Nina da Hora, Helena Martins, Juliana Dal Piva e Tatiana Dias | Foto: Rebeca Figueiredo
A regulamentação das redes sociais e dos sistemas de inteligência artificial ocupa cada vez mais espaço no debate sobre democracia e direitos. A professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), Helena Martins, a repórter do Centro Latino-Americano de Investigação Jornalística e colunista do ICL Notícias, Juliana dal Piva, a cientista da computação e hacker antirracista, Nina da Hora, e a diretora de programas da CTRLZ, Tatiana Dias, participaram da mesa A máquina contra a democracia: plataformas, algoritmos e a luta por direitos, realizada no primeiro dia da Conferência de Direitos Humanos – sociedade civil, os desafios do Brasil, a filantropia e os próximos 20 anos, promovida pelo Fundo Brasil. Nela, discutiram os impactos das plataformas digitais sobre a circulação de informações.
Tecnologia como disputa política
A concentração de poder das grandes empresas de tecnologia foi questionada pelas participantes. Para elas, a discussão sobre o ambiente digital não deve se limitar aos produtos oferecidos pelas plataformas. Deve alcançar também sua infraestrutura, seus modelos de negócio e as relações de poder que os sustentam.
Em um contexto de disputa pelo controle do sentido, da linguagem e da interpretação dos fatos, Nina da Hora defende que movimentos políticos não podem depender exclusivamente de plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook. Isso porque elas utilizam sistemas submetidos às regras e interesses das próprias empresas.
A veiculação de informações falsas e a manipulação de discursos, sobretudo aqueles proferidos por autoridades, também foram tema da conversa. Tatiana Dias critica a tendência de concentrar o debate naquilo que é publicado ou compartilhado nas redes. Ela diz que é preciso observar a arquitetura que produz determinados resultados: “O produto é defeituoso.”
A diretora de programas da CTRLZ defende que os danos provocados pelas publicações que divulgam mentiras em plataformas digitais sejam entendidos, tanto pelo público quanto no âmbito regulatório, como consequência de decisões tomadas pelas próprias empresas — uma vez que seus algoritmos valorizam esse tipo de conteúdo — e não simplesmente como erros de usuários ou casos isolados reportados como conteúdo inadequado. Uma das estratégias para enfrentar o poder das Big Techs – empresas do ramo de tecnologia com forte influência na economia global – é produzir evidências sobre o funcionamento de seus sistemas e responsabilizar as empresas pelas decisões que tomam, segundo ela.
Helena Martins destaca ainda que o poder dessas empresas está diretamente relacionado a um modelo econômico vigente, baseado na coleta e no tratamento de dados. Defende que a proteção de dados deve ser fortalecida e argumenta que propostas que facilitem a comercialização desses dados podem ampliar ainda mais o poder das empresas.
Para a professora da UFC, a questão não é apenas econômica, mas também política. A capacidade de manipular e controlar comportamentos por meio de dados coletados dos usuários, como na sugestão de propagandas em redes sociais específicas aos gostos do indivíduo, ajuda a explicar o alcance adquirido pelas plataformas.
Soberania digital
Outro ponto destacado foi a necessidade de construir uma política de soberania digital – autonomia sobre seus dados e sua infraestrutura “internética”. As participantes argumentam que o Brasil não deve apenas reagir às decisões tomadas pelas grandes empresas, mas desenvolver capacidade própria para definir quais tecnologias deseja usar e quais problemas pretende solucionar com elas.
Além disso, defendem que a discussão sobre tecnologia deve ser vinculada a problemas concretos do país. Em vez de adotar tecnologias apenas porque são consideradas modernas, seria necessário perguntar para que elas servem e quais demandas sociais reais elas atendem. “Soberania é termos capacidade de definir o que queremos em primeiro lugar”, afirma Helena.
Ao final, a professora rejeita uma visão pessimista sobre o futuro da tecnologia ao afirmar que existem propostas para enfrentar os problemas discutidos. Ela cita iniciativas como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – entidade da sociedade civil que atua em defesa da democratização dos meios de comunicação – e a Rede pela Soberania Digital – articulação de organizações que atuam nas áreas de tecnologia e direitos digitais –, como exemplos que podem orientar políticas públicas e ações da sociedade civil.
A conclusão das palestrantes foi: enfrentar o poder das plataformas exige combinar regulamentação, organização social, produção de conhecimento e desenvolvimento de alternativas tecnológicas.
*Lucas Miranda, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicação e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C. Ribeiro.
