legais ao longo da cadeia de valor de uma companhia. A partir disso, os palestrantes debateram como equilibrar essas contradições e concordaram que, primeiro, é preciso reconhecer que há interesses diferentes entre as partes para, depois, focar naquilo que é semelhante entre os propósitos das empresas e das organizações.
Democracia como condição para filantropia
Para além da discussão sobre obrigatoriedades, a mediadora Gabriela Cassef provocou os integrantes da mesa a respeito do futuro dos direitos humanos em períodos eleitorais. Para Cristina, trata-se de um desafio recorrente, exemplificado pelo avanço do negacionismo climático e de episódios de violência contra comunidades tradicionais registrados em anos eleitorais anteriores. Ela também observou que o financiamento a causas costuma ser usado como instrumento político por elites e governos, conforme a conveniência do momento. Os fundos de filantropia de justiça socioambiental, por outro lado, mantêm o compromisso firmado com comunidades e os territórios.
Ainda assim, a apreensão sobre os próximos anos – já que a eleição presidencial ocorre no próximo mês de outubro – tem se mantido constante. Essa incerteza atravessa a relação com o setor privado de maneira diferente. Manter os investimentos em curso, independentemente do resultado das eleições, foi apontado por Tamara Monzani, da BNP Paribas Cardif, como um dos principais desafios. Isso porque, para as empresas, a dificuldade está em sustentar esse fluxo em momentos de instabilidade para o próprio negócio.
Mesmo em períodos críticos, Cássio relembrou que nenhuma empresa já quebrou por fazer filantropia, o que o levou a questionar se posicionar-se em defesa da democracia representa, de fato, um risco à reputação ou se essa é apenas uma percepção que nunca foi colocada à prova. Para ele, defender a democracia não é tomar posição sobre partidos ou candidatos, mas defender pautas como o combate ao racismo e ao machismo. E não se posicionar a respeito disso é, para ele, o verdadeiro problema.
*Alicia Dias, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicações e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C.Ribeiro.
