Mateus Araújo, Caê Vatiero, Rafaelly Wiest e Rildo Veras | Foto: Rebeca Figueiredo
Quinze anos após conquistas como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a comunidade enfrenta novos obstáculos no avanço de direitos e na construção de políticas voltadas à sua proteção.
O primeiro dia da Conferência de Direitos Humanos, organizada pelo Fundo Brasil, terminou com a mesa Da Corte ao Congresso: os obstáculos aos direitos LGBTQIA+ no Legislativo, que debateu justamente as novas dificuldades enfrentadas por esse grupo. Mediado pelo jornalista Caê Vatiero, o debate reuniu Rafaelly Wiest, do Grupo Dignidade; Mateus Araújo, da Agência Diadorim; e Rildo Veras, do Movimento Leões do Norte.
Yuri Cantizano, homem trans e ativista, abriu a conversa contando sua trajetória e atuação na produção de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+. Pesquisador da ONG Conexão G, ele participa de levantamentos anuais sobre o tema, e contou como o trabalho o aproximou de histórias semelhantes a sua.
Ele destacou que, em 2026, o dossiê elaborado pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ registrou 230 mortes de pessoas da comunidade no Brasil. “Esse número é o que existe notificado. Quantos são os nomes que a gente não conhece?”, questionou. Para Cantizano, produzir dados significa pressionar o poder público, já que organizações da sociedade civil acabam desempenhando uma função que deveria ser institucional.
Caê Vatiero resumiu um dos dilemas da discussão: apesar dos avanços conquistados pelo movimento, muitos deles ocorreram no Judiciário, enquanto o Legislativo permanece como espaço de disputa, sem tanto progresso.
Mateus Araújo apresentou dados do Observatória, iniciativa criada em 2024 para monitorar projetos de lei relacionados aos direitos LGBTQIA+ no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. O levantamento reúne propostas criadas a partir de 2019 e aponta uma mudança no cenário. Entre 2019 e 2025, projetos favoráveis à população LGBTQIA + foram mais numerosos que os contrários. Em 2026, até maio, a relação se inverteu.
Araújo também destacou uma mudança nos temas das propostas: se a linguagem neutra esteve no centro das iniciativas contrárias à população LGBTQIA+ durante anos, as escolas passaram a ser um dos principais alvos. No Senado, foram seis propostas contrárias à população LGBTQIA + em 2025, contra nenhuma no ano anterior.
Território também define o acesso
Rildo Veras levou a discussão para o interior de Pernambuco. Segundo ele, o reconhecimento da LGBTfobia como crime representou um avanço, mas leis e decisões judiciais não garantem, por si só, sua aplicação.
O Movimento Leões do Norte atuou para ampliar a produção de dados sobre a violência no Estado e criou o aplicativo Rugido, que permite registrar denúncias com localização, fotos e vídeos e acompanhar seus encaminhamentos.
Para Rildo, a distância entre legislação e realidade fica evidente quando políticas públicas permanecem concentradas na capital. “Dependendo do CEP da sua vida, você tem mais acesso, algum acesso ou nenhum acesso às políticas públicas da população LGBTQIA +”, avaliou.
A mobilização também chegou ao Legislativo pernambucano. Neste ano, após articulação com organizações locais, foi criada uma frente parlamentar pela cidadania da comunidade. Veras destacou ainda a realização de audiências públicas no interior para aproximar parlamentares das diferentes realidades do Estado.
Representação e disputa eleitoral
Para Rafaelly Wiest, ocupar o Legislativo é fundamental para garantir direitos, já que presidentes, governadores e prefeitos dependem do Parlamento para aprovar políticas. Ela defendeu a presença de mais pessoas LGBTQIA+ nos espaços de poder, mas ressaltou que sua atuação não deve se limitar às pautas identitárias.
A comunicação também foi apontada como ferramenta de disputa. A Agência Diadorim disponibiliza reportagens para republicação e criou um monitor dos programas de governo de candidatos à Presidência e aos governos estaduais, identificando propostas voltadas às minorias sexuais e de gênero.
Para Rildo Veras, discursos que estimulam violência ou discriminação não podem ser protegidos pela liberdade de expressão. E Rafaelly defendeu uma atuação estratégica: quando não houver espaço para tratar diretamente da transfobia, a defesa dos direitos humanos pode ampliar o alcance da pauta.
Diante do atual cenário eleitoral, os participantes destacam a importância da organização e da mobilização. Iniciativas como a “Voto com Orgulho”, da Aliança Nacional LGBTQIA+, citada por Rafaelly, promovem apoio e divulgação de candidaturas comprometidas com a pauta.
