Um debate sobre o cenário atual dos direitos humanos no Brasil marcou o primeiro dia do Encontro Internacional da Rede de Fundos Independentes para Justiça Social, nesta quarta-feira, dia 8, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), no Rio de Janeiro.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos, que faz parte da Rede de Fundos, é um dos participantes do evento, organizado para promover o conceito e a prática da filantropia para a justiça social e comunitária.
A coordenadora executiva do Fundo Brasil, Ana Valéria Araújo, mediou o primeiro momento do Encontro Internacional, denominado “Os Fatos” e que reuniu Átila Roque, da Anistia Internacional, e Sérgio Leitão, do Instituto Escolhas.
Átila Roque lembrou a transição para a democracia e a Constituição de 1988 como uma projeção do que o Brasil gostaria de ser, com a igualdade e a garantia dos direitos humanos como princípios.
No entanto, tais conceitos não foram plenamente incorporados e ainda lidamos com as desigualdades e, atualmente, com o avanço da pauta conservadora, como a discussão e votação da redução da maioridade penal.
Enfrentar a violência, o racismo e o sexismo é fundamental neste momento.
“Vemos a violência como algo episódico, mas ela tem um papel importante na organização do poder e atinge diretamente a juventude. É a violência que mantém e regula a segregação”, disse. “Precisamos encontrar caminhos para dialogar com os que divergem de nós naquilo que organiza o pensamento conservador.”
Sérgio Leitão fez um resgate histórico da problemática dos direitos humanos no Brasil, apontando a influência da ditadura militar como parte formadora do pensamento conservador brasileiro.
Para Leitão, a pressa que temos para resgatar o atraso econômico e social vivido pelo país em comparação aos mais desenvolvidos é um forte elemento nessa conjuntura.
Ele mencionou diferentes conquistas dos últimos anos, como a demarcação de parte das terras indígenas, a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a criação da Lei Maria da Penha. O desafio agora é conciliar os interesses econômicos e os sociais.
Ao mesmo tempo em que o Estado deve tocar projetos de infraestrutura, é preciso cuidar dos direitos de populações rurais tradicionais, por exemplo.
A sociedade civil organizada que atua para garantir os direitos humanos precisa, de acordo com Leitão, se posicionar frente a esses conflitos de interesse.
“Temos um Congresso conservador e ativo. É como se estivéssemos atravessando um deserto, levando nossas conquistas em nossa caravana e o tempo todo ameaçados por salteadores. Precisamos nos unir e colocar em prática uma estratégia de defesa.”
Fundos
Os fundos indepentes e fundações comunitárias integrantes da Rede de Fundos fizeram uma apresentação neste primeiro dia do evento. Integrante da International Network of Women´s Funds, Lucia Carrasco apresentou dados sobre o contexto dessas instituições na América Latina.
São 115 organizações doadoras no âmbito da filantropia para a justiça social. No total, já foram doados US$ 133 milhões, o que equivale a 7% do montante global.
Entre as 20 organizações que apoiaram mais projetos, o Fundo Casa ocupa a décima primeira colocação e o Fundo Brasil a décima terceira.
Ativistas de direitos humanos integram as governanças dessas organizações, o que garante eficácia nas escolhas dos projetos a serem apoiados e no objetivo de promover transformações sociais.
