O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulga nesta sexta-feira, 23 de junho, o resultado da seleção de projetos em dois editais: Reconstruindo Direitos: Caminhos para a Justiça Social e LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023.
Cada um dos editais selecionou 20 organizações para receberem até R$ 40 mil cada, para projetos com duração de até 12 meses. No total, são 40 novas propostas apoiadas pelo Fundo Brasil, um total de R$ 1,6 milhão em doações.
Os recursos são de natureza flexível, o que significa que poderão ser usados da forma que os grupos proponentes considerarem mais estratégica para a sua sustentabilidade. Este formato foi pensado para responder às necessidades de fortalecimento das organizações de direitos humanos, em meio à grave crise social, política e sanitária que assolou o país nos anos recentes.
Todos os projetos selecionados receberão e-mails da equipe do Fundo Brasil nos próximos dias.
Reconstruindo Direitos: Caminhos para a Justiça Social
Este é o edital geral do Fundo Brasil, o de escopo mais abrangente da fundação. Seu objetivo é dialogar de forma ampla com o campo dos direitos humanos, recebendo projetos que abordam aspectos diversos da luta por direitos fundamentais. Desta forma, é um edital com capacidade de compreender prioridades nesse campo, bem como as estratégias mais efetivas e inovadoras que ativistas e organizações criam a aplicam em seu trabalho.
Nesta edição, o edital geral teve como enfoque prioritário apoiar grupos, coletivos e organizações voltados a enfrentar retrocessos no campo democrático e promover a reconstrução de direitos a partir dos seguintes grupos e temas: povos indígenas; quilombolas e demais populações tradicionais; trabalhadores rurais e comunidades extrativistas em sua luta pelo direito à terra e ao território, contra a violência a defensoras e defensores de direitos socioambientais e os impactos desiguais das mudanças climáticas (injustiça e racismo ambiental); enfrentamento ao racismo e apoio à luta antirracista, em especial contra o racismo religioso; mulheres; negras e negros em suas lutas contra a violação de seus direitos; migrantes e refugiados/as; juventudes; projetos de contranarrativas frente ao discurso de ódio/intolerância/desinformação, direito à saúde, entre outros. Estes foram os temas e grupos prioritários, mas não exclusivos. Sendo assim, outras propostas consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações de direitos humanos também puderam ser encaminhadas – o que estava informado no texto do edital.
Foram selecionadas 20 propostas de 17 estados brasileiros, das cinco regiões do país.
Veja a lista:
| Organização | Estado | Região |
| Associação das Travestis e Transexuais e Mato Grosso do Sul – ATMS | MS | Centro-Oeste |
| Fórum de Religiões de Matriz Africana de Goiás | GO | Centro-Oeste |
| Associação Agrícola Karuajé | AL | Nordeste |
| Quilombo do Cumbe: Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE | CE | Nordeste |
| Coletivo Dan Eji | MA | Nordeste |
| Associação de Catadores/as de Materiais Recicláveis de Açailândia – ASCAMAREA | MA | Nordeste |
| Coletivo de Assessoria Cirandas | RN | Nordeste |
| Yby-Rapó Produções | PB | Nordeste |
| Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA | PA | Norte |
| Omulu Terra de Quilombo | PA | Norte |
| Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas – OPIROMA | RO | Norte |
| Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas – FAMDDI | AM | Norte |
| Grupo Cultural Omon Oba | RJ | Sudeste |
| Movimentação Juventude Negra Política – JNP | MG | Sudeste |
| Associação LGBT+ Movimento | RJ | Sudeste |
| Coletivo Puta Davida | RJ | Sudeste |
| Mulheres Agroflorestoras Sem Terra da Grande SP | SP | Sudeste |
| Coletivo Beco | ES | Sudeste |
| Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP | RS | Sul |
| Frente Catarinense de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto | SC | Sul |
Comitê de seleção
O edital geral Reconstruindo Direitos: Caminhos para a Justiça Social recebeu 1.432 inscrições. Após triagem inicial, foram encaminhados ao Comitê de Seleção os projetos que atendiam aos critérios do edital (leia aqui).
O Comitê de Seleção foi composto por oito pessoas:
O Comitê de Seleção foi composto por oito pessoas: Felipe Brito, jornalista e pesquisador, doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades; Maria Clara Araújo dos Passos, afro-transfeminista, mestranda em Educação e especialista em Estudos Afrolatinoamericanos e Caribenhos; Maurício Terena, coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), membro do Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da APIB e doutorando em Antropologia Social; Nina da Hora, cientista da computação, pesquisadora, ativista, integrante do Conselho de Segurança do TikTok, e participante da comissão de transparência das eleições brasileiras de 2022; Paulo Pankararu, advogado indígena, pós-graduado em Povos Indígenas, Direitos Humanos e Cooperação Internacional e mestre em Direito Socioambiental; Raimundo Magno, quilombola da comunidade África, município de Moju (PA), mestre em Sustentabilidade Junto a Povos e Territórios Tradicionais e consultor de projetos da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu); Suelaine Carneiro, socióloga, feminista, mestre em educação, coordenadora de Educação e Pesquisa de Geledés Instituto da Mulher Negra; e Winnie Bueno, iyalorixá, escritora e pesquisadora, mestre em Direito e doutoranda em Sociologia.
