Allyne Andrade e Silva, diretora executiva do Fundo Brasil, na aberta da conferência | Foto: Rebeca Figueiredo
Por Maju Pinheiro*
O Fundo Brasil de Direitos Humanos completa duas décadas de atuação em 2026, e comemora a data com a realização da Conferência de Direitos Humanos – sociedade civil, os desafios do Brasil, a filantropia e os próximos dez anos.
Realizado entre os dias 09 e 10 de setembro, o evento reuniu diferentes nomes da sociedade civil para discutir os atuais desafios do Brasil nessa agenda e os possíveis caminhos para construir um uma sociedade que defenda direitos fundamentais frente aos desafios que se colocam a partir dos contextos atuais.
A abertura da Conferência foi realizada pela atual diretora executiva da organização, Allyne Andrade e Silva, e marcou a despedida de Ana Valéria Araújo, que deixa o cargo depois de 20 anos à frente do Fundo Brasil. Ana relembrou a trajetória da organização idealizada por Sueli Carneiro, Sérgio Haddad, Darci Frigo e Oscar Vilhena, com apoio de Denise Dora, destacando a atuação na arrecadação de recursos país afora para fortalecer vozes e estratégias locais. E homenageou também homens e mulheres que eram e continuam a ser referências históricas nas lutas por justiça e democracia em nosso país: Abdias Nascimento, Margarida Genevois, Rose-Marie Muraro e Dom Pedro Casaldáliga – os instituidores da Fundação.
Ana Valéria Araújo
Desde dezembro de 2006, quando foi lançado o primeiro edital público – que se propunha a apoiar 20 projetos em um ano – hoje o Fundo Brasil apoia, duas décadas desde a sua criação, mais de 550 iniciativas anualmente, ultrapassando a marca de 2.500 projetos apoiados no período, totalizando mais de R$ 140 milhões em doações para grupos, coletivos e organizações de direitos humanos em todo o país.
“Avançamos em muitas coisas nesse período. Conquistas que já transformaram profundamente o nosso país, como cotas raciais e a lei Maria da Penha, para citar apenas dois exemplos que tiveram participação decisiva da sociedade civil. O Fundo Brasil apoiou muitas das organizações que fizeram essas e outras mudanças acontecerem ao longo desse período. Mas o fato é que estamos vivendo um momento nacional e global muito complexo. Convivemos com eventos extremos e emergências climáticas, guerras, o avanço de extremismos e do ódio, do racismo, da misoginia e da xenofobia, a erosão de garantias fundamentais e o surgimento de novas formas de violações de direitos. Precisamos encarar os desafios e as disputas por corações e mentes em tempos de incertezas para a proteção dos direitos humanos”, destaca.
Sob o entendimento de que não há democracia real sem uma sociedade civil autônoma, viva e fortalecida, capaz de defender os próprios direitos. a Conferência de Direitos Humanos buscou justamente refletir sobre os avanços nessa agenda e sobre os desafios do Brasil e o papel da sociedade civil e da filantropia para os próximos 20 anos, convidando as pessoas a imaginar o futuro que queremos para os direitos humanos e para o país.
Direitos humanos sob ataque: por que ainda insistimos?
Plenária de abertura da conferência de 20 anos do Fundo Brasil: Tatiana Vargas Maia, Ronilso Pacheco, Pedro Borges, Oscar Vilhena e, ao fundo, Jurema Werneck | Foto: Rebeca Figueiredo
“É impossível falar de direitos humanos no Brasil sem colocar os movimentos sociais na centralidade. Estamos celebrando a estrutura que sustenta essas lutas. O Fundo Brasil escolheu estar nesse lugar,” disse Mafoane Odara, presidente do Conselho de Administração do Fundo Brasil. Ela destacou ainda que os direitos humanos sob ataque têm cor, gênero, classe, CPF, CEP e território: “A violência não afeta todos os corpos da mesma maneira e o Estado não chega da mesma forma em todos os lugares. É preciso olhar para o que o contexto brasileiro tem exigido de cada um de nós. A centralidade dos movimentos, das organizações de base, é o lugar da construção de projeto de país em que a gente acredita. Não dá pra discutir raça sem território, e nem democracia sem olhar para processos de desigualdade.”
Ela pontuou também a transversalidade da emergência climática às agendas de direitos, e como o contexto de financiamento, a partir do corte de fundos e da mudança de lugar dos recursos provocada pelos contextos globais e nacionais, afeta o apoio às lutas por direitos: denúncias que deixam de ser documentadas, redes que não conseguem mais apoiar o que o Estado não consegue sustentar.
Mafoane Odara
A fala de Mafoane precedeu a plenária Direitos humanos sob ataque: por que ainda insistimos – e o que está em jogo agora, que contou com a participação de Jurema Werneck (Anistia Internacional), Oscar Vilhena (FGV), Ronilso Pacheco (ISER), Tatiana Vargas Maia (UFRGS) e teve a mediação de Pedro Borges (Alma Preta).
Um olhar para os 20 anos de atuação do Fundo Brasil revela momentos históricos distintos: conquistas no campo dos direitos humanos, seguidas por reatividade do campo ultraconservador no país e no mundo.
