O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai visitar no dia 28/04 o Najurp (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto), apoiado por meio do edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. A visita faz parte das atividades de monitoramento da fundação, que apoia organizações de direitos humanos em todo o país.
O Najurp tem como uma das suas frentes de atuação o trabalho de assessoria jurídica popular à comunidade João Pessoa, em Ribeirão. Os 150 moradores da comunidade vivem sob a ameaça de remoção por causa da expansão e internacionalização do Aeroporto Leite Lopes.
Com a assessoria do Najurp, eles conseguiram recentemente a extinção do processo de reintegração de posse que os ameaçava. A extinção foi motivada por irregularidades encontradas no processo. O trabalho foi realizado em parceria com a Defensoria Pública, que representou judicialmente a comunidade no processo de reintegração.
Atuante desde 2011, o Najurp é resultado do processo de criação de um centro de referência em direitos humanos na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP (Universidade de São Paulo). A assessoria jurídica popular oferecida aos moradores da comunidade João Pessoa é um caso emblemático de litigância estratégica.
O litígio estratégico pode ser definido como aquele que tem a preocupação com a transformação da realidade para além do caso específico. Há várias modalidades de litígio estratégico, além do Judiciário: no Legislativo; em casos privados; e em agências reguladoras, por exemplo. São também diversos os objetivos que podem ser buscados nesse tipo de litígio.
Segundo a professora Fabiana Severi, integrante do Najurp, um conjunto de estratégias foi criado para a defesa dos moradores da comunidade. O apoio do Fundo Brasil, de acordo com Fabiana, foi essencial. A conquista de parte da opinião pública para a causa dos moradores é uma das estratégias utilizadas. Em um recurso lúdico, por exemplo, palhaços de rua participaram de atividades de comunicação relacionadas à luta dos moradores.
A construção de lideranças comunitárias também fez parte do processo. Ao longo da luta, os moradores passaram a se enxergar como ocupantes legítimos da área e não como invasores.
Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país.
A fundação disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em quase dez anos de atuação, já destinou R$ 11,7 milhões a cerca de 300 projetos em todas as regiões do país.
Além da doação de recursos, os projetos selecionados são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento.
O direito a cidades justas e sustentáveis é uma das temáticas apoiadas pelo Fundo Brasil. Com o mercado como foco principal, o atual modelo de desenvolvimento econômico do país cria novas formas de exclusão nas cidades. Entre as consequências estão a perda de espaços públicos e a segregação.
A fundação apoia o fortalecimento de organizações e movimentos populares que enfrentam as consequências desse modelo de desenvolvimento.
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