Foto: Acervo Fundo Brasil
A entrega do título de posse de um território quilombola é apenas o passo final de um caminho longo. Antes da festa de entrega, são anos de organização da comunidade, disputas na Justiça, estudos de mapa e muita pressão política para que o governo cumpra o que está na Constituição.
“Esse trabalho de bastidor começa muito antes de desenhar o mapa: ele nasce no fortalecimento das associações locais e no orgulho da comunidade sobre a sua própria terra”, explica a professora Gardênia Peixoto, coordenadora da equipe de Cartografia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e uma das fundadoras da CONAQ. “A comunidade conhece a sua história, mas sofre ameaças constantes e muitas vezes perde o controle da sua área. Quando ela se organiza e exige a terra, precisa de apoio técnico firme para sustentar essa luta.”
Para garantir que essa mobilização ganhe força e consiga cobrar o governo de forma direta, o trabalho conta com o apoio estratégico do Fundo Brasil de Direitos Humanos, junto com a CONAQ e organizações do estado como a ACONERUQ e a UNICQUITA.
Foi para destravar a falta de laudos técnicos que atrasa esses processos que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão e a UEMA assinaram um acordo de cooperação. O foco é acelerar a produção dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), a etapa mais demorada e importante para a regularização da terra.
Assinado em São Luís, o acordo prevê a produção rápida dos documentos de três territórios prioritários: Gapó (em Penalva), Buragir (em Itapecuru-Mirim) e Lago do Coco (em Matões), com a ideia de levar esse modelo para outras comunidades nos próximos anos.
O raio-X do RTID
Foto: Mayana Nunes/ Acervo Fundo Brasil
Pouco conhecido por quem não vive o dia a dia da luta pela terra, o RTID é o documento principal para reconhecer o território. É esse relatório que junta os estudos sobre a história do lugar, quem são os antigos donos da área, o mapa da terra e os cuidados com o meio ambiente. Sem ele, a titulação simplesmente não anda.
Na prática, a falta de funcionários, de materiais e de dinheiro nos órgãos públicos faz com que esses documentos fiquem engavetados por anos e, em muitos casos, por décadas.
A professora Gardênia conhece essa realidade por dentro e aponta o problema sem rodeios: além da falta de estrutura, o maior obstáculo é o racismo institucional que trava o funcionamento do Estado e impede o acesso das comunidades aos seus direitos mais básicos.
“Nós encontramos graves violações de direitos humanos ao longo do caminho. Superar o racismo dentro das instituições é o primeiro passo para qualquer avanço”, afirma Gardênia. “O governo precisa colocar a titulação das terras quilombolas como uma prioridade de fato. E priorizar significa colocar dinheiro de verdade, inclusive para indenizar proprietários e fazer a desintrusão (retirada de invasores das terras).”
A falta de dinheiro trava a rotina mais simples. Muitas vezes, equipes do próprio Incra deixam de fazer visitas de campo ou reuniões com os moradores por falta de transporte básico ou de verba para as viagens dos técnicos.
É aí que a união entre o movimento quilombola, a universidade pública e o apoio financeiro de parceiros como o Fundo Brasil faz a diferença. Em vez de esperar parado, esse grupo entrega os mapas e laudos prontos, encurtando anos de espera e preparando as comunidades para cobrarem seus direitos com a lei na mão.
A força da universidade e o desafio de mexer na estrutura
A escolha da UEMA para fazer esses laudos não foi por acaso. A universidade traz para o projeto professores e pesquisadores que já trabalham dentro das comunidades quilombolas há anos, sabendo exatamente como fazer os mapas junto com os moradores e respeitando o jeito de viver de cada lugar.
“Nós só conseguimos entregar esses documentos no tempo certo porque já temos anos de pesquisa avançada e profissionais muito preparados nessa área”, ressalta Gardênia. “Não é qualquer equipe que consegue fazer isso.”
Foto: Mayana Nunes/ Acervo Fundo Brasil
Para a professora, essa parceria entre o movimento social, a universidade e o governo muda a forma de negociar com o Estado. Isso gera algumas conversas difíceis, mas traz a força necessária para o trabalho andar.
“Estamos tentando mexer na estrutura do Estado. E ninguém mexe na estrutura sem gerar algum incômodo, seja político ou dentro das próprias instituições”, avalia. “A nossa meta final não é só fazer relatórios bonitos, mas poder olhar para a comunidade e dizer: graças a esse trabalho conjunto, nós garantimos o título dessa terra.”
Resultados no campo: quando a luta vira direito garantido
O Maranhão vive uma realidade dupla: é o estado com o maior número de comunidades quilombolas reconhecidas no Brasil e, ao mesmo tempo, tem uma das maiores filas de espera pela posse definitiva da terra. Cada relatório concluído tira um processo do esquecimento e o coloca pronto para ser assinado.
A pressão organizada da CONAQ, da ACONERUQ e da UNICQUITA já traz conquistas concretas. Ações recentes do Incra no estado ajudaram a incluir cerca de 1,6 mil famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária, além de fazer andar os processos de comunidades como Marmorana e Boa Hora III.
Para o Fundo Brasil de Direitos Humanos, apoiar essa articulação vai muito além de repassar recursos: trata-se de garantir que o movimento quilombola chegue para negociar com o governo de igual para igual — com estudos próprios, mapas corretos e segurança jurídica para garantir a terra no papel e o acesso a todos os serviços públicos que a comunidade tem direito.
