O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga, nesta sexta-feira, 25, o resultado do edital Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Bacia do Rio Doce.
O objetivo deste apoio é de fortalecer os grupos e coletivos locais em sua luta no enfrentamento a violações e na defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce para a construção de um futuro mais resiliente e equitativo para todas as pessoas do território.
Entre os 46 municípios nos estados de MG e ES reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e a Deliberação do CIF n° 58, de 31 de março de 2017, incluindo Terras Indígenas, territórios quilombolas e outras comunidades tradicionais, 16 municípios foram contemplados em 20 propostas selecionadas, cada uma com valor de até R$ 40 mil.
No total, serão destinados aproximadamente R$800 mil reais em doação direta. As organizações selecionadas participarão de encontros de formação e articulação e receberão assessoria técnica para apoio às atividades.
Linha de Apoio para a Bacia do Rio Doce
Esse é o primeiro edital desta natureza, lançado pelo Fundo Brasil, para apoio a grupos que enfrentam violações de direitos no território do rompimento da barragem do Fundão.
“Nós pretendemos lançar outros apoios para a defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce ao longo dos próximos 5 anos. A nossa ideia, com esse primeiro edital, mais geral, é que pudesse abraçar diversos temas e prioridades a partir da leitura e da experiência, inclusive, que nós já temos da região”, explicou Ana Valéria Araújo, diretora executiva do Fundo Brasil. “Nosso objetivo é tentar fortalecer a sociedade civil nos diversos temas e vieses que forem importantes para aquela região, para além do processo de reparação.”
Nesse sentido, os projetos diretamente ligados à reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem, no entanto, não participaram da seleção do apoio, devido à existência de um processo próprio para esta finalidade.
Veja a lista dos selecionados:
| Organização | Estado | Município |
| Associação Aquistoprata (Associação dos quilombos e Grupos Afro-descendente de São Domingos do Prata) | MG | São Domingos do Prata |
| Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Celeste e região do Vale do Aço | MG | Marliéria |
| Associação Indígena Burum Ererré | MG | Resplendor |
| Associação dos Assentados e Assentadas do Assentamento Roseli Nunes II | MG | Resplendor |
| Associação de Cooperação, Produção, Beneficiamento, Comercialização e Consumo Agrícola e da Pesca do Assentamento Liberdade – ACOAL | MG | Periquito |
| Associação da Escola Família Agrícola de Camões | MG | Sem-Peixe |
| Associação das famílias assentadas no projeto assentamento Fazenda Sacramento Chico Mendes II | MG | Pingo d’Água |
| Associação dos moradores e amigos do Barro Branco Córrego da Laje e Adjacências (AMBACLA) | MG | Barra Longa |
| Associação dos Remanescentes Pury de Aimorés – ARIPA | MG | Aimorés |
| Coletivo Abayomi | MG | Governador Valadares |
| Coletivo Diversidade | MG | Governador Valadares |
| Ocupação de Itueta | MG | Itueta |
| Associação das Mulheres Guerreiras da Aldeia Irajá | ES | Aracruz |
| Associação de Mulheres Negras de Colatina e Região Zacimba Gaba | ES | Colatina |
| Coletivo SHIVA (SERVIÇO Humanitário Informação Vida e Arte) | ES | Colatina |
| Coletivo de Mulheres Quilombolas | ES | Conceição da Barra |
| Coletivo Terra do Bem | ES | Conceição da Barra |
| Associação de Pescadoras/as e Agricultores/as Ribeirinhos de Boninsegna | ES | Marilândia |
| Associação de Mulheres Jongueiras | ES | São Mateus |
| Associação de Pescadores de Jacaraípe | ES | Serra |
Nos próximos dias, os grupos selecionados receberão e-mails da equipe do Fundo Brasil, no endereço indicado no formulário de inscrição, com direcionamento para os próximos passos para a formalização do apoio.
A seleção dos projetos
O Edital Promoção e Defesa de Direitos na Bacia do Rio Doce teve como enfoque prioritário apoiar grupos, coletivos e organizações voltados para: direitos das mulheres, sobretudo negras, indígenas e quilombolas, e de suas comunidades e povos; combate ao racismo ambiental; direito à saúde e à segurança alimentar; comunicação para a luta por direitos; formação para a incidência política; direitos das juventudes e combate ao genocídio das juventudes negras na Bacia do Rio Doce.
Estes foram temas prioritários, mas não exclusivos. Propostas encaminhadas por organizações de direitos humanos e tratando de outras pautas de defesa de direitos também foram selecionadas, conforme os critérios descritos no edital e as prioridades do campo.
“Agora o Rio Doce entra mesmo no DNA dos projetos que o Fundo Brasil apoia e é muito gratificante fazer parte deste projeto com todo o suporte que este edital possibilita. Essa primeira seleção foi muito bem-sucedida e teve muita diversidade, muitas temáticas interessantes. E esse apoio reposiciona o Fundo Brasil no Rio Doce”, destacou Uvanderson Vitor da Silva, um dos especialistas que integrou o comitê responsável pela seleção do edital.
Durante o período de inscrições, o edital Promoção e Defesa de Direitos na Bacia do Rio Doce recebeu 101 propostas. O conteúdo dos formulários de inscrição, preenchidos pelos grupos, permitiram ao Comitê de Seleção elaborar uma leitura mapeada da situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce.
Após a triagem interna, os projetos foram apresentados ao Comitê de Seleção externo formado por: Cristiana Losekann, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tem produzido pesquisas sobre a mobilização do direito como repertório de ação; Gabriel StrautmanMelisanda Trentin, Advogada, mãe, especialista em Segurança Pública, Cultura e Cidadania pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Uvanderson Vitor da Silva, doutor em Sociologia Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), possui graduação em Ciências Sociais e Mestrado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP).
“A gente tem, nessa seleção, uma diversidade na forma de pensar sobre como fazer a defesa de direitos. Temos iniciativas muito enraizadas na discussão por direitos fundamentais”, disse Cristiana Losekann, uma das especialistas que integrou o comitê responsável pela seleção do edital.
Enfrentando violações históricas
Nos últimos anos, a situação dos direitos humanos na Bacia do Rio Doce tem enfrentado desafios significativos, acentuados por desastres ambientais e questões estruturais históricas. Um cenário que reforça as desigualdades entre as diferentes regiões da bacia dentro de suas dinâmicas territoriais.
Durante a análise das propostas, os especialistas observaram a importância de projetos estratégicos e o quanto organizações da região precisam de apoio para existir.
“Percebemos muitos pedidos de subsistência e a gente encontrou o equilíbrio entre projetos que precisavam entre a sobrevivência e a luta por direitos. É uma alegria estar participando deste edital num momento tão importante para a bacia. O Rio Doce está nas pautas dentro e fora do país. O edital do Fundo Brasil significará um avanço na luta por direitos na Bacia e é uma satisfação fazer parte deste passo”, reforçou Gabriel Strautman.
A ruptura da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, é considerada a maior tragédia ambiental do país e deixou um rastro de devastação ambiental, econômica e social nos dois estados. Mas antes mesmo deste cenário, as violações de direitos marcam a região de forma significativa. “É de uma sensibilidade muito grande do Fundo Brasil essa iniciativa de apoiar esse território. Esses projetos, a longo prazo, darão bons frutos para a Bacia”, nos conta Melisanda Trentin. “Por isso, a importância do apoio às organizações, aos grupos e coletivos engajados no enfrentamento à violência, no fortalecimento da democracia e na construção de caminhos para avançar no campo da defesa dos direitos humanos”.
