Iza Barros, Fransérgio Goulart, Catarina Duarte, Juliana Brandão e Marina Dias | Foto: Rebeca Figueiredo
Com cerca de 850 mil pessoas presas, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do World Prison Population List de 2024. Diante desse cenário de superencarceramento, o segundo dia da Conferência de Direitos Humanos do Fundo Brasil promoveu um debate sobre os rumos da segurança pública e do sistema de justiça no país.
A mesa Como avançar para uma segurança pública e um sistema de justiça criminal que respeitem os direitos humanos? reuniu pesquisadores e ativistas para debater o cenário atual da justiça brasileira e analisar as recentes conquistas e dificuldades na luta contra o encarceramento em massa no Brasil.
A conversa foi mediada pela jornalista Catarina Duarte, editora da Ponte Jornalismo, e contou com a participação de Marina Dias, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Fransérgio Goulart, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR); e Iza Barros, da Frente pelo Desencarceramento de Sergipe.
Cenário da segurança pública nacional
Catarina Duarte iniciou sua fala relatando uma notícia que ouviu pela manhã, sobre um homem negro espancado por cinco policiais após ser confundido com um suposto criminoso. A mediadora destacou a forma como a jornalista deu a notícia, ao classificar a abordagem dos agentes como um desvio de conduta. Para Duarte, a escolha pode demonstrar um pequeno avanço em relação ao padrão tradicional de cobertura jornalística de segurança pública no país. Ela explica que hoje, talvez, exista uma mídia mais preocupada com a questão da segurança pública e um avanço no acesso a dados sobre o tema, mas estas condições são resultados de lutas históricas. “O que temos hoje não é uma coisa que veio de cima para baixo; muita coisa veio de baixo para cima”, ressaltou.
Juliana Brandão também defende que pesquisadores e jornalistas que cobrem segurança pública possuem hoje uma maior liberdade no acesso a dados sobre a violência no Brasil, apesar de sofrerem com questões judiciais. “O Fórum [Brasileiro de Segurança Pública] pensa em estratégias para enfrentar o crime e a violência, que concebem a segurança pública como um direito humano que está escrito na Constituição, como um direito fundamental”, destacou. A palestrante acredita que é preciso pensar em uma segurança pública que preserve a vida e que dialogue com a fruição de direitos.
Para além de analisar se o crime está aumentando ou diminuindo no país, Juliana defende observar quem são as pessoas atingidas pela violência e pela ausência de direitos. “Quem está morrendo? Quem continua suportando a ausência de direitos?”, questionou. Ela afirmou que, em 2025, mais de 40 mil pessoas foram mortas intencionalmente no país, a menor taxa de mortalidade nessa categoria desde 2012. A redução, no entanto, não ocorre de forma igual entre os diferentes grupos da população, já que a maior parte das vítimas são homens negros e jovens. Segundo a palestrante, para cada pessoa branca morta por agentes do Estado, cerca de três pessoas negras são mortas.
Marina Dias destacou a dificuldade de debater a justiça criminal e afirmou que é preciso analisar as estruturas de poder que sustentam o atual modelo de segurança pública. Ela apontou para um avanço do “direito penal do inimigo”, conceito que consiste em separar a legislação penal em duas versões: uma para cidadãos comuns, que cometem algum delito, e outra para aqueles considerados “inimigos do Estado”, como terroristas e membros de facções criminosas. Dentro dessa iniciativa, há também a ideia de impedir que os presos considerados inimigos do país votem nas eleições, o que ela discorda.
Marina também afirmou que é impossível falar sobre o encarceramento em massa sem abordar a política nacional de drogas. Segundo ela, a legislação contribuiu para o aumento do número de presos no país e trouxe um lucro de R$ 1 bilhão em 20 anos para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Dias, a atuação e o cenário instável atual do Supremo Tribunal Federal (STF) também somam para o panorama prisional crítico da atualidade.
Houve avanços?
Todos os dias, são registrados de cinco a seis “mortes naturais” no sistema prisional, de acordo com Iza Barros, a partir de dados do Anuário de Segurança Pública. Sobrevivente do cárcere e palestrante da mesa, ela acredita que o sistema prisional é “o maior plano de genocídio” contra a população brasileira de negros e pobres, além de ser um dos setores de maior desvio de verbas públicas. Ela também defendeu o abolicionismo penal, uma abordagem que pretende superar a lógica de vingança estatal e priorizar políticas públicas voltadas à redução de danos para sobreviventes do cárcere. “Não podemos nos contentar em humanizar prisões […]. Precisamos sonhar com o dia em que derrubaremos os muros e construiremos um lugar de redes de apoio e cuidado.”
A audiência de custódia foi apontada como um dos avanços no sistema de justiça. O mecanismo determina que uma pessoa cerceada de liberdade precisa ter uma audiência com um juiz em até 24 horas. Os debates acerca da atuação da defensoria pública e de que forma as famílias de pessoas encarceradas podem acessá-la é outra melhoria em construção no país destacada por Iza. A criação de escritórios sociais, por sua vez, contribuiu para que sobreviventes do cárcere tivessem acesso ao mercado de trabalho. O Plano Pena Justa foi também citado como ação positiva para construir um sistema prisional mais seguro, que busque reintegrar socialmente as pessoas encarceradas.
Desincentivo ao financiamento policial
Fransérgio Goulart, representante da IDMJR, destacou que a iniciativa nasceu há sete anos com o objetivo de lutar pela justiça racial na Baixada Fluminense, local de população majoritariamente negra. Hoje, o IDMJR defende uma política pública de desinvestimento orçamentário nas polícias, por meio da redução da compra de equipamentos que possam contribuir para mortes de pessoas negras, como armas letais, carros blindados, entre outros.
“Política pública sem orçamento é um sonho”, afirmou Goulart. Segundo ele, a polícia do país descobriu, nos últimos anos, que é preciso disputar o financiamento público para aumentar suas operações. “Olhar o orçamento é entender a política de segurança pública que temos”, pontuou o palestrante. Ele ainda defendeu que, no atual cenário eleitoral do Brasil, é preciso pensar em políticas públicas que não sejam punitivistas.
Como engajar a população?
Juliana Brandão defendeu a necessidade de aproximar e traduzir o debate sobre segurança pública ao cotidiano da sociedade. “Segurança pública é andar na rua em segurança”, afirmou como um exemplo que poderia ser usado. Marina Dias faz coro à ideia de aproximar o debate da sociedade, e afirmou que a radicalização do discurso em defesa do respeito e da inclusão contra o encarceramento em massa pode ser outro caminho para o ampliar o engajamento na agenda de segurança pública.
Para Fransérgio Goulart, por outro lado, o orçamento destinado à segurança pública e o espaço à reflexão social são fatores que geram engajamento social. Iza Barros encerrou a mesa destacando que um dos fatores importantes para os sobreviventes do cárcere e para suas famílias é o entendimento e o conhecimento de seus direitos políticos e sociais. “Nós só vamos avançar se ocuparmos esses espaços, causando incômodos ou não”, concluiu.
*Gabriela César, membro da Jornalismo Júnior da Escola de Comunicação e Artes da USP, sob supervisão da jornalista Mônica C. Ribeiro.
