• Conheça o Fundo
    • Conheça o Fundo Brasil
      Apoiamos a defesa dos direitos humanos no Brasil
      • Conheça a nossa missão, o nosso impacto e a equipe

        Saiba mais
      • Conheça o Fundo Brasil
    • Trabalhe conosco
      Veja as oportunidades disponíveis
      • Encontre as vagas em aberto para trabalhar no Fundo Brasil

        Saiba mais
      • Trabalhe conosco
  • Nosso trabalho
    • Nosso trabalho
      • Fortalecemos a sociedade civil organizada brasileira para a promoção e a defesa dos direitos humanos

        Saiba mais
      • Nosso trabalho
    • Apoio à Sociedade Civil
      Editais, emergenciais, cartas-convite e programas
      • Editais
        Editais
        Editais
        Editais

        Confira os editais gerais e temáticos

        Emergenciais
        Emergenciais
        Emergenciais
        Emergenciais

        Fundos de resposta rápida

        Cartas-convite
        Cartas-convite
        Cartas-convite
        Cartas-convite

        Apoios diretos para iniciativas estratégicas

        Formação e articulação
        Formação e articulação
        Formação e articulação
        Formação e articulação

        Para diálogo e aprendizado

        Monitoramento
        Monitoramento
        Monitoramento
        Monitoramento

        Acompanhamento individual a projetos

        Programas encerrados
        Programas encerrados
        Programas encerrados
        Programas encerrados

        Covid-19, Programa Rio Doce e outros

        Aliança Entre Fundos
        Aliança Entre Fundos
        Aliança Entre Fundos
        Aliança Entre Fundos

        Filantropia colaborativa

      • Ações Especiais
        Labora | Trabalho Digno
        Labora | Trabalho Digno
        Raízes | Justiça Climática
        Raízes | Justiça Climática
        Conaq | Quilombos
        Conaq | Quilombos
        Apoio Emergencial
        Apoio Emergencial
        Apoio à Sociedade Civil
    • Projetos apoiados
      Saiba mais sobre projetos e organizações
      • Pesquise a lista completa ou por tema de interesse

        Saiba mais
      • Projetos apoiados
    • Mobilização
      Comunicação e captação de recursos para defesa de direitos
      • Comunicação e visibilidade
        Comunicação e visibilidade
        Comunicação e visibilidade
        Comunicação e visibilidade

        Notícias, campanhas, blog, publicações

        Captação de recursos
        Captação de recursos
        Captação de recursos
        Captação de recursos

        Nossos apoiadores e como doar

      • Mobilização
  • Como apoiar
  • Contato
    • Editais
    • Emergenciais
    • Labora
    • Doe Agora
    Doe Agora
    • Editais
      Editais
      Editais
    • Emergenciais
      Emergenciais
      Emergenciais
    Início Nosso trabalho Mobilização Comunicação e visibilidade Notícias Liminar suspende licença de instalação de trecho da Ferrovia Transnordestina
    Direito à terra e ao território

    Liminar suspende licença de instalação de trecho da Ferrovia Transnordestina

    Cristina Camargo
    17/01/2017
    5 min
    Compartilhe

    A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de instalação e das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho localizado entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI) por violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente, localizada em Paulistana (PI).

    O pedido de suspensão foi apresentado pelo Ministério Público Federal em maio de 2016 e concedido no final de dezembro do mesmo ano e é resultado da articulação realizada pelo Coletivo Antônia Flor com as comunidades quilombolas da região, organizações da sociedade civil e movimentos sociais apoiados pelo Fundo Brasil por meio do projeto “Assessoria jurídica popular nas comunidades quilombolas de Contente e Barro Vermelho, em Paulistana (PI)”, realizado pelo Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão DiHuCi, da Universidade Federal do Piaúí.

    O projeto foi apoiado pela fundação por meio do primeiro edital “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos” realizado em parceria com a Fundação Ford.

    De acordo com o procurador da República Marco Aurélio Adão, autor da ação civil pública, a decisão é importante por confirmar o direito das comunidades remanescentes de quilombos no Piauí.

    Segundo a decisão do juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, as obras ficarão suspensas até o cumprimento integral do Termo de Compromisso Ambiental assinado em 2012 entre a Fundação Cultural Palmares e a empresa Transnordestina S/A. A multa diária é de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

    “Informamos essa conquista diante do apoio imprescindível do Fundo Brasil e agradecemos”, declararam representantes do DiHuCi sobre a suspensão das obras.

