Antes da entrega de um título coletivo de terra, existe um trabalho que raramente aparece nas fotografias das cerimônias. São pesquisas, mapas, levantamentos fundiários, articulação política, organização comunitária e produção de documentos que ajudam a transformar o conhecimento sobre um território em instrumentos para a sua regularização.
No Maranhão, esse trabalho ganhou mais uma etapa no dia 12 de agosto, quando a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ/MA), a União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (UNIQUITA) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia da Universidade Estadual do Maranhão (PPGCSPA/UEMA), entregaram ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) peças técnicas que integram Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs).
Os documentos incluem plantas, memoriais descritivos, análises de sobreposição e relatórios de levantamento fundiário de territórios localizados nos municípios de Penalva, Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Mirinzal e Presidente Juscelino. A documentação subsidia o avanço dos processos de regularização e titulação definitiva.
A iniciativa faz parte do projeto Reconhecimento e Domínio dos Territórios Quilombolas da Amazônia Legal, executado pela ACONERUQ, UNIQUITA e CONAQ, com financiamento da Tenure Facility e suporte técnico-financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humanos. A parceria entre Fundo Brasil e CONAQ integra uma agenda iniciada em 2021 e que, atualmente, também busca criar condições para avançar na titulação de territórios quilombolas em estados como o Maranhão.
Uma estratégia construída pelas comunidades
Para a professora Gardênia Peixoto, coordenadora da equipe de Cartografia da UEMA e uma das fundadoras da CONAQ, a produção das peças técnicas responde a uma questão central: como fazer avançar processos de titulação que permanecem por anos à espera de regularização?
“É uma iniciativa das organizações quilombolas para tentar responder a uma pergunta: é possível avançar nos processos de titulação das comunidades quilombolas no Maranhão? Durante muito tempo, ouvimos dos órgãos públicos que não havia recursos. E os movimentos disseram: ‘Se é por conta do recurso, nós vamos buscar os recursos’”, afirma.
A resposta construída pelas organizações envolve mais do que financiamento. Segundo Gardênia, também era necessário reunir pessoas, conhecimento e capacidade técnica. O ponto de partida, explica, está nas próprias comunidades.
“Eu sempre digo nas comunidades que o primeiro passo é a organização das próprias comunidades. Tudo parte da base, depois passa pela representação das nossas organizações e chega até o Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia. A escolha desse programa não é por acaso. É um conhecimento que nasce do território e que agora está sendo colocado a serviço dos processos de regularização fundiária.”
A produção das peças técnicas também é resultado de uma parceria construída entre o movimento quilombola e a universidade pública. Em setembro de 2025, Incra e UEMA firmaram acordo de cooperação para elaborar peças técnicas de RTIDs e acelerar processos de regularização no estado, com participação da CONAQ, ACONERUQ e UNIQUITA.
O conhecimento a serviço do território
A aproximação com a universidade tem, para as equipes envolvidas, uma dimensão que ultrapassa a elaboração de documentos. A professora da UEMA que participou da iniciativa destaca que a universidade foi chamada pelo próprio movimento quilombola para contribuir com os processos de regularização.
“Temos acompanhado situações como as de Itapecuru, com mortes e assassinatos de lideranças. É um momento em que a universidade precisa participar desses processos. O papel da universidade é também dar um retorno à sociedade, contribuindo com os processos de regularização fundiária e com a construção da justiça social.”
Ela ressalta que a parceria nasceu de uma demanda das organizações quilombolas e envolve a produção de conhecimento técnico a partir da realidade dos territórios.
A escolha da UEMA também está relacionada à experiência acumulada pelo Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia. Professores, pesquisadores e estudantes de diferentes áreas participam da elaboração dos estudos, aproximando pesquisa acadêmica e demandas concretas das comunidades. Experiência semelhante já havia resultado, em 2025, na entrega de peças técnicas referentes a outros três territórios quilombolas no estado.
Da peça técnica ao título
A entrega dos documentos ao Incra é uma etapa importante, mas não representa o fim do processo. Os RTIDs reúnem informações necessárias para identificar e delimitar os territórios e subsidiam as etapas seguintes da regularização fundiária. Cabe ao Incra conduzir, na esfera federal, os processos de identificação, regularização e titulação dos territórios quilombolas.
Por isso, a continuidade da articulação política permanece fundamental. A entrega realizada em agosto reuniu lideranças quilombolas de mais de 15 municípios, além de pesquisadores, professores e estudantes da UEMA, servidores do Incra e representantes de órgãos públicos.
Para o Fundo Brasil, apoiar esse processo significa fortalecer a capacidade das organizações quilombolas de construir alternativas para fazer avançar a regularização fundiária. A parceria com a CONAQ também integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da autonomia e da atuação política do movimento quilombola.
A pergunta que mobilizou a iniciativa continua aberta, mas já tem uma resposta concreta em construção: quando as comunidades se organizam e articulam conhecimento, recursos, universidade e incidência política, é possível criar novos caminhos para que processos históricos de regularização saiam do papel e avancem em direção à titulação.
