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    Direitos dos povos indígenas

    Fundo Brasil lança Edital Em Defesa dos Povos Indígenas; veja critérios e prazos

    Fundo Brasil de Direitos Humanos
    09/09/2021
    4 min
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    O Fundo Brasil de Direitos Humanos lança nesta quinta-feira, 9 de setembro de 2021, o Edital Em Defesa dos Povos Indígenas.

    Serão doados R$ 500 mil a pelo menos 10 projetos de valor individual de até R$ 50 mil cada, por um período de apoio de até 12 meses. 

    Os projetos podem ser enviados pelo e-mail [email protected] ou pelo formulário online, até 7 de outubro de 2021, às 23h59 (horário de Brasília).

    O edital integra a Aliança entre Fundos, uma iniciativa que reúne o Fundo Baobá para Equidade Racial, o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Fundo Casa Socioambiental para apoiar grupos da sociedade civil organizada que seguem enfrentando os maiores desafios decorrentes da pandemia de Covid-19. Inicialmente, os públicos prioritários são os povos indígenas e as comunidades quilombolas. Cada fundação lançará suas próprias chamadas públicas. Para saber mais, clique aqui. 

    Marco temporal e outras violências

    O período entre o fim do mês de agosto e o começo de setembro deste ano de 2021 entra para a história do país pela enorme e contínua mobilização de centenas de povos indígenas que, acampados em Brasília, pressionam o Supremo Tribunal Federal pelo afastamento da tese do marco temporal – um entendimento que pode restringir os direitos territoriais dos povos originários no território brasileiro, que são garantidos pela Constituição de 1988. 

    O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas está sendo lançado neste contexto de aprofundamento da pauta anti-indígena. Juntamente com a paralisação nas demarcações de terras indígenas, a pandemia de Covid-19 vem agravando ainda mais a situação contínua de violações de direitos impostas aos povos originários. Invasões de terras vêm sendo registradas neste período com mais frequência, marcando com violência, conflitos armados, doenças e desrespeito à sua organização social a vida das famílias indígenas. 

    Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), há no Brasil pelo menos 246 terras indígenas pendentes de reconhecimento pleno pelos órgãos oficiais. 

    Prioridades para apoio e datas

    O Edital Em Defesa dos Povos Indígenas é voltado exclusivamente a organizações indígenas no enfrentamento aos retrocessos em seus direitos fundamentais. O edital tem como focos prioritários (mas não exclusivos): 

    – Direito à terra e ao território, com usufruto exclusivo dos recursos naturais em terras indígenas;

    – Defesa de direitos em razão do desmonte de programas e políticas públicas, como nas áreas de educação, saúde e meio ambiente;

    – Fortalecimento de comunidades, organizações e lideranças indígenas por meio de atividades de formação política e voltadas para os temas de direitos humanos.

    Os projetos selecionados serão anunciados no site e nas redes sociais do Fundo Brasil a partir do dia 16 de dezembro. Confira as datas fundamentais deste edital:

    Lançamento do edital 9 de setembro
    Fim do prazo para envio de projetos  7 de outubro, às 23h59 (horário de Brasília)
    Divulgação dos projetos selecionados a partir de 16 de dezembro

    Atenção: não serão aceitos para participar do processo seletivo projetos enviados fora do prazo. O Fundo Brasil não prorrogará o prazo deste edital. 

    Recomendamos não deixar para a última hora; não nos responsabilizamos por instabilidades no formulário de inscrição devido ao excesso de acessos. 

    As dúvidas serão respondidas apenas pelo e-mail [email protected]. Antes de enviar sua dúvida, consulte as perguntas e respostas na página do edital: basta clicar no sinal de + na tarja cinza acima da Apresentação.

    Você também pode baixar o PDF do edital, com todas as informações e os links para a inscrição, clicando aqui.

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