    As atividades do Coletivo Antônia Flor para formação em direitos humanos junto às comunidades, sistematização de dados, denúncias e articulação com as instituições, principalmente o Ministério Público Federal, só foram possíveis com o apoio do Fundo Brasil.

    O coletivo e as comunidades quilombolas de Barro Vermelho e Contente fazem litigância estratégica nesse conflito socioambiental e mostram para a sociedade brasileira a importância da luta por direitos.

    “Essa decisão é fruto de uma longa resistência e luta protagonizada pelas comunidades e movimentos, ações diretas, denúncias, mobilizações, articulações que puderam ecoar as vozes das comunidades quilombolas, somados a estudos e pesquisa do DiHuCi”, afirmou o Coleto Antônia Flor.

    O projeto apoiado pelo Fundo Brasil é detalhado em artigo publicado no livro “Litigância estratégica – Experiências e reflexões”, que pode ser lido aqui.

    O caso

    A Associação da Comunidade Quilombola de Contente denunciou ao Ministério Público Federal o recebimento de indenizações relacionadas a desapropriações dos imóveis em valores irrisórios – entre R$ 5,00 e R$ 800,00; o início das obras sem consulta prévia à comunidade; avarias em casas e a presença de funcionários em horários considerados inoportunos para a comunidade.

    Além disso, a Fundação Cultural Palmares constatou a destruição de favelas; o deslocamento forçado de animais; o fechamento de passagens; a interferência nas manifestações culturais e prejuízos à apicultura, que é o principal meio de subsistência local.

    Segundo a ação civil pública que resultou na suspensão das obras, a Transnordestina deixou de implementar várias medidas mitigatórias estabelecidas no Termo de Compromisso Ambiental assinado em 2012.

    Cabe recurso da decisão.

    Transnordestina

    A ferrovia é considerada a maior obra linear em execução no Brasil, com 1.753 km de extensão em linha principal. Passa por 81 municípios – de Eliseu Martins, no Piauí, a direção aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. Terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas por ano, com destaque para granéis sólidos (minérios e grãos).

    Novo edital

    O Fundo Brasil está com inscrições abertas para um novo edital sobre “Litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos”. As propostas preliminares serão recebidas até o dia 23 de janeiro.

    Além de organizações da sociedade civil, podem concorrer organismos universitários que estejam trabalhando em parceria com organizações, grupos e coletivos em ações de litigância estratégica que combinem também atividades de advocacy e comunicação.

    As informações detalhadas estão aqui.

    Saiba mais

    Acompanhe nossas redes sociais: Facebook e Twitter.

     

     

    Compartilhe

    Informação

    Últimas notícias

    Saiba mais
    Notícia
    Enfrentamento ao racismo: Yalodês Advogadas lançam curso gratuito de Letramento Racial

    Enfrentamento ao racismo: Yalodês Advogadas lançam curso gratuito de Letramento Racial

    01/07/2025
    4 min
    Notícia
    Espetáculo “Gertrude, Alice e Picasso” firma parceria solidária com o Fundo Brasil

    Espetáculo “Gertrude, Alice e Picasso” firma parceria solidária com o Fundo Brasil

    25/06/2025
    2 min
    Notícia
    Fundo Brasil anuncia resultado do Edital Geral 2025; veja os selecionados

    Fundo Brasil anuncia resultado do Edital Geral 2025; veja os selecionados

    24/06/2025
    7 min
    Notícia
    Fundo Brasil lança segundo edital para fortalecer a defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce

    Fundo Brasil lança segundo edital para fortalecer a defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce

    11/06/2025
    4 min
    Ajude a transformar nosso país!

    Ajude a transformar nosso país!

    Faça sua doação
    • Conheça o Fundo Brasil
    • Nosso trabalho
    • Como apoiar
    • Contato
    • Trabalhe conosco
    • Editais
    • Fundos Emergenciais
    • Labora
    • Política de privacidade
    • Política de cookies
    • Mapa do site
    Assessoria de imprensa
    [email protected]

    O Fundo Brasil integra a Rede Comuá - Filantropia que Transforma

    O Fundo Brasil integra a Rede Comuá - Filantropia que Transforma

    Receba notícias do Fundo Brasil. Assine nossa newsletter!

    © 2025 Fundo Brasil.
    Todos os direitos reservados