O Comitê de Seleção é independente. Os integrantes analisam as propostas recebidas e elaboram uma lista de recomendações, considerando os critérios do edital, além de aspectos como diversidade regional e temática. A aprovação final é uma prerrogativa do Conselho de Administração do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Para a socióloga e integrante do Comitê Suelaine Carneiro afirmou estar “feliz e satisfeita” com as perspectivas de defesa de direitos que os projetos inscritos trouxeram. “Mostram que as redes de direitos humanos estão ativas, que muitas organizações estão em articulações nacionais e com o sul global. É um movimento com diversidade e que mostra a coragem para mudar realidades que existe nesse campo”, disse.
LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023
Este edital tem como objetivo apoiar a sociedade civil organizada na luta pela garantia dos direitos fundamentais da população LGBTQIA+, que é amplamente atingida por violências diversas, inclusive institucional, além de sub-representação política e falta de acesso às condições básicas de sobrevivência.
Coletivos que buscam combater a violência e a discriminação contra a população LGBTQIA+ são apoiados pelo Fundo Brasil desde o começo do trabalho da fundação. Desde 2021, este edital específico – que divulga hoje uma nova leva de apoios – propõe um olhar mais focado nas questões particulares dessa população. Com enfoques prioritários, mas não exclusivos, como estava explicado no texto do edital, em juventudes LGBTQIA+, pessoas LGBTQIA+ egressas do sistema prisional ou em situação de rua, direitos sexuais e reprodutivos dessa população, direitos à saúde entre outros temas dos direitos das populações LGBTQIA+.
Foram selecionadas 20 propostas de 16 estados brasileiros, das cinco regiões do país.
Veja a lista:
| Organização | Estado | Região |
| Associação dos Índios Kokamas residentes no Município de Manaus – AKIM | AM | Norte |
| ZarabatanaINFO Ciberativistes Negres e LBTs Amazônidas | PA | Norte |
| ColorAfroXingu – Arte e Resistência Amazônica | PA | Norte |
| Coletivo Amazônico LesBiTrans de Abaetetuba | PA | Norte |
| Coletivo LGBTIA+ Somar de Porto Velho | RO | Norte |
| Ilê Asé Omo Ayê | CE | Nordeste |
| Associação de Gays, Lesbicas e Profissionais do Sexo | MA | Nordeste |
| Coletive Não Binárie da Paraíba | PB | Nordeste |
| Articulação e Movimento de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans) | PE | Nordeste |
| Coletivo De Transs pra Frente | BA | Nordeste |
| Distrito DRAG | DF | Centro-Oeste |
| Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás – APOGLBT-GO | GO | Centro-Oeste |
| Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável Centro Oeste – IBISSCO | MS | Centro-Oeste |
| Casa de Laroye | GO | Centro-Oeste |
| Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu “Casa de Malhú” | PR | Sul |
| Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio Grande do Sul – Igualdade | RS | Sul |
| Acontece Arte e Política LGBTI+ | SC | Sul |
| Associação Coletivo Tem Sentimento | SP | Sudeste |
| Associação Brasileira Intersexos | SP | Sudeste |
| Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro | RJ | Sudeste |
Comitê de seleção
Foram recebidas 361 propostas. O Comitê de Seleção foi formado por quatro integrantes: Emilly Mel Fernandes, mulher trans, psicóloga, coordenadora do fundo LGBTQIA+ do Fundo Positivo; Luíza Silva, ativista afroamazônida negra bissexual, professora, doutora em Educação e autora do livro “Educação e Relações de Gênero”; Pedro Paulo, gay, professor, doutor em psicologia, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); e Veriano Terto, vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia).
Assim como em todos os editais, o Comitê de Seleção é independente. Os integrantes analisam as propostas recebidas e elaboram uma lista de recomendações, considerando os critérios do edital, além de aspectos como diversidade regional e temática. A aprovação final é uma prerrogativa do Conselho de Administração do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
Após ouvir as apresentações dos projetos recomendados para análise, a presidente do Conselho de Administração do Fundo Brasil, Mafoane Odara, destacou a qualidade das propostas. “É impressionante a importância dos projetos que recebemos nesses editais”, disse. “E vejo que os Comitês de Seleção trouxeram em suas análises algo que é muito importante: são projetos que representam a busca por cidadania de pessoas que têm sonhos, que buscam uma vida digna, o direito ao bem viver”, completou.
Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia
O edital Mobilização em Defesa dos Espaços Cívicos e da Democracia também teve seu resultado do processo de seleção divulgado nesta semana. São 25 apoios: clique aqui para ver a lista.
