Assessoria jurídica popular é estratégia em conflitos territoriais

O conflito territorial enfrentado por comunidades tradicionais, quilombolas e grupos de religiões de matriz africana, entre outros, foi problemática comum que veio à tona nas últimas visitas realizadas pela equipe do Fundo Brasil de Direitos Humanos a grupos apoiados pela fundação na Bahia e no Sergipe. Nesse contexto, a assessoria jurídica popular, que prevê a litigância estratégica e a mobilização social como alternativas às violações de direitos humanos, foi o principal caminho escolhido pelas organizações visitadas para garantia dos direitos das populações atingidas. “Os grupos apoiados, cada um a sua maneira, desenvolvem ações que combinam a ampliação das estratégias de fortalecimento popular com novas formas de incidir na luta por direitos, potencializando assim o impacto de transformação da realidade onde se inserem”, conforme observou a coordenadora de Projetos da fundação, Taciana Gouveia, que esteve nos encontros realizados de 27 a 29 de janeiro.

Uma das organizações que trabalham neste sentido é a AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia. A associação recebeu apoio do Fundo Brasil por meio do edital Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. O foco principal do grupo são as comunidades quilombolas e pesqueiras em áreas litorâneas. O modo de vida das populações da região vem sendo ameaçado pela instalação do Estaleiro Paraguaçu (projeto atualmente paralisado), ligado à cadeia produtiva de petróleo e gás; pelo crescimento da carcinicultura; e pela construção de um empreendimento imobiliário misto de condomínio e resort, que previa um campo de golfe e um píer para 300 lanchas. Nesse último casocujo conflito envolve os interesses da indústria do turismo, a mobilização das comunidades têm conseguido alterações significativas no projeto do empreendimento que podem terminar por invibializá-lo.

Também na Bahia, em Salvador, o Ideas - Instituto de Desenvolvimento de Ações Sociais enfrenta interesses da indústria do turismo. Apoiado pelo Fundo Brasil por meio do edital Megaeventos esportivos e direitos humanos e também por meio do Edital anual 2015, o grupo enfrenta o acirramento de conflitos urbanos provocados pelo projeto de revitalização do centro antigo de Salvador, que atinge de forma direta as comunidades da Gamboa de Baixo e da Ladeira da Conceição da Praia. Os moradores são ameaçados de desocupação para que os imóveis sejam transferidos para a iniciativa privada. O conflito envolve a questão da preservação do patrimônio versus a garantia do modo de vida das famílias que moram na região central de Salvador. Além da assessoria jurídica popular, o Ideas busca a visibilização do tema, com diferentes ações de intervenção, como “carimbar” as paredes das áreas de conflito com frases como “O centro antigo sangra”.

Já no Sergipe, a disputa é pelos territórios sagrados das religiões de matriz africana. A urbanização desordenada contribui para a perda de territórios externos, como por exemplo, o uso para lazer de cachoeiras que antes serviam como espaços litúrgicos. Para atuar nesse cenário, o Centro de Umbanda Caboclo Tupy também tem como estratégia a assessoria jurídica popular. De forma inovadora, busca que os territórios passem a se enquadrar no zoneamento municipal como zona de interesse social, classificação mais comumente utilizadas para fins de moradia popular. O grupo também realiza um mapeamento dos espaços afro religiosos em Aracaju e no entorno, com o objetivo de criar novas estratégias de incidência.

Monitoramento

As visitas fazem parte das atividades de monitoramento do Fundo Brasil. Os projetos desenvolvidos recebem acompanhamento permanente da fundação.

No mesmo período, também foi visitado o Cria (Centro de Referência Integral de Adolescentes). Apoiado por meio do edital Enfrentamento ao tráfico de pessoas, o grupo desenvolve o projeto Cidade Cria – Cenários de Cidadania pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que visa mobilizar e articular a sociedade baiana para enfrentar, por meio da arte-educação, o tráfico, o abuso e a exploração sexual e comercial de crianças, adolescentes e jovens.