Os ativistas que combatem a proposta de redução da maioridade penal tiveram um motivo para comemorar na semana passada: Chico Buarque, o cantor e compositor conhecido pelo apoio às causas sociais, aderiu à campanha contra a redução, posou para fotos e gravou um vídeo para ajudar na mobilização “AfastaDeMimEssaRedução”.
“Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal”, declarou em vídeo gravado pela campanha Amanhecer Contra a Redução. “A juventude precisa de mais cultura, mais educação e menos cadeia”, completou.
Sem dúvida a postura do artista e de outras pessoas e organizações famosas ajuda o assunto a ser debatido. No entanto, neste Dia de Luta contra a Redução da Maioridade Penal, é preciso ressaltar também o trabalho de pessoas e organizações menos conhecidas, que atuam nas favelas e periferias, ou seja, junto às comunidades que serão mais afetadas caso a proposta seja aprovada.
No dia a dia, essas pequenas organizações enfrentam as dificuldades de mostrar os perigos embutidos na PEC 171/1993 (Proposta de Emenda à Constituição), que tramita no Congresso Nacional e propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“Participamos da Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal no Rio de Janeiro e integramos também a Frente Nacional”, conta Fransérgio Goulart, do Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro.
A organização é apoiada pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e realiza ações em favelas e bairros da periferia como o Complexo do Alemão, Maré e Campo Grande.
“Sabemos que esses territórios negros e pobres serão os principais violados mais uma vez caso a PEC 171 seja aprovada”, diz.
No Fórum de Juventudes, as mães e familiares de vítimas do Estado são os protagonistas da mobilização contra a redução da maioridade penal. Panfletagens, saraus e outras intervenções culturais são estratégias usadas para combater a possibilidade de redução da maioridade.
Para a Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), a proposta de reduzir a maioridade penal faz parte da guinada à direita em relação ao tratamento que a sociedade brasileira destina aos adolescentes que fazem parte da classe trabalhadora.
Na avaliação da Amparar, a violência cresce não por causa da adolescência, mas devido à configuração do estado capitalista, que alimenta e lucra com a violência.
“O maior criminoso, na verdade, é o próprio estado, que permanentemente viola os direitos básicos das crianças e dos adolescentes pobres”, aponta a Amparar.
Desde sua fundação, a Amparar, apoiada pelo Fundo Brasil, realiza ações contra o encarceramento de adultos e da juventude como a participação em debates e atos contra a redução da maioridade penal.
Afronta
Para a Anistia Internacional, crianças e adolescentes não devem ser tratados como se fossem adultos quando, na verdade, estão em processo de desenvolvimento físico e psicológico.
Ser contra a redução da maioridade não significa que os adolescentes não serão responsabilizados por seus atos. A partir dos 12 anos, quem comete infrações no Brasil é julgado e submetido a medidas socioeducativas que podem chegar à privação de liberdade.
Para a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), a redução da maioridade é uma afronta à Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, assinado por 193 países, inclusive o Brasil.
