Na última sexta-feira, 29 de junho, o Fundo Brasil de Direitos Humanos divulgou em seu website o resultado do seu primeiro processo de seleção de projetos, relativo ao Edital 2007. Foram selecionados 21 projetos de todas as regiões do país, com propostas de diversos segmentos sociais sobre temas fundamentais ao combate à violência institucional e à discriminação. O combate à violência institucional e à discriminação foi o foco do Edital 2007, que reflete a proposta do Fundo no sentido de fortalecer os defensores de direitos humanos e criar condições para o avanço de um processo transformador das duras realidades sociais brasileiras.
A resposta ao Edital 2007 foi maciça. O Fundo Brasil de Direitos Humanos recebeu 802 projetos de organizações e indivíduos de todos os estados da federação. Durante três meses, os projetos foram objetos de um processo de seleção, que envolveu várias instâncias e um comitê de profissionais especializados e de reconhecida atuação em diversas áreas dos direitos humanos. Coube ao Conselho Curador do Fundo Brasil a decisão final, que além de tomar em conta a adequação das propostas e a relevância do impacto social pretendido, buscou garantir a diversidade regional dos projetos selecionados e priorizar as organizações com mais dificuldade de acesso a outras fontes de recursos.
Com os projetos selecionados, o Fundo Brasil estará apoiando, em seu primeiro ano de operação, organizações de negros, de mulheres, de povos indígenas e da comunidade GLBT, segmentos dentre os mais vulneráveis às violações de direitos humanos em nosso país. São pequenos projetos de uma diversidade temática muito grande, desde, por exemplo, a conjugação de esforços para combater e prevenir as práticas de trabalho escravo em regiões mais remotas de nosso país, até o fortalecimento de movimentos de resistência à violência institucionalizada nas grandes cidades e capitais. Cada projeto receberá uma doação de até R$ 25.000,00, totalizando um valor de R$ 500.000,00.
Projetos selecionados
A garantia os direitos das mulheres – e o direito das mulheres negras em suas especificidades, bem como articulações para enfrentamento à violência praticada contra mulheres e contra as comunidades GLBT são alguns dos temas abordados pelos projetos selecionados. Há uma proposta de criação de um centro de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em local onde este tipo de organização ainda não existe, bem como projetos de ações culturais que articulam lideranças comunitárias jovens na busca de soluções de problemas das comunidades negras. O combate à discriminação racial e ao desrespeito aos direitos humanos da população negra é tema específico de um dos projetos que prevê um trabalho de informação junto a operadores do direito, ativistas e a sociedade em geral. O combate ao racismo e a luta contra a impunidade também fundamentam alguns dos projetos selecionados. O tema da tortura e outras questões relativas ao sistema prisional no Brasil são objetos de atenção e propostas específicas. Além disso, o combate à violência no campo, o esforço de regularização fundiária em regiões de conflito onde a violação do direito à terra é uma constante, o direito de comunidades quilombolas, o direito dos povos indígenas e as questões de justiça ambiental estão também presentes no universo de projetos selecionados.
Os projetos selecionados têm natureza variada, com propostas na área do direito, das políticas públicas, capacitação, comunicação e informação, dentre outras.
São Paulo, 06 de julho de 2007.
