Sob o sol forte de Vargem Grande, no Maranhão, a entrega do título definitivo do Território Quilombola Rampa teve pouco de cerimônia protocolar. Houve cortejo, tambor de crioula, café da manhã coletivo e a presença dos moradores que, por décadas, esperaram pelo reconhecimento formal de seu território.
A celebração aconteceu em 31 de outubro, durante a Pré-COP 30 Quilombola, realizada nos quilombos Piqui da Rampa e Rampa. O documento de titulação coletiva reconhece as comunidades Rampa, Piqui da Rampa, São Joaquim da Rampa e Caetano da Rampa, representadas por quatro associações. A conquista foi acompanhada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, que apoiou a estrutura de atuação das organizações envolvidas no processo.
A titulação encerra uma espera que atravessou gerações. O processo aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2005 permaneceu sem avanço durante anos. A comunidade, então, construiu outra estratégia para regularizar a terra, com apoio jurídico, articulação das organizações quilombolas, cartografia social e georreferenciamento.
“Foi um processo totalmente diferente e inovador”, explica Priscila Aroucha, advogada popular e quilombola que acompanhou juridicamente o caso. Segundo ela, a estratégia envolveu a organização da documentação das comunidades, o levantamento dos limites do território e a abertura das matrículas diretamente nos cartórios responsáveis.
O trabalho partiu também de um conhecimento que já existia dentro da comunidade. Um dos moradores, engenheiro e filho do território, havia realizado um levantamento dos limites da área. Em 2024 e 2025, esse conhecimento foi transformado em um georreferenciamento formal, com apoio da cartografia social e de uma universidade. O levantamento respeitou os pontos identificados pelos próprios moradores e serviu de base para o registro.
Uma titulação construída pela comunidade
O reconhecimento não aconteceu de forma automática. Depois do georreferenciamento e da organização da documentação, o pedido foi levado aos cartórios onde o território estava registrado e chegou ao Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em uma das diligências, Priscila conta que encontrou um despacho pronto para negar a solicitação, sob o argumento de que a Conaq não teria legitimidade para fazer o pedido. A questão foi esclarecida: a organização nacional não estava requerendo a titulação em seu próprio nome, mas prestando assessoria jurídica às quatro associações quilombolas, que eram as requerentes.
“Se nós não tivéssemos lá fazendo o despacho, a gente teria uma negativa”, relata.
O pedido acabou sendo aceito, com uma exigência: que o georreferenciamento fosse certificado pelo Incra ou pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). A articulação das organizações com a divisão quilombola do Incra permitiu que técnicos fossem ao território e certificassem o levantamento em menos de uma semana, segundo Priscila.
Depois disso, foram abertas três matrículas em cartórios diferentes, correspondentes às áreas do território situadas nos municípios envolvidos. O registro definitivo consolidou um processo que combinou documentação histórica, conhecimento produzido pela própria comunidade e atuação jurídica e política das organizações quilombolas.
A Conaq registra que a titulação foi concluída em menos de dois anos a partir da construção dessa nova estratégia. O presidente da Associação do Quilombo Rampa, Francisco Lopes, destacou a participação das organizações e da assessoria jurídica na conquista.
Um território com mais de dois séculos de história
A história de Rampa é anterior às atuais políticas de reconhecimento de territórios quilombolas. Registros históricos apontam para uma ocupação que remonta ao século XIX. Segundo reportagem publicada em 2026, cerca de 286 famílias vivem atualmente no território, que reúne ao menos 12 comunidades, quatro delas com associações reconhecidas.
Ali permanecem práticas de cultivo, manifestações culturais, religiosidade e formas próprias de organização comunitária. O tambor de crioula, por exemplo, faz parte da vida cultural do território e das celebrações realizadas pelos moradores.
A titulação representa uma mudança concreta para as famílias. O reconhecimento formal do território amplia a segurança jurídica sobre a permanência na terra e pode facilitar o acesso a políticas públicas.
“O título vai trazer segurança para que o povo viva com tranquilidade. Depois de tantos anos de espera, ele garante o acesso a políticas públicas e o direito de permanecer na terra com dignidade”, afirmou Celso Isidoro, coordenador nacional da Conaq no Maranhão, durante a cerimônia.
Para Priscila, a conquista também deve ser entendida como reparação de um direito historicamente negado. “A titulação representa uma segurança jurídica. Mas, mais do que isso, uma reparação de um direito que chegou tardio”, afirma.
O papel das organizações quilombolas
A história de Rampa mostra também uma dimensão menos visível da regularização fundiária: o trabalho técnico, jurídico e político realizado pelas próprias organizações quilombolas para fazer os processos avançarem.
A Conaq atuou na articulação nacional e na busca de recursos e parcerias. No Maranhão, o trabalho envolveu organizações estaduais e regionais, além da assessoria jurídica e da cartografia social. O Fundo Brasil de Direitos Humanos apoiou a Conaq nessa estrutura de atuação.
Para Priscila, parcerias como essa permitem que organizações da base tenham acesso a recursos, conhecimentos técnicos e espaços de incidência que muitas vezes seriam difíceis de alcançar sozinhas. “As organizações quilombolas fazem o que o Estado deveria fazer”, afirma.
Em Rampa, o conhecimento sobre os limites da terra já estava com os moradores. As organizações ajudaram a transformar esse conhecimento em documentação técnica e a enfrentar os obstáculos jurídicos encontrados no caminho.
Justiça climática passa pelo território
A entrega do título ocorreu durante a Pré-COP 30 Quilombola, encontro que reuniu lideranças para discutir os impactos das mudanças climáticas sobre os territórios, financiamento para comunidades tradicionais, soberania alimentar e proteção ambiental. O Fundo Brasil participou dos debates, que também trataram de regularização fundiária, racismo ambiental e financiamento climático.
A relação entre território e clima é direta. Comunidades quilombolas mantêm áreas de vegetação nativa, protegem recursos naturais e desenvolvem formas de manejo construídas ao longo de gerações. Garantir a permanência dessas comunidades significa também proteger os territórios onde esses conhecimentos continuam sendo praticados.
Em Rampa, a própria celebração da titulação expressou essa dimensão coletiva. Depois do café da manhã, moradores e lideranças seguiram em cortejo acompanhado por tambor de crioula até o local da cerimônia.
Uma conquista que não encerra a luta
Rampa conquistou o título, mas a regularização fundiária quilombola continua sendo um desafio no Maranhão e no país. A demora dos processos permanece entre os principais obstáculos. Em setembro de 2025, o Ministério da Igualdade Racial informou que o Brasil havia avançado em dezenas de titulações desde 2023, mas também destacou que ainda havia mais de 200 documentações em diferentes etapas do processo de regularização.
No Maranhão, o cenário é especialmente relevante. Dados da Comissão Pró-Índio registram um processo aberto no Incra para Rampa desde 2005, embora a base ainda não tenha sido atualizada para refletir a titulação coletiva celebrada em outubro de 2025.
É justamente aí que a experiência de Rampa ganha uma dimensão que ultrapassa os limites do território. A comunidade conseguiu construir uma saída própria para um processo que permanecia parado havia anos. A conquista mostra a força da organização quilombola, mas também evidencia a distância que ainda existe entre o direito reconhecido e sua efetivação.
Em Rampa, o título finalmente chegou. Para as quatro comunidades reconhecidas na titulação coletiva, a terra que há gerações é espaço de moradia, trabalho, cultura e memória passa também a contar com uma nova camada de proteção jurídica.
