Seis meses depois do massacre provocado pelas polícias civil e militar do Rio de Janeiro durante a operação Contenção, nos morros da Penha e do Alemão, ao menos três pessoas continuam desaparecidas. O dado foi levantado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (Idmjr), organização fluminense que, desde outubro passado, acompanha de perto os familiares das pessoas mortas pelas forças de segurança. “Esses três desaparecidos não constam nas estatísticas oficiais. Como seus corpos não foram achados, é como se não existissem “, afirma o sociólogo Fransérgio Goulart, coordenador da Idmjr.
A Conteção aconteceu no dia 27 de outubro de 2025. Seu objetivo era, de acordo com o governo fluminense, desarticular as ações do Comando Vermelho na região. Resultou em 122 mortos. Dentre eles, cinco policiais. Foi a operação policial mais letal da história do Brasil. Na ocasião, causou horror uma foto mostrando dezenas de corpos amontoados no meio da rua. “O que aconteceu no Rio de Janeiro foi algo sem precedentes”, afirma Goulart. “É por isso que chamamos o ocorrido de ‘massacre’”.
Com apoio do Fundo Brasil, a Idmjr deu assistência às famílias afetadas já nas horas seguintes ao incidente. A fundação fez uma doação no valor de R$50 mil, para amparar as ações da Idmjr. Lançou, também, uma campanha digital, em que convidava a sociedade a fazer o mesmo.
Na mesma noite em que ocorreu o massacre, a Idmjr criou um grupo de Whatsapp por onde recebeu relatos de pessoas em busca de parentes desaparecidos. Recebeu, também,casos de pessoas que tentavam reconhecer os corpos no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, mas se queixavam do tratamento dado aos familiares das vítimas.
O ativista conta que, por meio da doação do Fundo Brasil, o grupo conseguiu oferecer assessoria jurídica e alimento a esses familiares. O recurso ainda tomou a forma de cartões-alimentação distribuídos a pequenos comerciantes da região, cujos negócios permaneceram fechados por cerca de um mês depois do massacre.
Por fim, o grupo se concentrou em apoiar coletivos locais a promover atividades lúdicas com crianças e adolescentes da região. O objetivo era reduzir os efeitos desses episódios traumáticos sobre a saúde mental dos jovens.
Hoje, seis meses passados desde a operação, Goulart se queixa da morosidade nas investigações. Moradores da região cobram o esclarecimento de mortes com sinais de execução.
A cobrança é a mesma feita por organismos internacionais. No final de março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu que “ a Operação Contenção deve ser investigada sob a hipótese de uma chacina (massacre), no contexto de política de segurança”. O órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), ainda afirma que “tal investigação deve apurar responsabilidades penais e disciplinares tanto dos autores materiais quanto da cadeia de comando envolvida no planejamento e supervisão da operação, especialmente diante de indícios de possíveis execuções extrajudiciais”.
As conclusões são resultado de uma visita de três dias feita pela Comissão ao Rio de Janeiro em dezembro do ano passado. A nota está disponível no site da instituição.
Discussões sobre reparação
Goulart também aponta o que ele chama de “processo de criminalização dos familiares”. No dia seguinte à operação, o então secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, disse que o estado processaria moradores que tinham retirado corpos encontrados no meio da mata, entre os complexos da Penha e do Alemão. Na ocasião, afirmou que parentes das vítimas adulteravam as circunstâncias em que os corpos eram achados, dificultando a perícia. “Os familiares simplesmente queriam dar um enterro digno aos seus mortos. Já não pensavam em mecanismos de responsabilização”, diz Goulart.
Pouco depois da operação, a Idmjr e outros grupos atuantes na região pediram uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia era relatar o terror vivido durante a operação, e as dificuldades enfrentadas pela população nos dias que se seguiram. “Como resultado dessa audiência, o STF impediu que fossem abertos procedimentos investigativos contra os familiares que buscaram seus mortos na mata”. A decisão do ministro foi divulgada no dia 10 de novembro.
Ainda nessa toada, Goulart conta que a Idmjr e outras organizações focadas em segurança pública pretendem lançar uma campanha cujo mote será “ser familiar não é crime”.
A ambição, ele explica, é combater o estigma que pesa sobre territórios periféricos e de favelas. E estimular uma conversa sobre reparação a vítimas de violências provocadas pelas forças de segurança do Estado. Um debate, na avaliação dele, ainda interditado no país.
ADPF das favelas
A operação Contenção aconteceu alguns meses depois de o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Apelidada de ADPF das favelas, a ação cobrava o fim de operações militarizadas em favelas e periferias. A Idmjr atuou como amiga da corte durante o julgamento – ou seja, como uma instituição com conhecimento sobre o assunto debatido, capaz de oferecer informações úteis ao julgamento dos ministros.
O resultado, no entanto, desapontou Goulart e outros ativistas. Contrariando um pedido dos movimentos atuantes em favelas, a Corte entendeu que é responsabilidade da polícia civil investigar mortes ocorridas durante operações policiais. As organizações do terceiro setor cobravam investigações independentes. Entre outras medidas, o STF também determinou a criação de um processo de reocupação territorial de áreas sob o domínio de facções criminosas. “Solicitamos um plano de redução da letalidade policial. O STF encomendou um plano de ocupação territoral para as favelas”, escreveu a Idmjr no Instagram na ocasião.
