O Fundo Brasil divulga a lista de projetos que serão apoiados no edital Direitos Humanos e Justiça Criminal.
Foram selecionadas um total de 15 iniciativas nos dois eixos de trabalho definidos pelo edital: o Eixo 01 é focado em combater o uso abusivo de prisões provisórias no país; e o Eixo 02 é voltado a projetos de promoção dos direitos das pessoas egressas do sistema prisional, com foco em evitar ciclos de reencarceramento. O edital foi viabilizado pelo Fundo Brasil – que contou com apoio da Fundação Oak especificamente para o Eixo 01.
Leia o texto completo do edital
Os projetos selecionados, inscritos a partir de 10 estados brasileiros, estendem sua atuação a 15 estados. Conheça a lista:
Eixo 01
| Organização | Estado (s) | Região |
| Associação Auxilium – AUX | Mato Grosso | Centro-Oeste |
| Criola | Rio de Janeiro | Sudeste |
| Projeto Infovírus: pandemia e prisões | Distrito Federal | Centro-Oeste |
| Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas | São Paulo | Sudeste |
| Assoc. DH de Familiares(…) do Acre (AF- ACRE) | Acre | Norte |
| Agenda Nacional pelo Desencarceramento (AGENDA) | Minas Gerais | Sudeste |
| Frente pelo Desencarceramento do Rio Grande do Sul | Rio Grande do Sul | Sul |
| Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas | Amazonas | Norte |
| Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) | Distrito Federal | Centro-Oeste |
| Grupo Asa Branca de Criminologia | Pernambuco | Nordeste |
| Tamo Juntas | Bahia | Nordeste |
Eixo 2
| Organização | Estado (s) | Região |
| Rede Proteção e Resistência ao Genocídio | São Paulo | Sudeste |
| Rede de Atenção às Pessoas Egressas do S.P. (RAESP) | Rio de Janeiro | Sudeste |
| Instituto Prios de Políticas Públicas e DH | Distrito Federal | Centro-Oeste |
| Rede MulherAções do estado do Acre | Acre | Norte |
O Comitê de Seleção foi composto por: Vilma Reis, socióloga, professora, ativista do movimento de mulheres negras e doutoranda em Estudos Étnicos e Africanos no PosAfro (UFBA); Dina Alves, coordenadora do departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM; Catarina Pedroso, psicóloga, mestranda em Antropologia Social na Unicamp, onde desenvolve pesquisa sobre o sistema prisional; Valdirene Daufemback, psicóloga e doutora em Direito, coordenadora do programa Fazendo Justiça (Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (UnB).
Retrato do campo
Durante o período de inscrições, o edital Direitos Humanos e Justiça Criminal recebeu 129 projetos. O conteúdo destes projetos ajudou o Comitê de Seleção a fazer uma leitura atualizada desse campo no país.
Vilma Reis destacou a relevância do trabalho das organizações com pouco tempo de existência, mas cuja atuação já é fundamental no combate ao encarceramento em massa que é uma das faces do racismo no Brasil. “Fortalecer a ação desses grupos, seu trabalho de incidência política, é muito importante. Algumas dessas organizações podem obter, neste edital, o seu primeiro apoio”, disse a socióloga.
Dina Alves destacou a atuação de mulheres negras na defesa de direitos no campo da Justiça Criminal. “Tivemos um olhar específico para a liderança delas na defesa de pessoas sem acesso à justiça”, disse. Ela destacou também o crescimento, em todo o país, da mobilização de familiares de vítimas da violência de Estado. “Isso é extremamente relevante. Está na hora de a sociedade ouvir os ‘sem voz’, para que falem de sua própria história, de suas propostas pensadas a partir do luto e da dor para a construção de uma nova justiça.”
Entre as prioridades de apoio listadas no edital Direitos Humanos e Justiça Criminal, o trabalho em rede era uma dimensão importante. E, de fato, essas articulações apareceram de forma consistente em um grande número de projetos inscritos. “Muitas das organizações propuseram um trabalho em rede e com grande capilaridade pelo país”, avaliou Catarina Pedroso. Essas redes são majoritariamente lideradas por familiares das pessoas vítimas da seletividade penal e da violência de Estado.
Entenda o processo de seleção
Todos os editais do Fundo Brasil seguem uma metodologia de seleção que prioriza o olhar de ativistas com atuações relevantes nas diversas pautas dos direitos humanos.
O edital Direitos Humanos e Justiça Criminal recebeu inscrições de 12 de agosto a 4 de outubro.
A seleção começa por uma triagem que verifica a adequação de cada proposta aos focos do edital. Em seguida, o Fundo Brasil convida um Comitê de Seleção externo e independente. É este Comitê que prepara uma lista de projetos recomendados para apoio. A decisão final é do Conselho de Administração do Fundo Brasil.
O edital Direitos Humanos e Justiça Criminal foi lançado em um evento online nos dias 11 e 12 de agosto, promovido pelo Fundo Brasil em parceria com a unidade 24 de Maio do Sesc São Paulo.
No dia 11, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e conselheiro da Human Rights Watch, a pesquisadora e escritora Juliana Borges, autora do livro Encarceramento em Massa, e a coordenadora da Justiça Global, Isabel Lima, debateram “Uma década de enfrentamento ao uso arbitrário da prisão provisória – caminhos de lutas e possibilidades futuras”.
No segundo dia, 12, o tema “Sobreviventes do sistema carcerário, luta antiprisional e caminhos para evitar ciclos de reencarceramento” foi discutido pela advogada Carolina Bispo, da Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas, por Cristiano Silva, do coletivo Eu Sou Eu – A Ferrugem, Felipe Freitas, um dos criadores do Infovírus – Pandemia e Prisões, e pela juíza aposentada Kenarik Boujikian, conselheira do Fundo Brasil.