Quem identifica esses momentos é Ronilso Pacheco, teólogo e diretor-executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER). O primeiro deles, concentrado entre os anos de 2006 e 2013, for marcado por movimentos de ascensão de governos de esquerda, a eleição de um presidente negro pelos Estados Unidos, a Primavera Árabe, o pontificado do papa Francisco, o movimento Black Lives Matter, a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo em diferentes países. No momento seguinte, porém, a rearticulação da extrema direita no mundo passou a tensionar o campo dos direitos humanos, que, segundo o teólogo, também sofre uma mudança de sentido.
“Passou a haver uma disputa não só da agenda, mas também do sentido dos direitos humanos, e nós precisamos passar a explicar que direitos são esses que estamos defendendo. A ocupação das ruas pelo campo conservador não tinha essa intensidade que vemos hoje, e 20 anos foram suficientes para uma mudança de contexto que exige de nós novas estratégias”, afirma ele.
Ronilso destacou a necessidade de entendermos como superar o enclausuramento do debate dos direitos humanos e avançar para que as pessoas entendam essa agenda. E trouxe também a importância de perceber o lugar da religião nessa equação, que tem se mostrado cada vez mais presente nesses 20 anos.
Para Tatiana Vargas Maia, professora adjunta do departamento de economia e relações internacionais da UFRGS que atualmente dedica-se à pesquisa de temas centrais para a compreensão do cenário global, “os direitos humanos adquiriram uma centralidade nos discursos políticos, que antes não acontecia. A extrema direita propõe uma nova forma de se falar de liberdade e igualdade, sob outra perspectiva. A luta pelos direitos humanos deve ser entendida como um terreno de disputa permanente, constantemente tensionado. Não estamos disputando ser contra ou a favor, mas sim qual o significado desses direitos. Estão colonizando e redefinindo o que são esses direitos. Precisamos pensar em como disseminar e afirmar significados mais amplos de liberdade, igualdade e direitos humanos.Traduzir todo esse conteúdo em práticas políticas, para além da abstração.”
Democracia em disputa
O ataque aos direitos humanos, para se tornar efetivo, relaciona-se diretamente com o ataque à democracia. Segundo Oscar Vilhena, professor fundador e Diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, é preciso colocar a democracia na centralidade das lutas, porque “é por meio da erosão da democracia que se desconstituem todos os avanços dos direitos humanos. Ainda que nós sempre tivéssemos o pleno reconhecimento dos avanços que a democracia tinha proporcionado no Brasil e nos outros países do mundo, talvez não tivéssemos a percepção clara, há 20 anos, da dimensão da reação à nossa luta.”
Oscar destacou ainda que essa reação às conquistas de direitos veio associada ao fenômeno da desestruturação dos meios pelos quais nos habituamos a fazer política ao longo do século XX, à medida em que houve mudança profunda no modelo de produção, afetando a estrutura dos sindicatos e trazendo perdas a seu poder na barganha social. E também da desestruturação da curadoria do debate público, com a ascensão das redes sociais e as grandes mídias perdendo o protagonismo. Assim, partidos, meios de comunicação, sindicatos e organizações da sociedade civil perderam a centralidade e a capacidade de irradiar suas mensagens de modo tão forte.
“Reinventar as possibilidades de defender os direitos humanos trata-se, na verdade, de reinventar formas de defender a democracia. Nossas lutas precisam estar conectadas com a defesa da democracia nesse momento.”
Capacidade de articular convergências diante das diversidades
Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, destacou que “É preciso relembrar que já vencemos antes, porque já lutamos antes. A trajetória das disputas em direitos humanos é também vitoriosa”.
Destacando a atuação da Anistia Internacional junto com a comunidade LGBTQIAPN+ da Hungria, duramente criminalizada durante o regime autocrático que durou 16 anos, Jurema reforçou a capacidade de articular convergências diante das diversidades entre os indivíduos. Ao apoiar a manifestação da parada do orgulho por meio de mobilização midiática, contribuiu para que a sociedade civil percebesse que era possível enfrentar a adversidade e o autoritarismo, inspirando outros segmentos a se mobilizarem para uma nova visão de futuro.
“Há segmentos que não estão necessariamente no nosso campo, mas têm questões comuns. O Movimento de Mulheres Negras, por exemplo, trouxe um ponto de convergência na mobilização: vida boa. Todos estão buscando isso. Vida boa é educação, é saúde, pode ser tanta coisa. O principal elemento de aglutinação é o encontro. Precisamos de aplicação concreta, cotidiana. Projetar o futuro é também parte do bem-viver, e isso passa por nossas escolhas, inclusive, na hora das eleições. Votar no que se tem, mas também no que ainda não temos.”
Encontrar pontos comuns entre os diferentes, reconhecer as trajetórias de lutas e conquistas até agora frente às adversidades e imaginar novos futuros são movimentos fundamentais para possibilitar que a agenda de direitos continue a avançar em meio à disputa de sentido. Afinal, como pontuou Mafoane Odara na abertura da programação do primeiro dia da conferência do Fundo Brasil, “mesmo diante das ameaças, não podemos perder a nossa capacidade de imaginar, porque cada conquista de direito começou com uma utopia sustentada por alguém que se negou a crer que o presente era limitador do nosso futuro”.
*Maju Pinheiro, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicação e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C. Ribeiro.
