A indignação da sociedade brasileira frente à recente excomunhão perpetrada pelo Arcebispo de Recife foi plasmada na fala do Presidente da República sobre o episódio. Lula afirmou que os médicos fizeram o que tinham que fazer, salvando a vida de uma menina de 9 anos, ressaltando que a Medicina tem mais razão que a Igreja.
Merece atenção a resposta do Arcebispo, quando afirma que a lei de Deus está acima de qualquer lei humana. Numa democracia a lei de Deus não pode estar acima da lei dos homens, pois é dever do Estado garantir a igual liberdade religiosa de todos os cidadãos, respeitadas a diversidade de crenças e visões de mundo, inclusive daqueles que não crêem.
A excomunhão, portanto, serve de alerta para a sociedade brasileira. Se hoje os cidadãos não precisam temer represálias religiosas quando exercem seus direitos, é porque em 1890 foi decretada a separação Estado-igrejas, garantindo-se a inviolabilidade de consciência e de crença. Antes disso, a pena de excomunhão surtia efeitos no mundo jurídico, podendo vitimar os cidadãos com a chancela do Estado-juiz.
Naquele largo período da história brasileira, fundamentalistas religiosos, como o Arcebispo de Recife, tinham muito poder, pois pecar era ilegal.
Está nas mãos do Congresso Nacional preservar a separação Estado-igrejas, rejeitando a Concordata assinada por Lula e Ratzinger em 2008, a qual viola o artigo 19, I, da Constituição Federal, estabelecendo uma aliança com a Igreja Católica, colocando-a acima das demais religiões professadas no Brasil, em detrimento das liberdades individuais.
*Roberto Arriada Lorea é Juiz de Direito em Porto Alegre, membro do Conselho Diretor da CCR e do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Acesse a matéria no site da
Comissão de Cidadania e Reprodução, onde foi publicada.
