O Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã (CDDH), localizado em Campo Grande (MS), realizou quatro encontros de formação que reuniram 96 alunos do ensino médio, na faixa etária de 12 a 18 anos. As atividades ocorreram entre setembro de 2011 e fevereiro deste ano. O principal foco das palestras foi o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os eventos fazem parte do projeto “De volta pra casa”, desenvolvido com apoio do Fundo Brasil.
Os encontros foram realizados em escolas estaduais em bairros da periferia de Campo Grande. Há nessas escolas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em liberdade assistida, além de irmãos, primos e amigos de adolescentes em conflito com a lei. Com a formação, meninos e meninas passam a ter uma visão crítica sobre a sociedade e a valorizar a educação como melhor caminho para seu desenvolvimento.
Nos encontros, há uma abordagem sobre medidas socioeducativas, fundamentada no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase. As palestras trataram também de questões como bulliyng, violência urbana, escola, emprego e família.
Além dessa iniciativa, o projeto tem como meta implementar ações de defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em privação de liberdade, na perspectiva de combate à violência e tortura nas unidades de educação e internação do MS.Para isso, o CDDH realiza também visitas às unidades de internação.
De acordo com o responsável pelo projeto apoiado pelo Fundo Brasil, Paulo Ângelo de Souza, o Estado do Mato Grosso do Sul vive uma crise no sistema. Apenas uma unidade, a Unei Mitai, de Ponta Porã, está nos parâmetros do Sinase. A coordenação das unidades é realizada pela Secretaria de Segurança Pública, e o CDDH tem dificuldades de fazer o seu papel de monitoramento social.
Representante do CDDH que participou do Encontro de Projetos 2011, realizado pelo Fundo Brasil, em São Paulo, José Ferraz falou sobre os principais problemas enfrentados nas unidades de internação do Mato Grosso do Sul.
Esse texto contou com a colaboração voluntária do jornalista Luiz Gustavo Pacete.
